Relatório denuncia TTIP

Um relatório elaborado por várias organizações internacionais, incluindo sindicatos e a Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos, alerta que o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá (CETA), concluído em Setembro passado, não só servirá para reduzir as taxas alfandegárias como irá conferir novos poderes às multinacionais. Além disso, será um teste para abrir campo ao acordo de livre comércio com os Estados Unidos, que a UE está a negociar secretamente.

O relatório, intitulado «Mercantilizar a Democracia», afirma que os dois acordos são similares e incorporam um mecanismo de protecção dos investimentos, que permitirá às empresas processar os estados que tomem medidas prejudiciais aos seus negócios.

O acordo com o Canadá inclui a «cláusula de tratamento justo e equitativo», a qual confere o direito às empresas de processar os estados, invocando prejuízo das «expectativas legítimas».

Em vez de recorrerem aos tribunais nacionais, as empresas disporão de tribunais arbitrais para resolver os conflitos, que dependem do Banco Mundial.

Os autores do relatório observam que é o mesmo que «pôr uma raposa a vigiar o galinheiro».



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