Agindo como um au­tên­tico «con­selho li­qui­da­tário do pa­tri­mónio pú­blico», o Go­verno deu mais um passo para a venda da EGF – «em­presa es­tra­té­gica ren­tável que, em con­junto com os mu­ni­cí­pios, presta um ser­viço pú­blico es­sen­cial ao am­bi­ente, ao de­sen­vol­vi­mento e à qua­li­dade de vida dos por­tu­gueses». 
Os termos fazem parte de uma nota em que o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local reage ao anúncio, feito dia 18, de que o con­sórcio SUMA, li­de­rado pela Mota-Engil, era o ven­cedor do con­curso para a aqui­sição de 95 por cento do ca­pital so­cial da Em­presa Geral do Fo­mento, sub-hol­ding do grupo Águas de Por­tugal res­pon­sável pela re­colha, trans­porte, tra­ta­mento e va­lo­ri­zação de re­sí­duos ur­banos de Norte a Sul do País.
O STAL lembra que a EGF «re­sultou da co­o­pe­ração com as au­tar­quias e re­cebeu vul­tu­osos in­ves­ti­mentos pú­blicos», tendo hoje «uma po­sição do­mi­nante no sector, quase um mo­no­pólio, pois as 11 em­presas cri­adas em par­ceria com os mu­ni­cí­pios gerem 65 por cento do total na­ci­onal de re­sí­duos só­lidos ur­banos».
Desta forma, a ali­e­nação da em­presa, es­pe­lhando «a ob­sessão pri­va­ti­za­dora do ac­tual Go­verno», «cons­titui um ne­gócio rui­noso para o País, os mu­ni­cí­pios, os tra­ba­lha­dores e po­pu­la­ções» e «tra­duzir-se-á na cri­ação de um mo­no­pólio pri­vado sem pa­ra­lelo na Eu­ropa (à ex­cepção de Ná­poles, onde a máfia con­trola o lixo)», afirma o sin­di­cato, su­bli­nhando que as «con­sequên­cias que ne­nhum re­gu­lador con­se­guirá evitar são pre­vi­sí­veis: con­trolo do mer­cado, im­po­sição de preços ele­vados, de­gra­dação dos ser­viços».

Uma pe­chincha

A venda da EGF por 150 mi­lhões de euros é «uma ver­da­deira pe­chincha», de­fende o STAL, tendo em conta que a em­presa ob­teve grandes lu­cros nos úl­timos anos e tem o seu pa­tri­mónio ava­liado em quase mil mi­lhões de euros. Em 2012, o pre­si­dente da Águas de Por­tugal re­feria-se à em­presa como «única no mundo», re­corda o sin­di­cato, que alerta para o au­mento de preços de­cor­rente da pri­va­ti­zação, para o facto de as re­ceitas da venda não amor­ti­zarem a dí­vida pú­blica (não só o en­caixe pre­visto está longe de so­lu­ci­onar o pro­blema, como o Es­tado perde para sempre uma fonte de re­ceita) e para a des­truição de postos de tra­balho e o agra­va­mento da ex­plo­ração.

Ataque às au­tar­quias

O STAL con­si­dera que a pri­va­ti­zação da EGF é mais um avanço no «es­va­zi­a­mento das com­pe­tên­cias das au­tar­quias na área dos ser­viços pú­blicos» e su­blinha que o Go­verno está a impor um par­ceiro pri­vado aos mu­ni­cí­pios de­pois de estes terem sido «em­pur­rados» para sis­temas mul­ti­mu­ni­ci­pais em par­ceria com uma em­presa de ca­pital pú­blico, e de os im­pedir de ga­rantir a mai­oria do ca­pital, tal como es­ti­pulam os acordos as­si­nados com o Es­tado.
«Para cú­mulo, os mu­ni­cí­pios perdem a com­pe­tência de fixar ta­rifas de re­sí­duos, que pas­sarão a ser co­er­ci­va­mente im­postas pelo re­gu­lador, sob ameaça de pe­sadas multas». Contra a pri­va­ti­zação, que dei­xará o País mais pobre e de­si­gual, a luta impõe-se.