Uma sen­tença do Tri­bunal Su­premo de Es­panha veio lem­brar as ad­mi­nis­tra­ções pú­blicas de que não podem re­correr a de­sem­pre­gados para subs­ti­tuir tra­ba­lha­dores efec­tivos ou para o de­sem­penho de ta­refas per­ma­nentes.

O acórdão, di­vul­gado na im­prensa dia 7, in­de­feriu um re­curso do go­verno das Ca­ná­rias, re­la­tivo a uma sen­tença do Tri­bunal Su­pe­rior da re­gião, in­va­li­dando o des­pe­di­mento de uma tra­ba­lha­dora que de­sem­pe­nhava fun­ções de as­sis­tente ad­mi­nis­tra­tiva com um con­trato de «co­la­bo­ração so­cial».

Em Es­panha, este tipo de con­trato para de­sem­pre­gados foi criado em 1982, mas na sequência da re­forma la­boral de 2012 e dos cortes apli­cados nos di­fe­rentes ní­veis da ad­mi­nis­tração pú­blica a sua uti­li­zação dis­parou em vá­rias re­giões.

Se­gundo dados da cen­tral sin­dical CCOO, esta forma de con­tra­tação a custo sim­bó­lico (cerca de 200 euros men­sais para con­tri­bui­ções e se­guro de tra­balho) teve um au­mento médio de 115 por cento no ano pas­sado em com­pa­ração com 2012.

Porém, de acordo com o jornal di­gital pú­blico.es., há casos ex­tremos, como o da re­gião de Múrcia, onde quase me­tade de todos os con­tratos nas ad­mi­nis­tra­ções pú­blicas em 2012 se­guiu este pa­drão. Também a re­gião de Ma­drid de­cidiu apro­veitar o tra­balho gra­tuito e sem di­reitos dos de­sem­pre­gados. Se em 2012 apenas tinha 42 con­tratos de «co­la­bo­ração so­cial», em 2013 eles já eram 3849, um au­mento de nove mil por cento.

Os sin­di­catos já ha­viam de­nun­ciado a subs­ti­tuição de tra­ba­lha­dores des­pe­didos por de­sem­pre­gados, que na prá­tica são obri­gados a aceitar tra­ba­lhar de borla sob pena de per­derem o sub­sídio de de­sem­prego.

O acórdão do Su­premo foi assim bem re­ce­bido, pois deixa claro que o tra­balho «vo­lun­tário» dos de­sem­pre­gados não pode ser usado para co­brir ne­ces­si­dades per­ma­nentes dos ser­viços.