O Grupo Par­la­mentar do PCP apre­sentou um pro­jecto de re­so­lução pro­pondo a cri­ação de uma uni­dade téc­nica man­da­tada para apurar os be­ne­fi­ciá­rios fi­nais do di­nheiro que ori­ginou o pas­sivo da Es­pí­rito Santo In­ter­na­ti­onal (ESI).

Com esta ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva, com agen­da­mento em ple­nário já para 5 de Março, o PCP pre­tende ver res­pon­dida aquela que é uma das per­guntas mais co­lo­cadas em torno da co­missão de inqué­rito do BES: para onde foi o di­nheiro?

Esse é o grande ob­jecto que es­tará co­lo­cado a essa uni­dade téc­nica, que, de acordo com a pro­posta, terá um prazo má­ximo de dois anos – com re­portes pe­rió­dicos à AR e ao Go­verno –, para apurar «todos os be­ne­fi­ciá­rios fi­nais de cada uma das verbas cor­res­pon­dentes aos fluxos fi­nan­ceiros» ocor­ridos entre a ESI e em­presas que te­nham be­ne­fi­ciado de em­prés­timos seus, bem como de fi­liais do banco BES. Trata-se, em suma, de saber quais os «des­ti­na­tá­rios de todos os cré­ditos, no­me­a­da­mente dos cré­ditos ven­cidos ou cré­ditos que te­nham ge­rado grandes im­pa­ri­dades, bem como os be­ne­fi­ciá­rios da­quilo que veio a ser o pas­sivo da ESI», ex­plicou em con­fe­rência de im­prensa, dia 18, no Par­la­mento, o de­pu­tado co­mu­nista Mi­guel Tiago.

Para que possa fazer esse tra­balho de apu­ra­mento dos fluxos fi­nan­ceiros, a equipa de­verá ser do­tada de es­pe­ci­a­listas em di­reito fiscal e di­reito fi­nan­ceiro, iden­ti­fi­cando no­me­a­da­mente as em­presas através das quais tais fluxos foram ca­na­li­zados para even­tuais be­ne­fi­ciá­rios. E no final desse tra­balho, adi­antou o de­pu­tado co­mu­nista, iden­ti­ficar in­clu­si­va­mente os «be­ne­fi­ciá­rios que po­derão estar por de­trás dessas em­presas (em­presas offshore, em­presas em ju­ris­di­ções menos co­o­pe­rantes, ou em­presas já iden­ti­fi­cadas no âm­bito dos tra­ba­lhos da co­missão de inqué­rito mas que até à data ainda não tenha sido pos­sível des­lindar qual o seu be­ne­fi­ciário final».

Se­gundo o di­ploma co­mu­nista, a uni­dade téc­nica de­verá ser cons­ti­tuída no prazo má­ximo de três meses após a sua cri­ação, ca­bendo ao Go­verno e ao «Fundo de Re­so­lução» dotá-la de todos os meios con­si­de­rados ne­ces­sá­rios à con­cre­ti­zação dos ob­jec­tivos que lhe foram de­fi­nidos.

Quanto a uma even­tual so­bre­po­sição desta uni­dade téc­nica com os tra­ba­lhos da co­missão de inqué­rito, Mi­guel Tiago foi ca­te­gó­rico ao dizer que esse risco não existe. Desde logo, pre­cisou, porque a co­missão de inqué­rito «não tem ca­pa­ci­dade de se mo­bi­lizar até às ju­ris­di­ções onde al­gumas destas em­presas se al­bergam, nem em termos de tempo nem de meios». Acresce o facto de a co­missão de inqué­rito ter por ob­jecto o apu­ra­mento dos factos mas so­bre­tudo os re­la­tivos a actos pú­blicos e seu en­qua­dra­mento legal e po­lí­tico.

Ora esta pro­posta vai para além disso, vi­sando apurar quem be­ne­fi­ciou com o rombo pro­vo­cado num grupo eco­nó­mico que de­tinha um banco. E é em função desse apu­ra­mento e suas con­clu­sões que cabe de­pois ao Mi­nis­tério Pú­blico de­ter­minar o que deve ser feito, sus­tentou Mi­guel Tiago.