A de­cla­ração de Je­ró­nimo de Sousa, pro­fe­rida no dia 21, se­guiu-se ao en­contro entre o PCP e a Fe­de­ração Na­ci­onal de Bal­dios, BA­LADI, onde se tro­caram pontos de vista sobre a si­tu­ação do mundo rural, da agri­cul­tura e da flo­resta por­tu­guesa e a ofen­siva que de novo se abate contra a pro­pri­e­dade co­mu­ni­tária dos bal­dios, por via do pro­jecto de lei en­tregue na As­sem­bleia da Re­pú­blica pelo PSD e pelo CDS (que es­tará em de­bate já no pró­ximo dia 2 de Abril). O di­ri­gente co­mu­nista co­meçou por sa­li­entar pre­ci­sa­mente a con­ver­gência ve­ri­fi­cada entre as duas es­tru­turas no que res­peita à pre­o­cu­pação sus­ci­tava por este pro­jecto, que re­pre­senta, nas pa­la­vras de Je­ró­nimo de Sousa, mais uma «ten­ta­tiva de es­po­liar o povo ser­rano do que é seu por di­reito há sé­culos, e que a Re­vo­lução de Abril, cujo 40.º ani­ver­sário co­me­mo­ramos este ano, con­sa­grou em lei».

Lem­brando a re­sis­tência do povo – du­rante o fas­cismo e nos úl­timos 37 anos – à usur­pação dos bal­dios, Je­ró­nimo de Sousa fixou-se no con­teúdo do pro­jecto de lei agora apre­sen­tado, que visa no­me­a­da­mente o alar­ga­mento dos mo­tivos para ex­tin­guir os bal­dios sem ne­ces­si­dade de de­cisão ju­di­cial; a sub­versão do con­ceito de com­parte, «fa­zendo tábua rasa de sé­culos de usos e cos­tumes»; a in­te­gração de bal­dios no pa­tri­mónio pri­vado das fre­gue­sias e câ­maras mu­ni­ci­pais; a aber­tura para a sua en­trega a pri­vados; a in­ge­rência na vida in­terna dos con­se­lhos di­rec­tivos; a res­pon­sa­bi­li­zação dos di­ri­gentes pelos actos nos bal­dios; o roubo de verbas ca­tivas há anos pelo Es­tado; a apli­cação de im­postos aos bal­dios e aos com­partes.

Para além do con­teúdo, também a forma como surgiu esta pro­posta é alvo das crí­ticas dos co­mu­nistas. O Go­verno andou du­rante quase um ano a «pre­parar uma pro­posta de lei que, à úl­tima da hora, en­tregou aos grupos par­la­men­tares (GP), para afastar de si a con­tes­tação». O Mi­nis­tério da Agri­cul­tura, de­nun­ciou o Se­cre­tário-geral do Par­tido, fun­ci­onou como «ga­bi­nete téc­nico dos GP do PSD e CDS».

 Brinde aos po­de­rosos

Lem­brando que os bal­dios são uma «re­a­li­dade im­por­tan­tís­sima», com um papel cen­tral na mi­ni­mi­zação dos efeitos da po­lí­tica de di­reita no in­te­rior do País, Je­ró­nimo de Sousa chamou a atenção para o ob­jec­tivo cen­tral do pro­jecto dos par­tidos do Go­verno: «pôr em causa o uso e gestão, pelas co­mu­ni­dades lo­cais, do que ao longo dos sé­culos foi seu e a sua en­trega ao ape­tite das em­presas de ce­lu­lose e da pasta de papel (…) e também al­guma co­biça das juntas de fre­guesia e câ­maras mu­ni­ci­pais que se vêem a braços com a re­dução de re­ceitas.»

No que res­peita ao pri­meiro as­pecto, o di­ri­gente co­mu­nista lem­brou que, no início da le­gis­la­tura, a Por­tucel fez chegar à As­sem­bleia da Re­pú­blica um pro­jecto de al­te­ração à Lei dos Bal­dios, coin­ci­dente com o que agora o Go­verno propõe. Je­ró­nimo de Sousa in­sistiu ainda na ideia de que este pro­jecto de lei se en­quadra numa ope­ração mais vasta de fa­vo­re­ci­mento dos ne­gó­cios do du­o­pólio das ce­lu­loses (Por­tucel e ALTRI), de que é o mais evi­dente tes­te­munho a cha­mada «lei da eu­ca­lip­ta­li­zação». O pro­pó­sito é a pro­dução e a grande oferta de ma­deira de eu­ca­lipto a baixo preço. A perder ficam os pro­du­tores, que vêem cair os seus ren­di­mentos – tudo isto para sa­tis­fazer os in­te­resses das em­presas de ce­lu­lose e pasta de papel.

Cha­mando ainda a atenção para as imensas e cres­centes di­fi­cul­dades sen­tidas pelos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, o di­ri­gente do PCP saudou a ma­ni­fes­tação mar­cada pela CNA para 3 de Abril e lem­brou que cada um destes agri­cul­tores tem a opor­tu­ni­dade de, vo­tando na CDU no dia 25 de Maio, «con­tri­buir para re­jeitar esta po­lí­tica e esta PAC e exigir uma outra po­lí­tica agrí­cola e uma outra PAC que de­fenda a pe­quena e média agri­cul­tura».