Em causa estão so­bre­tudo as op­ções que têm vindo a ser adop­tadas e que no en­tender dos de­pu­tados co­mu­nistas re­flectem o claro pro­pó­sito de des­man­telar o SNS e fa­vo­recer o «ne­gócio da saúde», hoje uma das apostas fortes dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros.

Com esta ini­ci­a­tiva que impõe obri­ga­to­ri­a­mente a des­lo­cação do mi­nistro ao Par­la­mento, de­sen­ca­deada de­pois de ter visto na pas­sada se­mana in­vi­a­bi­li­zado pela mai­oria idên­tico pe­dido seu, a ban­cada co­mu­nista pre­tende ana­lisar desde logo a si­tu­ação da emer­gência pré-hos­pi­talar, de­sig­na­da­mente a si­tu­ação de ino­pe­ra­ci­o­na­li­dade de Vi­a­turas de Emer­gência Mé­dica e Re­a­ni­mação (VMER), de­vida so­bre­tudo à falta de pro­fis­si­o­nais de saúde para as­se­gurar es­calas de ser­viço.

Este é um tema a que o PCP tem dado toda a atenção, como se per­cebeu ainda não há 15 dias na abor­dagem que fez ao as­sunto em de­cla­ração po­lí­tica no ple­nário do Par­la­mento, de que fa­lámos na edição do Avante! da pas­sada se­mana.

Pela voz da de­pu­tada Carla Cruz, de­nun­ciado foi o caso da ino­pe­ra­ci­o­na­li­dade da VMER no dis­trito de Évora, em dois aci­dentes graves de que re­sultou a perda de vidas hu­manas, si­tu­ação que es­pelha bem as con­sequên­cias gra­vosas para os utentes da po­lí­tica de de­gra­dação e de­sin­ves­ti­mento no SNS.

Ne­gócio em alta

Questão que o PCP quer igual­mente ver dis­cu­tida é a da trans­fe­rência da pres­tação de cui­dados de saúde do sector pú­blico para o sector pri­vado. São os pró­prios dados do INE que o in­dicam, mos­trando, de forma geral, uma cres­cente pres­tação de cui­dados de saúde pelos hos­pi­tais pri­vados, en­quanto se as­siste a uma di­mi­nuição nos hos­pi­tais pú­blicos. É o caso dos epi­só­dios de ur­gência, do in­ter­na­mento, dos actos com­ple­men­tares de di­ag­nós­tico e dos actos com­ple­men­tares de te­ra­pêu­tica, exem­pli­ficam as de­pu­tadas Paula Santos e Carla Cruz no re­que­ri­mento onde so­li­citam a au­dição de Paulo Ma­cedo.

Uma ter­ceira ordem de ques­tões a co­locar ao go­ver­nante prende-se com a re­or­ga­ni­zação hos­pi­talar e o modo como a AR tem sido posta à margem deste pro­cesso ini­ciado pelo Go­verno. Na pers­pec­tiva da for­mação co­mu­nista é ina­cei­tável que o Par­la­mento seja co­lo­cado pe­rante factos con­su­mados (veja-se a re­cente por­taria n.º 82/​2014), como seja a de­fi­nição de novos cri­té­rios para a clas­si­fi­cação dos hos­pi­tais e as res­pec­tivas es­pe­ci­a­li­dades. De­ci­sões de grande im­por­tância sobre a rede hos­pi­talar que são to­madas ainda por cima através de mera por­taria, o que im­pede a sua apre­ci­ação par­la­mentar.

Para o PCP é assim inequí­voco que esta por­taria se in­sere na es­tra­tégia do Exe­cu­tivo des­ti­nada a en­cerrar e con­cen­trar ser­viços hos­pi­ta­lares, o que tem vindo a su­ceder em Coimbra, Médio Tejo, Oeste e no Hos­pital Pu­lido Va­lente, isto a par da re­dução de pro­fis­si­o­nais de saúde e da re­ti­rada de di­reitos aos tra­ba­lha­dores, de­sig­na­da­mente através da im­po­sição da mo­bi­li­dade.

Utente sofre

Em aná­lise na au­dição não po­derá deixar de estar, por úl­timo, a aces­si­bi­li­dade dos utentes aos cui­dados de saúde. Esta tem vindo a de­gradar-se de dia para dia, fruto do de­sin­ves­ti­mento no SNS, sendo disso tes­te­munho o fecho de ex­ten­sões de saúde, a re­dução de ser­viços e va­lên­cias nos cui­dados pri­má­rios, o au­mento das taxas mo­de­ra­doras, a li­mi­tação nos trans­portes de do­entes não ur­gentes.

Por outro lado, ao nível dos cui­dados hos­pi­ta­lares, o que se cons­tata é um agra­va­mento da si­tu­ação, com ser­viços de ur­gência em si­tu­ação de rup­tura, tempos de es­pera muito ele­vados para con­sultas e exames, res­tri­ções na dis­pensa de me­di­ca­mentos, adi­a­mento de ci­rur­gias por ina­cre­di­tá­veis ra­zões como a falta de ma­te­rial clí­nico, falta de vagas para in­ter­na­mento ou falta de batas, como ocorreu re­cen­te­mente no IPO de Lisboa, se­gundo re­lato das de­pu­tadas do PCP no texto di­ri­gido à pre­si­dente da co­missão de Saúde.