O PCP re­agiu ao anúncio do Go­verno da venda da EGF à Mota Engil através de um co­mu­ni­cado do seu Ga­bi­nete de Im­prensa emi­tido no pró­prio dia 18. O Par­tido co­meça por in­serir esta pri­va­ti­zação no pro­grama, em curso, de «en­trega ao ca­pital pri­vado do con­junto dos ser­viços pú­blicos e do sector em­pre­sa­rial do Es­tado». Assim, a venda da EGF cons­titui «um passo mais no cri­mi­noso per­curso de ali­e­nação e de des­ba­ra­ta­mento de re­cursos e sec­tores es­tra­té­gicos na­ci­o­nais».

No caso con­creto da EGF, o PCP lembra que esta em­presa do grupo Águas de Por­tugal detém, em nome do Es­tado, o ca­pital de onze em­presas mul­ti­mu­ni­ci­pais de gestão e tra­ta­mento de re­sí­duos só­lidos ur­banos, «abran­gendo uma grande parte do ter­ri­tório na­ci­onal, pres­tando um ser­viço pú­blico às po­pu­la­ções através de sis­temas que foram cons­truídos de raiz pelas au­tar­quias». Foi no pres­su­posto de a EGF ser uma em­presa ex­clu­si­va­mente cons­ti­tuída por ca­pi­tais pú­blicos e su­jeita a di­recção e es­tra­tégia po­lí­ticas no âm­bito do ser­viço pú­blico que levou muitas delas a in­te­grar sis­temas mul­ti­mu­ni­ci­pais em con­junto com a EGF, lembra o PCP, que não deixou de lem­brar que muitas delas só o fi­zeram porque foram a isso co­a­gidas.

A opção do Go­verno de pri­va­tizar a EGF é, ga­rante o PCP, a todos os ní­veis in­jus­ti­fi­cada. Mesmo no plano eco­nó­mico, tendo em conta que as em­presas cujo ca­pital detém «apre­sentam lu­cros as­si­na­lá­veis e re­a­li­zaram um in­ves­ti­mento muito subs­tan­cial ao longo dos úl­timos anos». Trata-se, assim, de uma pri­va­ti­zação que, «à se­me­lhança de todas as ou­tras, não re­pre­senta in­te­resse pú­blico, nem eco­nó­mico, nem mesmo do ponto de vista das contas pú­blicas, cons­ti­tuindo-se como um exemplo mais no vasto acervo de ne­go­ci­atas que, sob a maior opa­ci­dade, visam fa­vo­recer os in­te­resses dos grupos eco­nó­micos».

Para lá das con­sequên­cias de di­mensão es­tra­té­gica que en­volve, a pri­va­ti­zação desta em­presa «tra­duzir-se-à na de­gra­dação da qua­li­dade do ser­viço pú­blico, na su­bor­di­nação de op­ções fun­da­men­tais de saúde pú­blica, am­bi­ente e or­de­na­mento ao de­sígnio do lucro de ac­ci­o­nistas pri­vados, no ine­vi­tável au­mento das ta­rifas co­bradas aos mu­ni­cí­pios e aos ci­da­dãos», acres­centa o PCP, que apelou à mo­bi­li­zação e in­ter­venção das po­pu­la­ções, das au­tar­quias e dos tra­ba­lha­dores para im­pedir a en­trega deste vasto pa­tri­mónio, «que levou dé­cadas a cons­truir e a con­so­lidar».