O Grupo Parlamentar do PCP propôs a realização de uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias com o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), destinada a analisar factos relacionados com procedimentos de agentes das secretas relatados na edição de 4 de Junho do Diário de Notícias. Em causa está o conteúdo de excertos de um manual de procedimentos elaborado para uso de agentes dos Serviços de Informações da República contendo orientações «inequivocamente violadoras da Constituição e da lei».

«Estas revelações indiciam dois factos graves: a difusão pública de documentos internos dos Serviços de Informações, supostamente por via de um funcionário descontente, e o próprio conteúdo das revelações», afirma o deputado comunista António Filipe no texto onde requer a referida reunião ao presidente da 1.ª Comissão da Assembleia da República.

Para o PCP, importa que o Conselho de Fiscalização do SIRP esclareça quanto ao conhecimento que tem dos factos vindos a público, a apreciação que faz deles, bem como as providências que tem vindo a adoptar para o seu cabal esclarecimento, incluindo o apuramento de responsabilidades.