A autoridades venezuelanas consideram a decisão do tribunal do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), conhecida dia 9, como um triunfo da política do país na defesa dos seus recursos naturais, ao mesmo tempo que serve de referência a outros países produtores de petróleo.

Acresce que o Ciadi determinou ainda que ao valor da indemnização – respeitante aos projectos Cerro Negro e La Ceiba – deve ser descontado o montante de 907 milhões de dólares já pagos pela Venezuela em 2012 pelo Projecto Cerro Negro, pelo que o valor a entregar à Exxon Mobil fica substancialmente reduzido.

«O Ciadi condenou as pretensões exageradas da Exxon Mobil, pondo fim a especulações infundadas que têm circulado desde há vários anos, de que a República (da Venezuela) teria que pagar-lhe milhares de milhões de dólares», disse o ministro venezuelano de Relações Exteriores, Rafael Ramírez, sublinhando que a decisão «confirma que o nível de compensação pretendido» pela multinacional «sempre foi exorbitante e completamente injustificado, tal como a Venezuela sempre defendeu no início do litígio, em 2007».

Segundo a Prensa Latina, a batalha legal travada durante sete anos, durante a qual a Exxon Mobil chegou a recorrer a mecanismos legais para congelar activos da empresa estatal Petróleos da Venezuela (Pdvsa), pautou-se por contínuos ataques da multinacional à política de «plena soberania petrolífera» lançada pelo falecido presidente Hugo Chávez para recuperar para o povo a riqueza de hidrocarbonetos do país. De acordo com essa estratégia do governo bolivariano, eliminou-se os convénios de associação assinados nos anos 90 do século passado, para dar lugar à criação de empresas mistas com uma participação maioritária da Pdvsa.

«O êxito final deste litígio deve-se à firme determinação da Venezuela em ser fiel ao princípio de não transigir», disse Rafael Ramírez. Considerando que o «resultado constitui uma vitória para a Venezuela, que está a recuperar uma posição de prestígio a nível internacional que ocupa com muita firmeza e dignidade», o chefe da diplomacia venezuelana fez questão de frisar: «Somos um país independente e vamos defender a soberania e as decisões do nosso povo até às últimas consequências.»

De sublinhar que desde o início da contenda diversas instâncias internacionais reconheceram a legalidade das nacionalizações levadas a cabo pela Venezuela, bem como a sua disposição para negociar as respectivas compensações, tendo advertido que a soma reclamada pela Exxon Mobil, a ser aceite, seria contrária ao direito internacional.