Em causa está a votação, a 13 de Janeiro, de uma proposta que dava aos estados a possibilidade de limitarem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território. Porém, «as boas intenções iniciais da maioria do PE claudicaram, como infelizmente já esperávamos», notaram, em comunicado os eleitos comunistas em Estrasburgo.

«Foram retirados pontos essenciais da proposta inicial, tais como o princípio da coexistência e a introdução de zonas limpas entre países vizinhos, subvertendo e enfraquecendo o princípio da precaução, acontecendo o mesmo com as preocupações e a defesa ambiental, que deixam de ser a sua base legal. Não é tido em conta nenhum regime de responsabilização, restituição e protecção de danos, nomeadamente no que se refere aos requisitos em matéria de responsabilidade e garantias financeiras, assim como não são garantidos os direitos de escolha que assistem aos consumidores e aos agricultores tradicionais de não verem as suas culturas contaminadas. Os estados terão que pedir às multinacionais, que produzem e comercializam os OGM, autorização para que os exclua do seu âmbito geográfico, deixando à sua arbitrariedade aceitar ou recusar esse pedido», sintetiza-se no texto.

Neste sentido, os deputados do PCP no PE consideram «inaceitável que os estados tenham de se sujeitar à boa vontade das empresas, o que traduz a total submissão do poder político aos interesses do grande capital».

«Continuaremos a defender a saúde, o ambiente e os agricultores», acrescentam, antes de salientarem que é «essencial uma aplicação efectiva do princípio da precaução, a retirada das espécies já introduzidas de OGM, a realização de estudos independentes e isentos sobre os OGM e o seu impacto no ambiente e na saúde humana e animal», e de defenderem «um cada vez maior investimento público à investigação em contraste com o actual domínio dos interesses das multinacionais».

«O controlo das sementes pelas multinacionais de biotecnologia detentoras das patentes dos OGM e o seu uso para aumentar a exploração dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, têm que ser rejeitados», concluem.