«A ANA tem atuado com o único propósito de maximizar lucros, sobrecarregando de forma intolerável as companhias aéreas.»

«Vive-se uma situação caricata, em que o regulado – a entidade gestora aeroportuária, monopolista da infraestrutura – se arroga o papel de regulador, tendo imposto as suas condições no contrato de concessão que negociou com o Estado e pretendendo agora aplicar esse contrato bilateral, não publicado, a todos os utilizadores do aeroporto e que não foram sequer consultados nesse negócio.»

Estas palavras são de Paulo Geisler, da Lufthansa, presidente da Associação Representativa das Companhias Aéreas. De sentido similar podemos encontrar múltiplas declarações de entidades públicas e patronais da área do Turismo em Lisboa.

De facto é escandaloso o terceiro aumento em menos de um ano das taxas Aeroportuárias em Lisboa, levando a que estas tenham crescido mais de 10% desde Maio de 2013.

Mas não tinha o PCP alertado que a privatização da ANA implicaria colocar um instrumento estratégico do desenvolvimento nacional ao serviço da «maximização de lucros» de um grupo capitalista? Que um conjunto de empresas seria obrigado a pagar um dízimo cada vez maior à multinacional Vinci como já está hoje a acontecer? E que a maior fatia desse dízimo seria paga pelas Empresas do Grupo TAP? Qual a surpresa?

E já agora, não se trata apenas das taxas. No que respeita às infra-estrutura, a ANA empresa pública retirava dos seus resultados a capacidade para investir no desenvolvimento e modernização dos Aeroportos. Por exemplo, em 2010, assegurou 113,7 dos 116,9 milhões de investimento realizado.

Agora, lendo o recente Relatório sobre Infra-estruturas, facilmente detectamos três traços muito significativos sobre o investimento nas infraestruturas aeroportuárias: um volume muito reduzido; todo o financiamento a ser garantido com fontes externas à ANA, incluindo públicas; todo o investimento expressamente condicionado ao acordo da multinacional Vinci.

Ah pois é! Isto das privatizações é de facto óptimo... mas só para quem, por essa via, se apropria dos sectores estratégicos do País.