Re­jei­tado pela mai­oria PSD/​CDS-PP, com a abs­tenção do PS, foi o pro­jecto de lei do PCP que es­ta­be­lecia um con­junto de me­didas di­ri­gidas para uma po­lí­tica fiscal al­ter­na­tiva à iníqua po­lí­tica fiscal do Go­verno.

Vi­sado era so­bre­tudo uma re­dução sig­ni­fi­ca­tiva da carga fiscal que recai sobre os tra­ba­lha­dores e as micro e pe­quenas em­presas, es­ta­be­le­cendo si­mul­ta­ne­a­mente uma tri­bu­tação mais ade­quada dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, sem des­curar as ne­ces­si­dades de fi­nan­ci­a­mento do Es­tado.

Pre­vista es­tava assim uma al­te­ração dos es­ca­lões do IRS, com re­dução sig­ni­fi­ca­tiva da tri­bu­tação dos baixos e mé­dios ren­di­mentos, a par da eli­mi­nação da so­bre­taxa ex­tra­or­di­nária e do au­mento de isen­ções de IRS para ci­da­dãos de muito baixos ren­di­mentos. Ainda no âm­bito da de­so­ne­ração fiscal dos tra­ba­lha­dores e fa­mí­lias, re­alce para a pro­posta de re­dução da taxa normal do IVA de 23 para 21% e para o alar­ga­mento da lista de bens es­sen­ciais tri­bu­tados a 6 por cento.

No caso das micro e pe­quenas em­presas, como sa­li­entou Paulo Sá, que fez a apre­sen­tação do di­ploma co­mu­nista, em cima da mesa es­tava a pro­posta de cri­ação de uma taxa de IRC de 12,5%, a eli­mi­nação do pa­ga­mento es­pe­cial por conta e a ge­ne­ra­li­zação do IVA de caixa nas re­la­ções com o Es­tado. Ainda neste ca­pí­tulo, des­taque para a re­po­sição do IVA da res­tau­ração nos 13% e para a re­dução para 6% do IVA para a energia eléc­trica e o gás.

Já quanto aos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros e às grandes for­tunas, o des­taque vai para a re­po­sição da taxa normal do IRC em 25% e para a cri­ação de uma nova taxa de 35% para lu­cros acima dos três mi­lhões de euros. De­fi­nido no ar­ti­cu­lado do di­ploma es­tava ainda um con­junto de normas des­ti­nadas a im­pedir o pla­ne­a­mento fiscal por parte dos grandes grupos eco­nó­micos, uti­li­zando os re­sul­tados con­ta­bi­lís­ticos para o apu­ra­mento da taxa de IRC. O fim dos be­ne­fí­cios fis­cais ao offshore da Ma­deira e aos fundos de in­ves­ti­mento, bem como o fim da isenção de 50% do IMI e IMT a pagar pelos fundos imo­bi­liá­rios, foram ou­tras me­didas de grande al­cance, tal como era a pro­posta de «uma mais efec­tiva tri­bu­tação do grande ca­pital por via de um im­posto sobre as tran­sac­ções fi­nan­ceiras e um im­posto sobre pa­tri­mónio imo­bi­liário».

Contas feitas, se­gundo Paulo Sá, as me­didas pre­co­ni­zadas pelo PCP per­mi­ti­riam ali­viar em 5500 mi­lhões de euros a carga fiscal que recai sobre os tra­ba­lha­dores e as fa­mí­lias.

En­tre­tanto, an­te­ontem, no quadro da dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade da pro­posta de lei sobre a re­forma do IRS, o PCP en­tregou um con­junto de pro­postas de al­te­ração que cor­res­pondem no fun­da­mental às cons­tantes no seu pro­jecto de lei que a mai­oria PSD/​CDS-PP in­vi­a­bi­lizou na pas­sada se­mana.