Em comunicado divulgado sexta-feira, 13, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) alertou que a portaria dos rácios publicada em Diário da República «em nada responde às necessidades actualmente existentes», desde logo porque «não resolve o dramático problema de falta de pessoal não-docente, designadamente, de assistentes operacionais», uma vez que «tal só terá solução com a abertura de procedimentos concursais para a admissão de novos efectivos, com contrato por tempo indeterminado, acabando com a indecorosa utilização da precariedade e sazonalidade decorrente dos Contratos Emprego-Inserção e dos contratados à hora para satisfazerem necessidades permanentes das escolas e jardins de infância».

Acresce que o diploma com o qual o Governo procura desmobilizar os trabalhadores da greve nada altera «em matéria de dotação de pessoal por agrupamento de escolas e escolas não agrupadas», ignorando «uma verdadeira negociação da portaria de rácios» e as propostas apresentadas ao Ministério da Educação pela FNSTFPS, contendo critérios que deveriam ser considerados no cálculo do número de trabalhadores por agrupamento de escolas e escolas não agrupadas», nomeadamente «a tipologia e a localização de cada edifício escolar, o número de alunos, tendo em consideração os alunos com necessidades educativas especiais, a oferta educativa, o regime e horário de funcionamento de cada escola, e a dimensão da gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais».

A FNTSTFPS considera, por isso, que se mantêm válidas as razões para os trabalhadores não-docentes aderirem à greve, e lembra que entre as reivindicações estão também «a criação da carreira especial para os assistentes operacionais e a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, às quais o Ministério da Educação (MEC) continua a não dar resposta».

Antes da paralisação, a federação agendou, para ontem, a entrega no MEC de milhares de assinaturas de trabalhadores a favor das referidas exigências. «A única responsabilidade desta greve é do Ministério da Educação, que tudo tem feito para que os trabalhadores das escolas estejam insatisfeitos», considerou a FNSTFPS em conferência de imprensa, citada pela Lusa, antes de frisarem que em pano de fundo está «uma questão política: a destruição da escola pública, gratuita e universal, como está prevista na Constituição” da República».

Alerta para a
municipalização

Para a estrutura sindical, em cima da mesa está também a chamada municipalização da Educação, no âmbito da proposta governamental de transferência de competências para as autarquias naquela área, mas também na Saúde, Segurança Social e cultura. A municipalização da Educação «é fundamentada com a aproximação às populações, mas foram encerradas centenas de escolas que estavam mais perto das famílias», afirmou Artur Sequeira, da direcção da FNSTFPS.

Sobre a transferência de competências do Estado para autarquias e entidades intermunicipais, pronunciou-se igualmente a Fenprof, que acusa o Governo de não ouvir nem a comunidade educativa nem muitos dos municípios portugueses.

«Na área da Educação, o decreto-lei [publicado dia 12] aponta para uma inaceitável transferência de competências das escolas para as câmaras municipais», considera a Fenprof, que enumera os domínios da «gestão de matrículas e colocação de alunos, da orientação escolar e da acção social escolar, da definição das ofertas educativas e formativas e de componentes curriculares locais ou da aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos», mas também a «intromissão na gestão dos docentes no âmbito do território municipal, o recrutamento de docentes para as componentes curriculares locais e o incentivo financeiro para que as autarquias efectuem cortes na área da Educação».