No presente «contexto adverso e de muitos sacrifícios para os trabalhadores e o povo», o órgão dirigente da Intersindical salienta que «é possível resistir, lutar e vencer muitas batalhas, até derrotar definitivamente este Governo». Na resolução divulgada anteontem, ao fim da tarde, recorda-se «as imensas lutas travadas nos locais de trabalho e nas ruas e praças do País, de que é exemplo a recente quinzena de lutas, período em que foram alcançados bastantes resultados positivos», o que comprova que «é este o caminho que temos de continuar, alargar e intensificar».

No documento, o Conselho Nacional deu conta de que decidiu saudar e apoiar todas as lutas reivindicativas, em curso ou em desenvolvimento, e muitas outras já marcadas, destacando a manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública, a 31 de Outubro.

A Inter vai dinamizar a campanha da Interjovem «Alerta. Aqui há trabalho precário!».

Para 13 de Novembro está convocado um «dia nacional de indignação, acção e luta», centrado nos locais de trabalho, pelo aumento geral dos salários (incluindo o aumento do salário mínimo nacional para 540 euros a partir de Janeiro de 2015, a par da luta pela elevação imediata dos valores mínimos praticados em cada empresa), por emprego de qualidade e com direitos, pela defesa dos horários.

Nos objectivos, a CGTP-IN inscreve também: a imediata aplicação dos ACEP e a reposição das 35 horas semanais na Administração Pública; a reposição dos quatro feriados roubados; a efectivação dos direitos, incluindo o direito de negociação colectiva; o termo das privatizações e a recuperação para o Estado de empresas e sectores estratégicos; a defesa do acesso e a melhoria dos serviços públicos.

Uma marcha nacional vai ser realizada no mês de Novembro, marcando a parte final da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2015. Vai ter expressão em iniciativas de luta dos trabalhadores, convergindo com desempregados, reformados e pensionistas, estudantes, utentes de serviços públicos, para defesa dos seus interesses, mas igualmente para exigir a renegociação da dívida pública, a atribuição dos recursos necessários ao desenvolvimento do País (contemplando as condições necessárias de financiamento do Estado e da economia), o aumento da produção nacional, a demissão do Governo e eleições antecipadas, a ruptura com a política de direita, para uma alternativa política, de esquerda e soberana.

A farsa e as contas

A Inter salienta que a distribuição do rendimento nacional «nunca foi tão desfavorável aos trabalhadores». Da política de redução salarial fez parte o congelamento do salário mínimo nacional, desde Janeiro de 2011. «A farsa montada pelo Governo em torno do aumento do salário mínimo, em que participaram as associações patronais e a UGT», foi criticada pela central. O Governo foi forçado a aumentar a remuneração mínima, «devido à luta persistente dos trabalhadores e à acção permanente da CGTP-IN», mas «o valor fixado para vigorar até final de 2015 não corresponde às necessidades dos trabalhadores», pois há um acréscimo de apenas cinco euros, face aos 500 euros que deviam vigorar desde Janeiro de 2011. A cerca de 500 mil homens e mulheres, o Governo impõe que vivam no limiar de pobreza, com um salário líquido de 449 euros, mas financia o patronato com 29 milhões de euros, através da redução da contribuição das empresas para a Segurança Social.

Trabalhadores e pensionistas suportam, há mais de três anos, uma carga fiscal sem precedentes. A Inter lembra que, desde 2011, os impostos sobre rendimentos do trabalho e pensões aumentaram 30%, retirando às famílias quase três mil milhões de euros. No mesmo período, os impostos das empresas diminuíram 14% e em 2014, estas pagarão menos 663 milhões de euros do que no ano passado.