É preciso dizer basta!
Tal como a CDU alertou, a adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) por parte do município de Santa Cruz, na Madeira, trará como consequências a adopção e implementação de um conjunto de medidas, nomeadamente a aplicação da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis e da Derrama.
O Plano de Investimentos para 2015 é uma completa desgraça
Embora se tenha vinculado ao PAEL, como refere a Direcção Geral da Administração Local (DGAL), esta autarquia apresentou uma proposta de Orçamento para 2015 superior ao Plano de Ajustamento Financeiro (PAF) em 7,6 milhões de euros, sem observar o princípio do equilíbrio orçamental.
Perante isto, a DGAL ordenou a alteração da proposta de orçamento camarário para o próximo ano, o que a edilidade não acatou, podendo esta situação levar à dissolução da Câmara Municipal.
Em conferência de imprensa, a CDU salienta que a proposta de orçamento para 2015 que a Câmara de Santa Cruz insiste em manter está «ferida de ilegalidade, não só porque não cumpre com as orientações da DGAL, mas também porque é manifestamente irreal, dado que empola receitas de vendas de imóveis e receitas diversas, de mais de dois milhões de euros, sem qualquer justificação».
«O Plano de Investimentos para 2015 é uma completa desgraça», acusam os eleitos do PCP e de «Os Verdes», informando que a Câmara Municipal «perde mais de três milhões de euros de fundos europeus», que «ao Plano de Emergência Social apenas são destinados 135 mil euros para 2015» e que «para o pagamento de juros estão previstos mais de cinco milhões de euros».
«Tal é o irrealismo desta proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Santa Cruz para 2015, que a diferença entre o orçamentado e aquilo que está previsto no PAF, nas receitas de capital, é de 500 por cento, e na venda de bens, de 100 por cento», acrescentaram.
