Por ini­ci­a­tiva do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores do Mu­ni­cípio de Lisboa (STML) e do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local (STAL), os tra­ba­lha­dores da Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa (CML) reu­niram-se em ple­nário no re­fei­tório dos Oli­vais a 26 de Maio e na Praça do Mu­ni­cípio no dia 28, tendo de­ba­tido e ana­li­sado as con­di­ções la­bo­rais caó­ticas e in­sus­ten­tá­veis em que vivem, as con­sequên­cias da po­lí­tica de de­sin­ves­ti­mento da au­tar­quia em vá­rios ser­viços pú­blicos mu­ni­ci­pais, e novas formas de luta contra esta po­lí­tica. Na re­so­lução que apro­varam, os tra­ba­lha­dores de­ci­diram fazer greve no dia 12 de Junho e greve ao tra­balho ex­tra­or­di­nário entre os dias 13 e 22; os da Lim­peza Ur­bana vão parar da meia-noite às 5h00 de dia 14.

O do­cu­mento, que foi en­tregue ao au­tarca por um re­pre­sen­tante sin­dical no de­correr de uma sessão de Câ­mara, após a re­a­li­zação do ple­nário junto aos Paços do Con­celho, afirma que, como con­sequência da po­lí­tica de de­sin­ves­ti­mento nos mais va­ri­ados sec­tores, rei­te­ra­da­mente de­nun­ciada por STML e STAL, é vi­sível a falta de meios hu­manos e ma­te­riais para o de­sen­vol­vi­mento das ta­refas nor­mais do dia-a-dia, bem como o re­curso cons­tante a meios ex­ternos (pri­vados) para a re­a­li­zação dessas ta­refas.

Esta po­lí­tica au­tár­quica agravou-se com a des­cen­tra­li­zação de com­pe­tên­cias para as juntas de fre­guesia, a de­sin­te­gração e o des­man­te­la­mento de um con­junto de ser­viços que a CML pos­suía, e tem con­sequên­cias no­tó­rias no mau fun­ci­o­na­mento dos ser­viços mu­ni­ci­pais, na pior qua­li­dade do ser­viço que prestam a quem vive e tra­balha em Lisboa, e nas con­di­ções la­bo­rais dos tra­ba­lha­dores.

As si­tu­a­ções que os Sa­pa­dores Bom­beiros e a Lim­peza Ur­bana atra­vessam são apon­tadas como «exem­plos sin­to­má­ticos». No pri­meiro caso, os tra­ba­lha­dores des­tacam, entre ou­tros as­pectos, o nú­mero re­du­zido de efec­tivos, a falta de far­da­mento e de equi­pa­mento in­di­vi­dual de pro­tecção ou parque de vi­a­turas re­du­zido e en­ve­lhe­cido. Em re­lação à Lim­peza Ur­bana, o do­cu­mento re­fere-se ao in­cum­pri­mento diário de cerca de 20 por cento dos cir­cuitos, à pressão sobre os tra­ba­lha­dores para con­cluírem cir­cuitos cada vez mai­ores, à re­dução de efec­tivos e ao re­curso a tra­balho de con­tra­tados em re­gime de «em­prego-in­serção» ou ao nú­mero cada vez maior de vi­a­turas mais tempo ino­pe­ra­ci­o­nais (sendo fre­quente o re­curso à re­pa­ração ex­terna).

Os tra­ba­lha­dores de­cidem

Entre as exi­gên­cias que os tra­ba­lha­dores fazem à CML, conta-se: al­te­ração da po­lí­tica de in­ves­ti­mento dos re­cursos dis­po­ní­veis; rá­pido pre­en­chi­mento das vagas exis­tentes no mapa de pes­soal; in­ves­ti­mento em meios ma­te­riais ne­ces­sá­rios à pros­se­cução do ser­viço pú­blico; rá­pida aber­tura de con­cursos de pro­moção nos ser­viços em que se ve­ri­fique a sua in­su­fi­ci­ência; cum­pri­mento das normas de saúde e se­gu­rança no tra­balho; fim da po­lí­tica de pri­va­ti­zação/​con­cessão; pro­moção de for­mação pro­fis­si­onal a todos os tra­ba­lha­dores.