Con­cluídas que estão as ne­go­ci­a­ções da Re­forma da PAC e do res­pec­tivo pro­grama fi­nan­ceiro até 2020, voltou a as­sistir-se da parte do Go­verno ao dis­curso de auto-sa­tis­fação pelo «su­cesso» al­can­çado, re­pe­tindo o mesmo exer­cício de pro­pa­ganda de ne­go­ci­a­ções an­te­ri­ores em que re­sul­tados ne­ga­tivos foram trans­for­mados em vi­tó­rias.

Esta mesma pos­tura con­tinua a ve­ri­ficar-se quando se trata de ava­liar o es­tado da nossa agri­cul­tura. Isso ficou pa­tente na AR, dia 13, no de­bate de um di­ploma do PCP (que a mai­oria viria a chumbar, com a abs­tenção do PS) ad­vo­gando me­didas em de­fesa das pe­quenas e mé­dias ex­plo­ra­ções e da agri­cul­tura na­ci­onal.

Acu­sando a ban­cada co­mu­nista de ter «um con­junto de ideias ul­tra­pas­sadas, in­ca­rac­te­rís­ticas da so­ci­e­dade agrí­cola ac­tual», o de­pu­tado do PSD Pedro Alves de­fendeu que «falar de agri­cul­tura é falar de agri­cul­tura fa­mi­liar», que as­senta na «ino­vação e na tec­no­logia», as­se­ve­rando mesmo que é hoje um «sector di­nâ­mico e vivo».

Num dis­curso este sim sem cor­res­pon­dência com a re­a­li­dade, des­creveu assim como ab­so­lu­ta­mente sau­dável um sector que re­gista uma acen­tuada di­mi­nuição do nú­mero de em­pregos e que en­frenta di­fi­cul­dades vá­rias como é, por exemplo, entre as mais re­centes, o caso das novas im­po­si­ções fis­cais, que tem con­tri­buído para o aban­dono dos campos.

Der­rotas

É pois a esta bi­tola de «su­cesso» na ca­beça do Go­verno que deve equi­parar-se o que este também apregoa re­la­ti­va­mente à Re­forma da PAC e que mais não é, afinal, como sa­li­entou o de­pu­tado co­mu­nista João Ramos, do que a «ma­nu­tenção de rumo que a Eu­ropa tem tra­çado para países como Por­tugal e para os seus sec­tores pro­du­tivos».

Com efeito, com a nova PAC, o nosso País terá uma «re­dução global de 670 mi­lhões de euros e menos di­nheiro para o de­sen­vol­vi­mento rural». Acresce a der­rota so­frida na ba­talha pela ma­nu­tenção das quotas de leite e dos di­reitos de plan­tação de vinha, num quadro de cres­cente li­be­ra­li­zação dos mer­cados agrí­colas. Como der­rota foi a não ob­tenção de quotas para pro­dução de be­ter­raba, eri­gida como «uma das ban­deiras das ne­go­ci­a­ções», sem falar no des­li­ga­mento das ajudas à pro­dução, linha de ori­en­tação que não só se mantém como se acentua.

E até no «au­mento dos apoios por hec­tares no pri­meiro pilar» – apa­ren­te­mente o as­pecto po­si­tivo das ne­go­ci­a­ções –, não se pode dizer que haja ra­zões para cantar de galo aten­dendo a que tais apoios se mantêm abaixo da média eu­ro­peia e muito abaixo de al­guns países mais po­de­rosos. «En­quanto Por­tugal po­derá chegar aos 200 euros por hec­tare, países como a Bél­gica re­cebem mais de 400 euros», re­feriu João Ramos, que chamou a atenção, por outro lado, para as novas di­fi­cul­dades que não dei­xarão de co­locar-se em termos dos pro­gramas fi­nan­ceiros em re­sul­tado do es­va­zi­a­mento dos ser­viços do Mi­nis­tério da Agri­cul­tura e da nova bu­ro­cracia as­so­ciada à Re­forma da PAC.

Ra­zões que no seu con­junto levam o PCP a con­si­derar que a «Re­forma da PAC é má» e que será apli­cada em «con­di­ções ne­ga­tivas, com o País de­pau­pe­rado», mesmo que «meia dúzia de grandes se­nhores do grande agro-ne­gócio es­fre­guem as mãos de con­tentes».

Em de­fesa da so­be­rania ali­mentar

São 21 no total as me­didas que o PCP propõe em de­fesa da agri­cul­tura na­ci­onal, vi­sando mi­norar as im­pli­ca­ções ne­ga­tivas de­cor­rentes do pro­cesso de apli­cação da PAC.

Des­taque, de entre elas, para a que prevê que as ajudas sejam apenas a quem produz, e, por outro lado, para a que aponta para a va­lo­ri­zação dessas ajudas aos pri­meiros 13 hec­tares. A dis­po­ni­bi­li­zação de um re­gime es­pe­cí­fico para a pe­quena agri­cul­tura é outra das me­didas pre­co­ni­zadas pela ban­cada co­mu­nista, que, noutro plano ainda, sus­tenta a ne­ces­si­dade de re­forçar a com­par­ti­ci­pação na­ci­onal de modo a com­pensar os cortes da União Eu­ro­peia.

A va­lo­ri­zação das pro­du­ções agro­pe­cuá­rias tra­di­ci­o­nais e au­tóc­tones, a ga­rantia do re­forço de fi­nan­ci­a­mento para as áreas pro­te­gidas, e a ga­rantia de uma linha de apoio ao mo­vi­mento co­o­pe­ra­tivo, cons­ti­tuem ou­tras tantas me­didas que o PCP quer ver in­cre­men­tadas.