Os eleitos pela CDU na As­sem­bleia de Fre­guesia na União de Fre­gue­sias de Al­mada, Cova da Pi­e­dade, Pragal e Ca­ci­lhas apre­sen­taram, no dia 30 de Junho, uma moção em de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), na qual exigem ao Go­verno a re­vo­gação da por­taria n.º 82/​2014. Em seu en­tender, este di­ploma cons­titui «mais uma peça le­gis­la­tiva» com vista à des­re­gu­lação e ao des­man­te­la­mento do SNS, pros­se­guir o ajuste de contas com uma das prin­ci­pais con­quistas da Re­vo­lução, pondo-a ao ser­viço «da­queles que sempre olharam a do­ença como uma grande opor­tu­ni­dade de ne­gócio».

A moção da CDU des­taca as vá­rias ver­tentes do ataque ao SNS – o sub­fi­nan­ci­a­mento das ins­ti­tui­ções pú­blicas; en­cer­ra­mento, de­sar­ti­cu­lação e pri­va­ti­zação de muitos ser­viços; ata­ques aos di­reitos dos pro­fis­si­o­nais do sector – como ele­mentos de uma po­lí­tica que visa «subs­ti­tuir o SNS por um sis­tema de saúde a duas ve­lo­ci­dades»: um des­va­lo­ri­zado, para pres­tação de cui­dados mí­nimos, e outro pres­tado por pri­vados e sus­ten­tado numa rede de se­guros.

A re­or­ga­ni­zação da rede hos­pi­talar pú­blica pre­vista na por­taria re­fe­rida, com o en­cer­ra­mento de cen­tros de saúde e a eli­mi­nação de va­lên­cias, in­sere-se nesta ló­gica de des­truição do SNS, co­lo­cando em causa o acesso das po­pu­la­ções aos cui­dados de saúde. No caso con­creto do Centro Hos­pi­talar Bar­reiro/​Mon­tijo e do Centro Hos­pi­talar de Se­túbal, o es­va­zi­a­mento de va­lên­cias irá con­duzir à so­bre­carga do já so­bre­lo­tado Garcia de Orta e à des­lo­cação de utentes para hos­pi­tais de Lisboa, sendo grande o pre­juízo das po­pu­la­ções dos con­ce­lhos de Al­mada e do Seixal, su­blinha a CDU.

Pro­mo­vido pela União dos Sin­di­catos de Se­túbal (CGTP-IN), juntas de fre­guesia, co­mis­sões de utentes do con­celho e di­versas as­so­ci­a­ções re­a­lizou-se, dia 12, o 1.º En­contro Con­ce­lhio em De­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, no au­di­tório do Mer­cado do Li­vra­mento, em Se­túbal. No âm­bito da ini­ci­a­tiva, que contou com a par­ti­ci­pação de cerca de meia cen­tena pes­soas, foi agen­dada para dia 26 uma tri­buna pú­blica em de­fesa do SNS, na mesma ci­dade, e apro­vado um do­cu­mento em que se de­nuncia as con­sequên­cias da po­lí­tica de di­reita no sector da Saúde, com par­ti­cular in­ci­dência no mu­ni­cípio de Se­túbal.

Os par­ti­ci­pantes no en­contro de­ci­diram: lançar um abaixo-as­si­nado em de­fesa do SNS e alertar a po­pu­lação do con­celho para os ata­ques que lhe têm sido di­ri­gidos; di­na­mizar o tra­balho das co­mis­sões de utentes exis­tentes nas fre­gue­sias e pro­mover a cri­ação de uma co­missão de utentes con­ce­lhia; di­na­mizar a re­a­li­zação de ple­ná­rios em de­fesa do SNS.

A Co­missão de Utentes de Saúde de Aveiro re­a­lizou, no dia 14, uma acção de con­tacto no Centro de Saúde de Aveiro (fre­guesia da Glória), dis­tri­buindo fo­lhetos in­for­ma­tivos sobre os ob­jec­tivos e a razão de ser da co­missão, e ou­vindo as di­fi­cul­dades sen­tidas pelos utentes nos acessos aos cui­dados de saúde pri­má­rios, so­bre­tudo no que diz res­peito ao mé­dico de fa­mília. Muitos utentes fi­caram sem mé­dico de fa­mília e, por isso, o ho­rário de aten­di­mento a que estão su­jeitos é bas­tante li­mi­tado (duas horas por dia ou dois dias por se­mana); al­guns não con­se­guem se­quer obter uma re­ceita mé­dica, se­gundo re­velou a co­missão, e têm de re­correr às ur­gên­cias hos­pi­ta­lares ou a uni­dades de saúde pri­vadas.