O PCP con­si­dera ina­cei­tável a al­te­ração de me­di­cação a do­entes cró­nicos, em des­res­peito pelas ori­en­ta­ções clí­nicas, exi­gindo que sejam dis­po­ni­bi­li­zados os me­di­ca­mentos ade­quados.

O tema es­teve em de­bate no dia 18 sus­ci­tado por uma pe­tição di­na­mi­zada pela As­so­ci­ação Todos com a Es­cle­rose Múl­tipla, através da qual mais de cinco mil ci­da­dãos pe­diam o fim da al­te­ração da me­di­cação a do­entes cró­nicos, le­vada a cabo pelos hos­pi­tais. Apre­ciado foi ainda um pro­jecto de re­so­lução do BE sobre a mesma ma­téria, que viria a ser chum­bado pela mai­oria PSD/​CDS-PP

Não sendo pro­pri­a­mente novo, desde a posse deste Go­verno que este pro­blema tem vindo a as­sumir um ca­rácter re­cor­rente, como as­si­nalou a de­pu­tada co­mu­nista Carla Cruz, que re­cordou ter par­tido já in­clu­si­va­mente dos pro­fis­si­o­nais de saúde a de­núncia desta al­te­ração da me­di­cação, em pre­juízo não apenas dos do­entes com es­cle­rose múl­tipla ou he­pa­tite.

Al­te­ração de me­di­cação que não re­sulta de ori­en­tação clí­nica, ao con­trário do que a di­reita tem pre­ten­dido fazer passar. «É por uma ori­en­tação das ad­mi­nis­tra­ções hos­pi­ta­lares, que cortam, al­teram as pres­cri­ções mé­dicas», acusou Carla Cruz, su­bli­nhando que tal acto «al­tera o prin­cípio da au­to­nomia clí­nica».

Hi­po­crisia

Mas os pro­blemas não se con­finam neste plano, anotou, as­si­na­lando que há vá­rios ou­tros com que se de­batem os do­entes cró­nicos. É o caso, exem­pli­ficou, da não dis­pensa de me­di­ca­mentos hos­pi­ta­lares, como re­cen­te­mente acon­teceu nos hos­pi­tais de Lisboa, ou da sua dis­po­ni­bi­li­zação pelos hos­pi­tais a «conta gotas», le­vando assim a «mais custos para os do­entes e suas fa­mí­lias».

Mas há mais. De acordo com a de­pu­tada do PCP, re­gis­tadas são ainda di­fi­cul­dades no acesso a novos me­di­ca­mentos, com a res­pec­tiva re­cusa mesmo quando há evi­dência ci­en­tí­fica da sua van­tagem clí­nica.

Para a ban­cada co­mu­nista é por con­se­guinte um exer­cício de pura hi­po­crisia a afir­mação do Mi­nis­tério da Saúde de que não in­ter­fere nas de­ci­sões clí­nicas nem se pro­nuncia em re­lação a qual­quer opção te­ra­pêu­tica de qual­quer pa­to­logia, como afirmou no de­bate a de­pu­tado do PSD Rosa Arezes. «In­ter­fere e muito nas de­ci­sões, quando corta no fi­nan­ci­a­mento ao SNS», acusou Cala Cruz, lem­brando que em 2014 esse corte foi de 300 mi­lhões de euros».

Daí que o PCP tenha re­a­fir­mado o seu re­púdio por tal al­te­ração das me­di­ca­ções, em «des­res­peito das ori­en­ta­ções clí­nicas, da au­to­nomia de pres­crição clí­nica, em vi­o­lação ao di­reito à saúde com qua­li­dade». E por isso a sua exi­gência de que sejam dis­po­ni­bi­li­zados os me­di­ca­mentos ade­quados, e que os hos­pi­tais sejam «do­tados das verbas ne­ces­sá­rias à aqui­sição de me­di­ca­mentos apro­vados e com au­to­ri­zação para a co­mer­ci­a­li­zação e que sejam ade­quados ao tra­ta­mento do do­ente».