Efeitos das intempéries na orla costeira

Faltam as acções concretas

A maioria PSD/CDS-PP chumbou o projecto de resolução do PCP que preconizava medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto. Três outros diplomas da sua autoria recomendando ao Governo a adopção de medidas na sequência das intempéries que atingiram o distrito de Aveiro, a Costa da Caparica e a orla costeira de Esposende (que contaram com o voto favorável das restantes bancadas da oposição) foram igualmente inviabilizados. Já um texto da maioria com recomendações sobre a mesma matéria para apoiar «intervenções prioritárias» de auxílio a pessoas teve aprovação unânime.

No debate a deputada comunista Paula Santos realçou a necessidade há muito identificada de intervir de forma integrada na orla costeira, no quadro de um adequado planeamento e ordenamento do território.

Sobre o «empenho do Governo» anunciado pelo ministro do Ambiente no sentido da valorização do litoral, concretizando intervenções consideradas prioritárias e medidas de «urgência» na sequência dos estragos provocados pelas intempéries, a parlamentar do PCP questionou-se sobre como foi possível ter chegado a este «estado de fragilização da orla costeira».

O PSD, pela voz de Nuno Coimbra, mostrando-se radiante com a acção do Governo, afirmou ter este sabido «agir nas situações de emergência, não poupando esforços para acudir às populações». E adiantou que uma parte das intervenções «estão já adjudicadas ou em concurso», referindo ainda que está em constituição um grupo de trabalho para «definição de medidas para mitigação da exposição ao risco das zonas costeiras».

As preocupações neste capítulo não podem aflorar apenas quando há problemas e têm de ser «permanentes», salientou, por seu lado, Paula Santos, que não deixou de notar o facto de em relação às intervenções anunciadas continuar por esclarecer cabalmente o seu conteúdo concreto.

Essa era a resposta de fundo que o diploma comunista se propunha dar ao prever, nomeadamente, por um lado, medidas concretas para recuperar e requalificar as áreas mais afectadas pelas intempéries, e, por outro lado, o incremento desde já de medidas de monitorização e estudo da evolução da orla costeira que «permitam a cada momento intervir para mitigar no futuro os danos destas ocorrências».

 

 



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