«A ANA tem atuado com o único pro­pó­sito de ma­xi­mizar lu­cros, so­bre­car­re­gando de forma in­to­le­rável as com­pa­nhias aé­reas.»

«Vive-se uma si­tu­ação ca­ri­cata, em que o re­gu­lado – a en­ti­dade ges­tora ae­ro­por­tuária, mo­no­po­lista da in­fra­es­tru­tura – se ar­roga o papel de re­gu­lador, tendo im­posto as suas con­di­ções no con­trato de con­cessão que ne­go­ciou com o Es­tado e pre­ten­dendo agora aplicar esse con­trato bi­la­teral, não pu­bli­cado, a todos os uti­li­za­dores do ae­ro­porto e que não foram se­quer con­sul­tados nesse ne­gócio.»

Estas pa­la­vras são de Paulo Geisler, da Lufthansa, pre­si­dente da As­so­ci­ação Re­pre­sen­ta­tiva das Com­pa­nhias Aé­reas. De sen­tido si­milar po­demos en­con­trar múl­ti­plas de­cla­ra­ções de en­ti­dades pú­blicas e pa­tro­nais da área do Tu­rismo em Lisboa.

De facto é es­can­da­loso o ter­ceiro au­mento em menos de um ano das taxas Ae­ro­por­tuá­rias em Lisboa, le­vando a que estas te­nham cres­cido mais de 10% desde Maio de 2013.

Mas não tinha o PCP aler­tado que a pri­va­ti­zação da ANA im­pli­caria co­locar um ins­tru­mento es­tra­té­gico do de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal ao ser­viço da «ma­xi­mi­zação de lu­cros» de um grupo ca­pi­ta­lista? Que um con­junto de em­presas seria obri­gado a pagar um dí­zimo cada vez maior à mul­ti­na­ci­onal Vinci como já está hoje a acon­tecer? E que a maior fatia desse dí­zimo seria paga pelas Em­presas do Grupo TAP? Qual a sur­presa?

E já agora, não se trata apenas das taxas. No que res­peita às infra-es­tru­tura, a ANA em­presa pú­blica re­ti­rava dos seus re­sul­tados a ca­pa­ci­dade para in­vestir no de­sen­vol­vi­mento e mo­der­ni­zação dos Ae­ro­portos. Por exemplo, em 2010, as­se­gurou 113,7 dos 116,9 mi­lhões de in­ves­ti­mento re­a­li­zado.

Agora, lendo o re­cente Re­la­tório sobre Infra-es­tru­turas, fa­cil­mente de­tec­tamos três traços muito sig­ni­fi­ca­tivos sobre o in­ves­ti­mento nas in­fra­es­tru­turas ae­ro­por­tuá­rias: um vo­lume muito re­du­zido; todo o fi­nan­ci­a­mento a ser ga­ran­tido com fontes ex­ternas à ANA, in­cluindo pú­blicas; todo o in­ves­ti­mento ex­pres­sa­mente con­di­ci­o­nado ao acordo da mul­ti­na­ci­onal Vinci.

Ah pois é! Isto das pri­va­ti­za­ções é de facto óp­timo... mas só para quem, por essa via, se apro­pria dos sec­tores es­tra­té­gicos do País.