LUSA

A fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve é bem o espelho das orientações que emanam do Governo motivadas não por «critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes ou de qualidade do serviço», mas apenas por critérios de «natureza economicista que visam reduzir as despesas com a Saúde», denunciou na AR o deputado comunista Paula Sá no debate de um projecto de resolução da sua bancada (que a maioria PSD/CDS-PP chumbou), no qual se afirmava a rejeição total à fusão daquelas unidades hospitalares ocorrida no Verão passado.

Sublinhado, na ocasião (em debate esteve ainda uma petição com idêntico objectivo, subscrita por cerca de 7000 cidadãos), foi o facto de esta concentração num único centro hospitalar, decidida à margem das populações, dos profissionais de saúde e das entidades locais, não servir o interesse dos algarvios e do Algarve.

Serve e beneficia, sim, as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde da região, acusou Paulo Sá, que não deixou de anotar como «extremamente revelador» o facto de a multiplicação da oferta de serviços de saúde privados na região algarvia ocorrer em paralelo com o estrangulamento financeiro a que são sujeitos os hospitais do Algarve».

Maternidade

Exemplo claro dessa falta de investimento é a maternidade do Hospital de Portimão, onde foram identificados vários problemas cuja solução não passa pelo encerramento daquele serviço - de que se fala -, mas sim pelo reforço do número de pediatras, obstetras, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Esta mesma posição foi reiterada pelo PCP em recente diligência junto do Governo a quem pergunta se tenciona proceder ao fecho daquela maternidade.

«Que justificação – além de argumentos meramente economicistas – apresenta o Governo para uma medida tão claramente lesiva dos interesses das populações e que põe em causa um direito fundamental consagrado na Constituição?», inquirem, na pergunta ao Ministério da Saúde, os deputados comunistas Paulo Sá, Carla Cruz e Paula Santos.

No texto, onde reafirmam a sua contestação à fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos, alertam ainda para as consequências de tal processo, nomeadamente para o facto de estar a conduzir à degradação dos cuidados de saúde prestados nestes hospitais – apesar da dedicação e empenho dos profissionais de saúde –, bem como a uma maior dificuldade na acessibilidade dos utentes a esses cuidados.

Regressão nos cuidados primários

Carência de recursos humanos, inadmissíveis tempos de espera para consultas externas dos utentes referenciados para o Hospital de Faro, faltas de material clínico e de medicamentos, inadequação da rede informática e, por fim, um parque automóvel reduzido e envelhecido, eis, em suma, o quadro que caracteriza hoje os cuidados de saúde primários em Albufeira, Faro, Loulé, Olhão e S. Brás de Alportel, concelhos que integram o Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I – Central (ACES Central).

A notória falta de profissionais nesta área do Algarve, de acordo com dados disponibilizados recentemente pela ARS do Algarve em audição na comissão parlamentar de Saúde, abrange praticamente todas as áreas, a saber médicos (faltam 42), enfermeiros (11), um técnico superior, 10 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 14 assistentes técnicos e 68 assistentes operacionais, num total de 146 profissionais de saúde.

Os tempos de espera excessivos para uma consulta externa no hospital de Faro (o hospital de referência dos centros de saúde do ACES), constitui outro problema da maior gravidade, constataram os deputados do PCP, que confrontaram o Governo com as «sérias repercussões» de tal situação na qualidade da prestação de cuidados de saúde aos utentes dos centros de saúde.

Na pergunta ao Executivo onde o PCP exige ser esclarecido sobre o assunto, salientado é ainda o impacto «muito negativo» para os utentes decorrente da referida falta de material clínico e de medicamentos, originado pela incapacidade da ARS do Algarve de repor stocks.

Os deputados comunistas lembram ainda que a infraestrutura tecnológica do sistema informático que serve o ACES Central está obsoleta (foi instalada há quase duas décadas), dispondo de uma «largura de banda muito reduzida, pelo que a transferência de dados é extremamente lenta». E alertam que não será a prevista compra de computadores que resolverá o problema, já que este reside na própria rede.

Escusado é dizer ainda que o reduzido e envelhecido parque automóvel (há viaturas com mais de meio milhão de quilómetros) não deixa de ser também um problema, criando sérios condicionalismos à deslocação dos profissionais de saúde no âmbito das visitas domiciliárias ou de incremento de programas.

Do que se trata, pois, é de uma política de desinvestimento que põe em causa esse direito fundamental constitucionalmente consagrado que é o direito à Saúde.