O que o País pre­cisa é de «de­sen­vol­vi­mento e pro­gresso», não de um «pro­jecto de de­pen­dência, de­si­gual­dades, di­ver­gência e atraso es­tru­tural», afirmou a de­pu­tada co­mu­nista Paula Bap­tista em re­cente de­bate par­la­mentar sobre esta ma­téria. Es­pe­ci­al­mente dura foi na sua crí­tica à au­sência no pro­jecto de «Por­tugal 2020» pro­posto pelo Go­verno e Con­selho Eu­ropeu de quais­quer «ob­jec­tivos de co­esão eco­nó­mica e so­cial», sus­ten­tando que o mesmo apro­funda sim a «nossa de­pen­dência e a perda de so­be­rania».

Ideia re­to­mada em sen­tido mais amplo pelo de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias ao de­fender a ur­gência de uma po­lí­tica de «de­fi­nição e gestão dos fundos co­mu­ni­tá­rios que dê pri­o­ri­dade à pro­moção da con­ver­gência real, fun­dada no pro­gresso so­cial, no in­ves­ti­mento pú­blico, no re­forço dos ser­viços pú­blicos, no em­prego com di­reitos, no de­sen­vol­vi­mento das po­ten­ci­a­li­dades da cada país, na uti­li­zação sus­ten­tada dos re­cursos na­tu­rais e na pro­tecção do am­bi­ente, tendo como ob­jec­tivo cen­tral a con­cre­ti­zação de uma ver­da­deira co­esão eco­nó­mica e so­cial».

Re­feriu o mi­nistro Poi­ares Ma­duro que «nunca houve» um quadro co­mu­ni­tário tão des­cen­tra­li­zado» nem «uma ori­en­tação para os re­sul­tados como aquela que vai existir no fu­turo». E adi­antou que o Go­verno «quer trans­formar a re­a­li­dade eco­nó­mica», o que im­plica «apostar nas em­presas, na ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, nos sec­tores de bens e ser­viços tran­sa­ci­o­ná­veis». Re­cusou ainda que haja des­man­te­la­mento das fun­ções so­ciais do Es­tado, afir­mando que o exemplo «mais re­pre­sen­ta­tivo» disso mesmo é a «aposta e o au­mento do Fundo So­cial Eu­ropeu». E falou de «cri­ação de em­prego» e de «in­clusão»

Ex­clusão e po­breza

Ar­gu­mentos que não con­ven­ceram de todo a ban­cada co­mu­nista. É que o Acordo de Par­ce­rias as­se­gura para os pró­ximos seis anos uma «es­tra­tégia de apro­fun­da­mento de po­lí­ticas de perda de so­be­rania e em­po­bre­ci­mento do povo por­tu­guês im­pondo uma maior li­be­ra­li­zação, in­ten­si­fi­cando a pri­va­ti­zação de sec­tores fun­da­men­tais e au­men­tando a fle­xi­bi­li­zação la­boral im­posta de há muito pela União Eu­ro­peia», con­trapôs Paula Bap­tista.

Noutro plano ainda, Bruno Dias alertou para o facto de os fundos co­mu­ni­tá­rios (que so­freram um corte sig­ni­fi­ca­tivo) apre­sen­tarem agora «re­gras de con­di­ci­o­na­li­dade ma­cro­e­co­nó­mica que cons­ti­tuem um cons­tran­gi­mento ina­cei­tável ao de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial e à so­be­rania».

Jorge Ma­chado acusou en­tre­tanto o Go­verno de fazer exac­ta­mente o con­trário do que afirma, ou seja, o que faz é «pro­mover o de­sem­prego», bem como a «ex­clusão so­cial e a po­breza». E de­fendeu que o País deve apostar como um dos seus eixos es­tra­té­gicos na for­mação pro­fis­si­onal, «como di­reito dos tra­ba­lha­dores e como ins­tru­mento co­lo­cado ao ser­viço do País». Só que o Go­verno, acusou, usa os di­nheiros co­mu­ni­tá­rios da for­mação pro­fis­si­onal para fi­nan­ciar grupos eco­nó­micos que estão obri­gados a con­cedê-la e, por outro lado, para mas­carar o de­sem­prego e não pagar o res­pec­tivo sub­sídio ou o ren­di­mento so­cial de in­serção.

A de­pu­tada Paula Santos, por seu lado, iden­ti­ficou nas pri­o­ri­dades do Go­verno para o pro­grama Por­tugal 2020 o que con­si­derou ser a «des­va­lo­ri­zação do de­sen­vol­vi­mento do ter­ri­tório», vi­sível na re­dução de verbas para o sector pú­blico, no­me­a­da­mente os mu­ni­cí­pios. Re­feriu em con­creto o caso da re­a­bi­li­tação ur­bana onde a pri­o­ri­dade é di­ri­gida para os pro­jectos de in­te­resse pri­vado, com fi­nan­ci­a­mento re­em­bol­sável, o que do seu ponto de vista «não cor­res­ponde às ne­ces­si­dades».

Um «ini­migo» da agri­cul­tura fa­mi­liar foi ainda como a ban­cada co­mu­nista de­finiu os pro­gramas de apoio a ela des­ti­nados, não dei­xando de ver­berar também que os in­ves­ti­mentos no âm­bito da PAC para a agri­cul­tura na­ci­onal, ins­critos no FE­ADER, so­fram uma re­dução de 670 mi­lhões de euros.

Por outra ori­en­tação

O PCP de­fende uma ori­en­tação di­fe­rente da que pro­põem o Go­verno e o Con­selho Eu­ropeu para o novo quadro co­mu­ni­tário nos pró­ximos seis anos.

Além da gestão de­mo­crá­tica, des­cen­tra­li­zada e des­bu­ro­cra­ti­zada dos fundos co­mu­ni­tá­rios por Por­tugal, os co­mu­nistas por­tu­gueses en­tendem que os mesmos devem con­tri­buir para o «re­forço e mo­der­ni­zação do sis­tema pro­du­tivo na­ci­onal, no­me­a­da­mente do sector em­pre­sa­rial do Es­tado e das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas», bem como para a «cri­ação de em­prego, a edu­cação, a for­mação e a in­ves­ti­gação pú­blicas, o re­forço dos ser­viços pú­blicos e a cri­ação das in­fra­es­tru­turas ne­ces­sá­rias ao País».

Bruno Dias, rei­te­rando a po­sição já as­su­mida nas con­clu­sões das re­centes Jor­nadas Par­la­men­tares do PCP, de­fendeu, por outro lado, que o pró­ximo quadro co­mu­ni­tário ga­ranta apoio, «de forma sig­ni­fi­ca­tiva e sem con­di­ci­o­nantes ex­ternas, à ac­ti­vi­dade in­dus­trial

no País, vi­sando o seu cres­ci­mento e mo­der­ni­zação, ao sector co­mer­cial, par­ti­cu­lar­mente o co­mércio tra­di­ci­onal, de forma a per­mitir a res­pec­tiva mo­der­ni­zação, bem como do sector co­o­pe­ra­tivo, em toda a sua di­ver­si­dade».

Para o PCP, há por fim que as­se­gurar o «de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado de todo o ter­ri­tório, cor­ri­gindo as­si­me­trias re­gi­o­nais», ga­ran­tindo ao mesmo tempo o «apoio ade­quado e re­for­çado às re­giões ultra-pe­ri­fé­ricas, de­sig­na­da­mente os Açores e Ma­deira».