LUSA

Prevê-se que ini­ci­a­tiva, de­ci­dida apela Or­ga­ni­zação para a Li­ber­tação da Pa­les­tina (OLP), seja chum­bada pelos EUA, que têm di­reito de veto no CS e são o sus­ten­tá­culo de Is­rael e da po­lí­tica si­o­nista. Aliás, antes de se en­con­trar com o se­cre­tário de Es­tado norte-ame­ri­cano, John Kerry, em Roma, na se­gunda-feira, 15, o pri­meiro-mi­nistro is­ra­e­lita rei­terou a re­cusa em aban­donar as zonas ocu­padas re­pe­tindo a jus­ti­fi­cação do cos­tume: a ameaça «ter­ro­rista» que tal cons­ti­tuiria sobre Te­la­vive e Je­ru­salém.

Ben­jamin Ne­tanyahu falou mesmo em re­correr à força para re­agir a qual­quer im­po­sição de de­so­cu­pação «dos ter­ri­tó­rios que os pa­les­ti­ni­anos re­clamam para um seu Es­tado», ex­pres­sando dessa forma a opo­sição não apenas à ca­len­da­ri­zação e exe­cução da re­ti­rada mi­litar, mas so­bre­tudo ao re­co­nhe­ci­mento da Pa­les­tina en­quanto nação so­be­rana e in­de­pen­dente.

Esta é a questão ful­cral e o ob­jec­tivo de fundo do pro­jecto pa­les­ti­niano, cujas au­to­ri­dades e mo­vi­mentos de li­ber­tação pre­tendem manter na ordem do dia o re­co­nhe­ci­mento da Pa­les­tina como Es­tado, o que, as­si­nale-se, re­gistou avanços nas úl­timas se­manas to­ta­li­zando já 135 o nú­mero de países com as­sento na ONU que assim a con­si­deram.

Neste con­texto, as au­to­ri­dades de Ra­mallah an­te­ci­param que em caso do mais que certo fa­lhanço da ini­ci­a­tiva de ontem no CS das Na­ções Unidas, re­to­ma­riam o pe­dido de adesão a di­versas or­ga­ni­za­ções in­ter­na­ci­o­nais, in­cluindo ao Tri­bunal Penal In­ter­na­ci­onal, facto que, a efec­tivar-se, per­mi­tiria a apre­sen­tação de queixas contra Is­rael pelos re­pe­tidos crimes e vi­o­la­ções dos di­reitos hu­manos.

«Acto bár­baro»

O as­sas­si­nato do mi­nistro pa­les­ti­niano para os Co­lo­natos e o Muro, ocor­rido na quarta-feira, 10, na Cis­jor­dânia, é bem o exemplo das prá­ticas cri­mi­nosas de Is­rael. Ziad Ein, que há cerca de um mês era também o prin­cipal res­pon­sável pelo Co­mité de Or­ga­ni­zação da OLP, in­te­grava uma ma­ni­fes­tação pa­cí­fica contra o roubo de terras de cul­tivo numa lo­ca­li­dade pró­xima de Ra­mallah, quando mi­li­tares is­ra­e­litas co­me­çaram a dis­parar gra­nadas de gás la­cri­mo­géneo. A re­pressão ter­minou uma vez mais em tra­gédia com os sol­dados a es­pan­carem Ziad Ein à co­ro­nhada. O mi­nistro, como ilus­tram as ima­gens re­co­lhidas pela Reu­ters, não fugiu nem res­pondeu de forma vi­o­lenta, aca­bando por pagar com a vida.

Um «acto bár­baro», como o qua­li­ficou o pre­si­dente da Au­to­ri­dade Na­ci­onal Pa­les­ti­niana, Mah­moud Abbas, que foi en­tre­tanto con­de­nado pelo PCP e por or­ga­ni­za­ções de de­fesa da paz (ver caixa). Mais um crime que in­cen­diou os ânimos na Cis­jor­dânia, em par­ti­cular nos campos de re­fu­gi­ados de Ra­mallah, onde desde então se su­cedem os con­frontos com tropas is­ra­e­litas en­vi­adas em ope­ra­ções de de­tenção, para já com um saldo de um fe­rido grave e um morto.

De­cisão so­be­rana

Pa­ra­le­la­mente, de­pu­tados pa­les­ti­ni­anos sau­daram, se­gunda-feira, 15, a apro­vação, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, de uma re­co­men­dação ao Go­verno para que re­co­nheça o Es­tado da Pa­les­tina. Mas in­sis­tiram que tal não pode de­pender nem de ne­go­ci­a­ções de paz, nem de qual­quer po­sição con­junta com a UE.

Esta úl­tima questão foi vin­cada pelo PCP na dis­cussão dos pro­jectos de re­so­lução apre­sen­tados (ver pá­gina 19), o que traduz a ne­ces­si­dade de Por­tugal as­sumir uma po­lí­tica so­be­rana quando o que está em causa é re­co­nhecer... a so­be­rania e o di­reito à au­to­de­ter­mi­nação de um povo, como está ins­crito na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

O PCP – que pre­side ao recém criado Grupo Par­la­mentar de Ami­zade Por­tugal-Pa­les­tina – su­bli­nhou ainda, através do de­pu­tado Bruno Dias, que «o tra­balho so­li­dário que se faz no par­la­mento vai de mãos dadas com o tra­balho so­li­dário que se faz no ter­reno, de Norte a Sul do país», e agra­deceu aos pa­les­ti­ni­anos «pelo exemplo de co­ragem, dig­ni­dade, fir­meza e com­ba­ti­vi­dade, que mos­tram que vale a pena lutar».

Por­tugal é o quinto país da UE cujo par­la­mento aprovou o re­co­nhe­ci­mento do Es­tado da Pa­les­tina, de­pois de vo­ta­ções fa­vo­rá­veis re­a­li­zadas nos he­mi­ci­clos da Grã-Bre­tanha, França, Es­panha e Ir­landa.

A OLP agra­deceu, em co­mu­ni­cado, a to­mada da po­sição do par­la­mento por­tu­guês.

Justas con­de­na­ções

«O PCP con­dena o as­sas­si­nato de Ziad Abu Ein, mi­nistro da Au­to­ri­dade Pa­les­ti­niana, Pre­si­dente do Co­mité Contra o Muro do Apartheid e os Co­lo­natos, pelas forças mi­li­tares ocu­pantes de Is­rael. (…) Trata-se de um ver­da­deiro crime que se junta a muitos ou­tros e que con­firma como, após o mas­sacre de Gaza, Is­rael tem in­ten­si­fi­cado um con­junto de ac­ções que visam con­so­lidar a ocu­pação e ane­xação, no­me­a­da­mente por via da po­lí­tica de co­lo­natos», con­si­dera o Par­tido.

Em nota as­si­nada pelo ga­bi­nete de im­prensa, o PCP su­blinha ainda que «tal como a evo­lução da si­tu­ação em Is­rael de­monstra – mar­cada por novas de­rivas de na­tu­reza ra­cista, xe­nó­foba e fas­ci­zante – as au­to­ri­dades is­ra­e­litas não estão em­pe­nhadas num pro­cesso de paz, e, pelo con­trário, levam a cabo uma po­lí­tica que des­res­peita o di­reito in­ter­na­ci­onal, os ina­li­e­ná­veis di­reitos do povo pa­les­ti­niano e os mais ele­men­tares di­reitos hu­manos».

«O as­sas­si­nato de Ziad Abu Ein cons­titui uma in­qua­li­fi­cável pro­vo­cação ao povo pa­les­ti­niano que deve ser con­de­nado de forma clara e inequí­voca pelo Go­verno por­tu­guês», re­clama também o Par­tido no texto di­vul­gado dia 11, no qual o PCP re­alça, igual­mente, «que este acto vem co­locar ainda mais pre­mência à ne­ces­si­dade de avançar no re­co­nhe­ci­mento do Es­tado da Pa­les­tina e à exi­gência pe­rante Is­rael do fim da ocu­pação e da cri­ação das con­di­ções para que esse Es­tado possa ser pos­sível e viável, ver­da­dei­ra­mente in­de­pen­dente e so­be­rano, edi­fi­cado nas fron­teiras an­te­ri­ores a 1967 e com ca­pital em Je­ru­salém.»

O Par­tido con­cluiu a nota en­de­re­çando «a todo o povo pa­les­ti­niano, à Au­to­ri­dade Pa­les­ti­niana e à Fatah – or­ga­ni­zação pa­les­ti­niana a que Ziad Abu Ein per­tencia, sendo membro do seu Con­selho Re­vo­lu­ci­o­nário – as con­do­lên­cias dos co­mu­nistas por­tu­gueses, bem como a sua ina­ba­lável so­li­da­ri­e­dade para com a causa pa­les­ti­niana.»

So­li­da­ri­e­dade foi também o que ex­pressou o Con­selho Por­tu­guês para a Paz e Co­o­pe­ração (CPPC), para quem «o as­sas­si­nato [de Ziad Ein] e as cir­cuns­tân­cias em que ocorreu, são mais um exemplo, entre tantos ou­tros, da cru­el­dade, in­jus­tiça e ile­ga­li­dade das ac­ções das tropas is­ra­e­litas ocu­pantes de ter­ri­tório pa­les­tino».

Neste con­texto, e re­cor­dando que «a vi­o­lência diária que ocorre sob a ocu­pação is­ra­e­lita não deve con­ti­nuar», o CPPC alerta todos os ac­ti­vistas da paz para «a ne­ces­si­dade de de­nun­ciar e agir exi­gindo que o Di­reito In­ter­na­ci­onal seja res­pei­tado, que Is­rael pare de co­meter crimes de guerra e que acabe de­fi­ni­ti­va­mente com a ocu­pação e a opressão, ac­tu­a­ções in­com­pa­tí­veis com o res­peito pela le­gí­tima cons­ti­tuição do Es­tado Pa­les­tino in­de­pen­dente e so­be­rano, nas fron­teiras de 1967 e com ca­pital em Je­ru­salém, como re­co­nhe­cido in­ter­na­ci­o­nal­mente e con­sa­grado nas re­so­lu­ções das Na­ções Unidas».

No mesmo sen­tido pro­nun­ciou-se o Con­selho Mun­dial da Paz, que ma­ni­festou «o seu com­pleto re­púdio às ac­ções cri­mi­nosas do re­gime de Is­rael», a rei­terou «a sua ir­res­trita so­li­da­ri­e­dade ao povo pa­les­ti­niano na luta contra a opressão e a ocu­pação si­o­nista, e apelou «ve­e­men­te­mente ao fim da im­pu­ni­dade is­ra­e­lita, da ocu­pação cri­mi­nosa e da opressão sis­te­má­tica dos pa­les­ti­ni­anos», bem como à «res­pon­sa­bi­li­zação do re­gime si­o­nista e cri­mi­noso de Is­rael».