LUSA

Nas po­si­ções que as­sumiu, nas úl­timas se­manas, re­la­ti­va­mente aos di­versos as­pectos da si­tu­ação do Banco Es­pí­rito Santo que foram vindo a pú­blico, o PCP afirmou sempre a sua de­fesa da ne­ces­si­dade de re­cu­perar o con­trolo pú­blico sobre o sector fi­nan­ceiro, ao mesmo tempo que ma­ni­festou a frontal opo­sição à uti­li­zação de di­nheiros pú­blicos para co­brir os pre­juízos deste po­de­roso grupo eco­nó­mico; estes, acres­cen­tava, de­ve­riam ser su­por­tados pela fa­mília Es­pí­rito Santo e pelos ou­tros grandes ac­ci­o­nistas.

Estas po­si­ções foram as­su­midas nas di­versas de­cla­ra­ções pro­fe­ridas na As­sem­bleia da Re­pú­blica, na con­fe­rência de im­prensa de dia 26 de Julho (que o Avante! tratou na sua edição an­te­rior) e no co­mu­ni­cado que emitiu na quarta-feira, 30, aquando da re­ve­lação da real di­mensão dos pre­juízos re­gis­tados pelo banco no pri­meiro se­mestre do ano – que as­cendem a uns ex­pres­sivos 3577 mi­lhões de euros.

Ao longo dos úl­timos dias, vá­rios mem­bros do Go­verno re­pe­tiram que não ha­veria di­nheiros pú­blicos en­vol­vidos no BES, mas no fim-de-se­mana o Go­ver­nador do Banco de Por­tugal veio pôr tudo em «pratos limpos», fa­lando aber­ta­mente de uma in­ter­venção pú­blica no banco. Este anúncio me­receu uma pronta re­acção do PCP que, em con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada na se­gunda-feira, 4 de Agosto, con­si­derou-o um «ro­tundo des­men­tido» das de­cla­ra­ções so­lenes do pri­meiro-mi­nistro e da mi­nistra das Fi­nanças e – mais – uma con­fir­mação de que não há ra­zões para con­fiar no Go­verno.

Nesta oca­sião, Agos­tinho Lopes, do Co­mité Cen­tral, acusou o Go­verno de se es­conder atrás do Go­ver­nador do BdP para pro­curar iludir que «é por sua de­cisão e res­pon­sa­bi­li­dade» que serão uma vez mais ca­na­li­zados para as mãos do grande ca­pital mi­lhares de mi­lhões de euros. Já o re­curso ao cha­mado «Fundo de Re­so­lução», tu­te­lado pelo Mi­nis­tério das Fi­nanças e o BdP, cons­titui um «em­buste di­ri­gido a en­ganar os por­tu­gueses» e a es­conder a ver­da­deira na­tu­reza e con­sequência da in­ter­venção en­tre­tanto de­ci­dida.

Mi­lhões para os do cos­tume

O que ver­da­dei­ra­mente está em causa é a «dre­nagem, de facto, de 4,4 mil mi­lhões de euros» do em­prés­timo con­traído pelo Es­tado por­tu­guês no quadro do cha­mado «Fundo de Re­ca­pi­ta­li­zação». Bem pode o Go­verno afirmar que o re­curso à linha de 12 mil mi­lhões de euros des­ti­nados à re­ca­pi­ta­li­zação da banca não re­pre­senta a uti­li­zação de fundos pú­blicos e não terá custos para os con­tri­buintes, pois a ver­dade é outra, ga­rante Agos­tinho Lopes: trata-se de um em­prés­timo con­traído pelo Es­tado por­tu­guês à troika es­tran­geira, que os tra­ba­lha­dores e o povo estão já a pagar caro, com o seu «em­po­bre­ci­mento, o saque dos seus ren­di­mentos e a li­qui­dação de di­reitos».

A pre­texto da «acalmia dos mer­cados, dos riscos de con­ta­mi­nação e da re­cu­pe­ração da con­fi­ança dos ac­ci­o­nistas», o Go­verno pre­tende fazer uma vez mais o que fez no caso do bu­raco do BPN e da re­ca­pi­ta­li­zação do BCP, do BPI e do Banif: «ca­na­lizar mi­lhares de mi­lhões de euros para co­brir o que devia ser co­berto com a mo­bi­li­zação do in­co­men­su­rável pa­tri­mónio, dos re­cursos e ac­tivos dos prin­ci­pais ac­ci­o­nistas do Grupo e do Banco Es­pí­rito Santo». Ou seja, acres­centou, trata-se da ten­ta­tiva de «subs­ti­tuir as obri­ga­ções que com­pe­ti­riam aos ac­ci­o­nistas» e de «dis­po­ni­bi­lizar meios que serão uti­li­zados para planos de re­es­tru­tu­ração que, entre ou­tros as­pectos ainda não to­tal­mente es­cla­re­cidos, visam o des­pe­di­mento de mi­lhares de tra­ba­lha­dores do Grupo e do Banco, já em pre­pa­ração».

A si­tu­ação do BES, cujos con­tornos mais obs­curos são re­ve­lados todos os dias, con­firma o quão falsos são os exer­cí­cios do Go­verno e do BdP em torno dos «testes de stress», so­lidez e sol­va­bi­li­dade da banca, ao mesmo tempo que «des­troça toda a pro­pa­ganda que, em torno da União Ban­cária (apro­vada por PSD, CDS e PS), vinha re­pe­tindo que tinha aca­bado o tempo do uso de re­cursos pú­blicos para re­solver pro­blemas da banca pri­vada».

PCP propõe Co­missão de Inqué­rito

No dia 3, o pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP, João Oli­veira, anun­ciou a pro­posta de cri­ação de uma Co­missão Even­tual de Inqué­rito Par­la­mentar à si­tu­ação no BES/​GES. Com esta pro­posta, o PCP visa o apu­ra­mento das res­pon­sa­bi­li­dades do Go­verno e das au­to­ri­dades de su­per­visão nesta si­tu­ação.

Numa nota do seu Ga­bi­nete de Im­prensa, emi­tida nesse dia, o PCP con­si­dera que a «pre­ci­pi­tação dos acon­te­ci­mentos e a mul­ti­pli­cação de re­ve­la­ções sobre a gra­vi­dade da si­tu­ação em que se en­con­tram o Banco Es­pí­rito Santo e o Grupo Es­pí­rito Santo exigem uma de­ci­dida e ri­go­rosa in­ter­venção para apurar todos os factos», le­vando até ao fim a im­pu­tação de res­pon­sa­bi­li­dades fi­nan­ceiras e po­lí­ticas. O Par­tido ga­rante ainda que as au­di­ções pro­mo­vidas em me­ados de Julho à mi­nistra das Fi­nanças, ao Go­ver­nador do Banco de Por­tugal e ao pre­si­dente da Co­missão do Mer­cado de Va­lores Mo­bi­liá­rios «não só se re­ve­laram in­su­fi­ci­entes como dei­xaram per­ceber a di­mensão do que foi man­tido por re­velar quanto à real si­tu­ação do Grupo Es­pí­rito Santo».

Pe­rante os novos de­sen­vol­vi­mentos nesta si­tu­ação, o PCP ga­rante não haver «outra opção que não seja a de a As­sem­bleia da Re­pú­blica exercer ple­na­mente as suas com­pe­tên­cias e res­pon­sa­bi­li­dades».