O juiz António Martins considerou, dia 4, que o Tribunal Constitucional não tem sido o guardião de que os cidadãos precisam na vigilância e guarda do Estado de Direito.

«Em situações de crise económica e financeira, o TC tende a salvaguardar até ao limite do (in)suportável as “razões de Estado”, em detrimento dos direitos dos cidadãos contribuintes», disse António Martins, no Congresso dos Juízes em Troia.

O antigo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses criticou também Cavaco Silva, por se ter «abstido de exercer as funções de “pastor” e de proteção dos cidadãos contribuintes, que naturalmente são os “cordeiros” sacrificados».

Em sua opinião, «não seria de esperar outra coisa de quem não tem vocação para aquela função de “pastor”, pois já em 1988, quando primeiro-ministro, classificava as decisões do TC como “um obstáculo no caminho do desenvolvimento do país”».