Relatório do Conselho da Europa

Direitos fundamentais ameaçados

Um re­la­tório do Con­selho da Eu­ropa alerta para o «au­mento dos casos graves de vi­o­lação dos di­reitos hu­manos (cor­rupção, im­pu­ni­dade, ra­cismo, dis­cursos de ódio e dis­cri­mi­nação) em todo o con­ti­nente.

O do­cu­mento de 72 pá­ginas, apre­sen­tado, dia 16, pelo se­cre­tário-geral da or­ga­ni­zação, o no­ru­e­guês Thorb­jorn Ja­gland, re­co­nhece que «os di­reitos da pessoa hu­mana estão igual­mente ame­a­çados pelas re­per­cus­sões da crise eco­nó­mica e por de­si­gual­dades cres­centes».

Ja­gland apelou aos 47 es­tados-mem­bros do Con­selho da Eu­ropa a «agir o mais de­pressa pos­sível para conter esta erosão dos di­reitos fun­da­men­tais», que ca­rac­te­riza como uma «crise sem pre­ce­dentes desde o fim da guerra-fria».

No plano dos di­reitos so­ciais são apon­tados os efeitos ne­ga­tivos das po­lí­ticas de aus­te­ri­dade, bem como as con­tra­di­ções entre o di­reito da União Eu­ro­peia e os prin­cí­pios da Carta So­cial Eu­ro­peia, cons­ta­tando que as re­per­cus­sões da crise eco­nó­mica al­te­raram «pro­fun­da­mente a co­esão so­cial» e podem vir a «com­pro­meter o es­tado de di­reito e a de­mo­cracia».

No campo da igual­dade de gé­neros, o re­la­tório afirma que «per­sistem grandes de­si­gual­dades entre ho­mens e mu­lheres em nu­me­rosos do­mí­nios», su­bli­nhando que as mu­lheres «são ví­timas de múl­ti­plas dis­cri­mi­na­ções e fi­guram entre as ca­te­go­rias mais atin­gidas pela crise fi­nan­ceira e pelas me­didas de aus­te­ri­dade».

Em par­ti­cular são re­fe­ridas «graves la­cunas» ao nível da «pre­venção, pro­tecção, re­pressão e co­or­de­nação de po­lí­ticas» de com­bate à vi­o­lência contra as mu­lheres.

Só quatro es­tados adop­taram po­lí­ticas na­ci­o­nais de com­bate a todas as formas de vi­o­lência e a maior parte não dispõe de dados re­la­tivos à afec­tação de verbas para ac­ções neste do­mínio.

O re­la­tório cita igual­mente a exis­tência de dis­cri­mi­na­ções contra as mi­no­rias ét­nicas em 39 dos 47 es­tados-mem­bros do Con­selho da Eu­ropa; de­fi­ci­entes con­di­ções de de­tenção, no­me­a­da­mente de­vido à so­bre­lo­tação cró­nica das pri­sões, em 30 es­tados; e fe­nó­menos alar­gados de cor­rupção em 26 es­tados.

Cerca de 20 países re­gistam ainda fa­lhas nos di­reitos re­co­nhe­cidos aos re­que­rentes de asilo e aos mi­grantes, en­quanto oito es­tados não res­peitam a li­ber­dade de ex­pressão e dos media, acres­centa o mesmo do­cu­mento.




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