Os par­tidos da mai­oria re­pe­tiram no de­bate à exaustão a tese de que esta é uma «re­forma do IRS amiga das fa­mí­lias». Elsa Cor­deiro (PSD) falou das «120 mil fa­mí­lias que deixam de pagar IRS» e as­se­verou que «não há au­mento de im­postos mas sim alívio dos im­postos». No mesmo re­gisto se si­tuou Vera Ro­dri­gues (CDS-PP), que deu os pa­ra­béns ao Go­verno pela au­toria de uma «re­forma que pro­tege as fa­mí­lias», en­quanto o líder da sua ban­cada, Nuno Ma­ga­lhães (CDS-PP), con­si­derou ser este um «dia para a his­tória», in­sis­tindo que esta é uma «po­lí­tica fiscal amiga das fa­mí­lias».

«Esta re­forma não é amiga das fa­mí­lias, não é amiga dos tra­ba­lha­dores, nem dos re­for­mados, nem de nin­guém, porque este Go­verno au­mentou o IRS de todos aqueles que o pagam, como aliás atesta o au­mento de re­ceita de 3200 mi­lhões de euros», con­trapôs o de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá, re­fe­rindo-se ao re­sul­tado do brutal au­mento de im­postos ocor­rido em 2013.

E a questão está em saber se as fa­mí­lias sobre quem re­caiu essa brutal carga fiscal, apesar da di­mi­nuição ad­mi­tida pelo se­cre­tário de Es­tado dos As­suntos Fis­cais de 150 mi­lhões de euros de im­postos a pagar no pró­ximo ano, não con­ti­nu­arão a pagar uns mi­lhares de mi­lhões de euros acima do que pa­garam em 2012.

Claro que vão con­ti­nuar a pagar muito mais, as­se­verou Paulo Sá, as­si­na­lando que basta com­parar os 150 mi­lhões de euros de re­dução de IRS que o Go­verno anuncia aos quatro ventos com os re­fe­ridos 3200 mi­lhões de euros de au­mento brutal em 2013.

A nu fica assim a opção do Go­verno e a sua «re­cusa em ali­viar ver­da­dei­ra­mente a carga fiscal que in­cide sobre os tra­ba­lha­dores e as fa­mí­lias».

Esta era, de resto, para o PCP, a questão nodal do de­bate. Ou seja, a de saber se esta re­forma do IRS cor­rige a in­jus­tiça fiscal que re­sulta dos im­postos sobre os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados e das fa­mí­lias.

A res­posta não podia ser mais clara: O Go­verno mantém a «brutal in­jus­tiça fiscal» sobre os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e fa­mí­lias - quando disse que esta era uma me­dida tem­po­rária -, ao mesmo tempo que, em cho­cante con­traste, com o apoio do PS, reduz o im­posto sobre os lu­cros das em­presas - o IRC -, bai­xando-o de 25% para 23 por cento.

Amigo da onça

Re­for­çando o des­men­tido quanto a esta ser uma «re­forma do IRS amiga das fa­mí­lias», como pro­pala a mai­oria, João Oli­veira trouxe à co­lação dados da co­missão de re­forma do IRS, bem como do inqué­rito ao ren­di­mento e con­di­ções de vida re­a­li­zado em 2013, os quais in­dicam que pelo menos 123 mil fa­mí­lias, com dois ou mais de­pen­dentes, «não be­ne­fi­ci­arão de quo­ci­ente fa­mi­liar ne­nhum nem da de­vo­lução de qual­quer IRS», pela razão de que são po­bres, não en­tregam IRS.

Mas o líder par­la­mentar co­mu­nista foi mais longe e ga­rantiu que esta não é, por outro lado, uma «re­forma amiga dos idosos». Anotou, aliás, que este as­sunto fora omisso no dis­curso da mai­oria e do Go­verno. É que as fa­mí­lias que su­portam en­cargos com lares de idosos vão passar a ter um corte nessa de­dução. Se até agora po­diam de­duzir 356,34 euros, agora passam a ter o li­mite de 300 euros. «Des­minta isso», foi o de­safio que lançou ao se­cre­tário de Es­tado, sem obter res­posta.