Je­ró­nimo de Sousa di­ag­nos­ticou as con­sequên­cias de anos de po­lí­tica de di­reita apli­cada por su­ces­sivos go­vernos e agra­vada pelas im­po­si­ções da troika, nas áreas es­tru­tu­rantes da eco­nomia do mar. Adi­antou, também pro­postas do PCP para a in­versão do rumo. Sem pre­tender ser exaus­tivo, o Se­cre­tário-geral do Par­tido in­dicou que:

Nos trans­portes ma­rí­timos, uma frota na­ci­onal re­si­dual, agra­vada pelo brutal do­mínio dos grandes po­ten­tados mun­diais na na­ve­gação de longa dis­tância, traduz-se em in­ca­pa­ci­dade es­tra­té­gica e so­be­rana de as­se­gurar o trans­porte de mer­ca­do­rias. Nesse sen­tido, impõe-se:

– a ela­bo­ração de um Plano Na­ci­onal de Re­lan­ça­mento da Ma­rinha de Co­mércio (PNRMC) e a cri­ação de pelo menos uma em­presa pú­blica para exe­cutar exe­cução e con­trolar o Plano, e, ul­te­ri­or­mente, gerir as di­fe­rentes frotas;

– ga­rantir a cons­trução das frotas (in­cluindo a mo­der­ni­zação e am­pli­ação das frotas de pesca e da Ma­rinha de Guerra), de acordo com o PNRMC, pre­do­mi­nan­te­mente em es­ta­leiros na­ci­o­nais. Numa pri­meira fase no Ar­senal do Al­feite, Es­ta­leiros Na­vais do Mon­dego, de Aveiro e de Pe­niche, e, numa se­gunda fase, re­a­ni­mando os es­ta­leiros da Lis­nave na grande cons­trução naval.

Nos portos, per­siste o in­su­fi­ci­ente e in­cor­recto in­ves­ti­mento, de­sig­na­da­mente na ex­tensão e es­pe­ci­a­li­zação de novas frentes de acos­tagem, na ins­ta­lação de mais mo­dernos equi­pa­mentos de cais, no re­bai­xa­mento de fundos e aber­tura de ca­nais, para além de uma muito in­su­fi­ci­ente ma­nu­tenção de in­fra­es­tru­turas, pro­cesso agra­vado pelo des­man­te­la­mento do Ins­ti­tuto Por­tuário e do Trans­porte Ma­rí­timo. É assim ur­gente a ela­bo­ração de um Plano Na­ci­onal de Portos, em ar­ti­cu­lação com um de trans­portes (ter­res­tres, aé­reos) e um re­la­tivo à lo­gís­tica, que tenha em atenção:

– o ca­rácter es­tra­té­gico e al­ta­mente va­lo­ri­zado da lo­ca­li­zação ge­o­grá­fica de Por­tugal con­ti­nental e das Re­giões Au­tó­nomas;

– as ten­dên­cias evo­lu­tivas da es­tru­tura pro­du­tiva na­ci­onal e a cres­cente im­por­tância dos fluxos de cru­zeiros;

– a op­ti­mi­zação das li­ga­ções lo­gís­ticas e in­ter­mo­dais, de­sig­na­da­mente fer­rovia de mer­ca­do­rias;

– a ne­ces­si­dade si­mul­tânea de es­pe­ci­a­li­zação e com­ple­men­ta­ri­dade dos portos;

– a in­versão do de­sin­ves­ti­mento e da con­cessão e pri­va­ti­zação de ope­ra­ções, afec­tando meios fi­nan­ceiros pú­blicos para mo­der­nizar, am­pliar, es­pe­ci­a­lizar, tornar mais efi­ci­entes e manter os portos na­ci­o­nais, seja para a ma­rinha de co­mércio e de cru­zeiros, seja para a ex­clu­siva ou do­mi­nante ac­ti­vi­dade pes­queira.

Nas obras ma­rí­timas e pro­tecção cos­teira, urge es­tudar, aprovar e con­cre­tizar um Plano Es­tra­té­gico de De­fesa da Orla Cos­teira, que subs­titua as in­ter­ven­ções avulsas, ina­de­quadas ou de­sen­qua­dradas, sempre caras e muitas vezes in­con­se­quentes.

No en­sino e for­mação pro­fis­si­onal, a tra­dição, ex­pe­ri­ência e com­pe­tência da Es­cola Su­pe­rior Náu­tica In­fante D. Hen­rique está a ser ero­dida pela falta de ade­quadas do­ta­ções, mas prin­ci­pal­mente pela falta de co­lo­cação na­ci­onal dos seus di­plo­mados, que o in­te­resse na­ci­onal exige que seja feito em na­vios de ban­deira e ti­tu­la­ri­dade na­ci­onal, quer para res­ponder à já exis­tente in­su­fi­ci­ência de meios, quer para pre­parar os qua­dros das tri­pu­la­ções da fu­tura ma­rinha de co­mércio na­ci­onal. No do­mínio do en­sino pro­fis­si­onal, seja na ver­tente das pescas, seja da ma­rinha de co­mércio, o Es­tado de­verá criar pelo menos duas es­colas pro­fis­si­o­nais (uma no Sul e outra no Norte) para subs­ti­tuir a Es­cola de Ma­ri­nhagem e Co­mércio de Pe­drouços, en­tre­tanto en­cer­rada.

Na in­ves­ti­gação na­ci­onal as­so­ciada ao mar, os dois prin­ci­pais or­ga­nismos de in­ves­ti­gação, IPMA/​IPIMAR e o Ins­ti­tuto Hi­dro­grá­fico (par­ti­cu­lar­mente o pri­meiro), vêm so­frendo uma lenta de­gra­dação, apesar do enorme pro­fis­si­o­na­lismo e em­penho dos seus fun­ci­o­ná­rios. Quer aten­dendo à área da nossa ZEE, quer na pers­pec­tiva da ex­tensão da pla­ta­forma con­ti­nental, o de­sin­ves­ti­mento e su­foco fi­nan­ceiro im­postos as­sumem ex­trema gra­vi­dade, pelo que é ne­ces­sário:

– o re­forço dos meios de ins­ti­tutos, uni­ver­si­dades e la­bo­ra­tó­rios do Es­tado;

– a pro­tecção e re­forço de meios do Ins­ti­tuto Hi­dro­grá­fico, no­me­a­da­mente com mais e me­lhores na­vios hi­dro­grá­ficos e sub­ma­rinos tipo Luso, bem como o apro­fun­da­mento da com­po­nente in­ves­ti­gação ma­rí­tima do IPMA/​IPIMAR.

No que diz res­peito aos sec­tores tra­di­ci­o­nais, e no­me­a­da­mente a pesca, o sector pre­serva uma im­por­tância es­tra­té­gica para o abas­te­ci­mento pú­blico de pes­cado às po­pu­la­ções, para o equi­lí­brio da ba­lança ali­mentar, para o de­sen­vol­vi­mento e bem-estar so­ci­o­e­co­nó­mico das co­mu­ni­dades cos­teiras, para o de­sen­vol­vi­mento local, na cri­ação de em­prego, para as ac­ti­vi­dades a mon­tante e a ju­sante da pesca, para a ma­nu­tenção da cul­tura e da tra­dição lo­cais. Estes ob­jec­tivos terão de ser pros­se­guidos tendo em conta as ca­rac­te­rís­ticas es­pe­cí­ficas da ac­ti­vi­dade da pesca e a sua ir­re­gu­la­ri­dade – de­ter­mi­nada por ób­vios con­di­ci­o­na­lismos na­tu­rais. Tal im­plica:

– ca­na­lizar para o sector apoios pú­blicos, na­ci­o­nais ou co­mu­ni­tá­rios;

– re­solver a crise de ren­di­mentos no sector, de­ter­mi­nada pelo custo dos fac­tores de pro­dução (em que avultam os com­bus­tí­veis) e pela es­tag­nação, ou mesmo com­pressão, para ní­veis ex­tre­ma­mente baixos, dos preços de pri­meira venda do pes­cado, rede ini­cial de se­gu­rança dos pes­ca­dores e sem a qual estes são for­çados a ir ao mar quando não há con­di­ções de se­gu­rança, com con­sequên­cias não ra­ra­mente trá­gicas;

– no caso da pesca de cerco, a me­lhoria da pri­meira venda do pes­cado de­verá ser acom­pa­nhada pelo apoio à in­dús­tria con­ser­veira e ao con­sumo de con­servas por­tu­guesas, e pela pro­moção de uma justa e ade­quada dis­tri­buição do valor acres­cen­tado pela ca­deia de valor do sector;

– o re­co­nhe­ci­mento das es­pe­ci­fi­ci­dades da pesca de pe­quena es­cala, cos­teira e ar­te­sanal, ca­na­li­zando apoios es­pe­cí­ficos que pos­si­bi­litem a re­no­vação e mo­der­ni­zação das frotas, a me­lhoria das con­di­ções de se­gu­rança e da sua sus­ten­ta­bi­li­dade eco­nó­mica e am­bi­ental.