Despedimento encapotado
A maioria chumbou o texto legislativo do PCP que pretendia revogar a mobilidade especial e o regime jurídico da chamada «requalificação de trabalhadores em funções públicas».
Reagindo à iniciativa, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira fez esse número já gasto de acusar o PCP da autoria de diplomas imbuídos de «imobilismo» e «conservadorismo». E insistiu na descarada mentira de que os objectivos do diploma do Governo não são para despedir mas para «investir nos trabalhadores, no seu saber, na sua experiência», contribuindo paralelamente para a «reorganização funcional dos serviços do Estado».
«Para o PS trata-se de mobilidade especial, para o PSD e o CDS de requalificação, mas a verdade é que tais diplomas visam apenas o despedimento de trabalhadores da administração pública», contrapôs o deputado comunista Jorge Machado.
Acusou mesmo a maioria governamental de querer «impor a lei da selva com os despedimentos na administração pública», para o que bastaria a alegação de motivos de natureza económica para justificar o envio de trabalhadores para a mobilidade especial, antecâmara do despedimento.
E recordou que por esbarrar na Constituição de Abril esta proposta foi declarada inconstitucional pelo TC, o que representou uma severa derrota para o Governo.
Só que este, não satisfeito, voltou à carga atirando os trabalhadores ad aeternum para a dita requalificação, onde, logo após seis meses, ficariam com apenas 40% dos salários. Desta forma, segundo Jorge Machado, o Governo pretende criar as condições para forçar as rescisões ditas amigáveis e assim despedir trabalhadores da administração pública.
«O que não conseguiram por uma via tentam conseguir por outra via», sublinhou o deputado do PCP, concluindo por isso que o Governo se comporta como «o pior dos patrões».
Refutou ainda que haja trabalhadores a mais na administração pública, ideia subjacente aos dois diplomas, entendendo que essa é uma grande mentira. E referiu a este propósito que Portugal tem gastos abaixo da média europeia e trabalhadores abaixo da média europeia.
