O di­ri­gente dos co­mu­nistas ucra­ni­anos Petro Sy­mo­nenko acusa a junta oli­gár­quica que tomou o poder no país de pre­tender le­gi­timar a re­pressão po­lí­tica, o que equi­vale a trans­formar a crí­tica às au­to­ri­dades numa ofensa crime. Num co­mu­ni­cado di­vul­gado dia 2, Sy­mo­nenko afirma que «com a “caça às bruxas” em curso, com a per­se­guição ao Par­tido Co­mu­nista (PCU), o re­gime tenta proibir pro­gres­si­va­mente a ide­o­logia co­mu­nista», mas também, com um novo pro­jecto de lei apre­sen­tado no Par­la­mento, cri­mi­na­lizar «qual­quer crí­tica ao go­verno ou aos seus re­pre­sen­tantes».

A 16 de Ja­neiro de 2014, quando os par­la­men­tares em fun­ções à época apro­varam «normas contra os dis­túr­bios ar­mados mas­sivos, a to­mada vi­o­lenta de edi­fí­cios do go­verno, etc.», idên­ticas às que «estão em vigor na Eu­ropa e Amé­rica», estas foram pron­ta­mente ro­tu­ladas pela União Eu­ro­peia e pelos EUA, numa ver­da­deira «onda de his­teria», de «leis dra­co­ni­anas», lembra Petro Sy­mo­nenko. Pas­sado um ano sobre o golpe fas­cista de 21 de Fe­ve­reiro, não se ouve uma pa­lavra sobre os aten­tados à de­mo­cracia.

«Hoje, na Ucrânia, as au­to­ri­dades e ser­viços es­pe­ciais de­ci­diram ar­vorar como legal o ul­traje que con­si­dera que quais­quer pro­testos, seja contra o não pa­ga­mento de sa­lá­rios, o au­mento de bens es­sen­ciais, as ar­bi­tra­ri­e­dades da po­lícia, são um ataque à in­te­gri­dade do Es­tado, e trans­forma quem os pra­tica em “se­pa­ra­tistas” e “ini­migos do Es­tado” – re­fere o di­ri­gente co­mu­nista.

«Não é por isso de sur­pre­ender que agora, quando a po­lí­tica do re­gime de­sen­ca­deia um ataque sem pre­ce­dentes contra os di­reitos dos ci­da­dãos, con­gela sa­lá­rios, de­sen­volve uma po­lí­tica de guerra contra seu pró­prio povo e pro­voca fortes pro­testos po­pu­lares, os de­pu­tados do par­tido no poder “Frente Po­pular” te­nham apre­sen­tado o pro­jeto de lei 2225 que prevê ex­pres­sa­mente a res­pon­sa­bi­li­dade penal dos ci­da­dãos por cri­ti­carem o go­verno, seja a que nível for», pros­segue o do­cu­mento.

«Cri­ticar o pre­si­dente ou o par­la­mento é si­nó­nimo de ir para uma prisão. Chamar a atenção para a falta de efi­ci­ência dos fun­ci­o­ná­rios – é ir para uma prisão. De­nun­ciar a cor­rupção sig­ni­fica pôr em risco a cre­di­bi­li­dade das au­to­ri­dades – prisão com eles. Não gostar dos gan­gues de ul­tras e dos tu­multos nazis no país sig­ni­fica cri­ticar a “as­so­ci­ação de ci­da­dãos”. É pu­nível com uma pena de prisão», diz Petro Sy­mo­nenko.

Na ver­dade, de acordo com o líder co­mu­nista, o pro­jecto de lei 2225 des­trói qual­quer opo­sição, viola os di­reitos civis fun­da­men­tais, de que a Eu­ropa e os Es­tados Unidos tanto dizem or­gu­lhar-se.

«O pro­jecto de lei 2225 é o ca­minho di­recto para a di­ta­dura, como de­monstra a per­se­guição aos juízes que não querem fazer jul­ga­mentos ile­gais. O exemplo mais re­cente é o pro­cesso dis­ci­plinar contra os juízes do Tri­bunal Ad­mi­nis­tra­tivo do Cir­cuito de Kiev, que não se pres­taram à farsa do re­gime para proibir o Par­tido Co­mu­nista. Mas a Eu­ropa e os Es­tados Unidos de­li­be­ra­da­mente fe­cham os olhos, se­guindo o seu ha­bi­tual pa­drão de dois pesos e duas me­didas» – con­clui Petro Sy­mo­nenko.

Juízes postos em causa

Se­gundo de­cla­ra­ções re­centes do mi­nistro da Jus­tiça Pavlo Pe­trenko, a re­cusa dos juízes do tri­bunal de Kiev em julgar o caso contra o PCU só podia ter ocor­rido antes da apre­ci­ação do mesmo, o que não su­cedeu, já que o pro­cesso co­meçou a ser ana­li­sado em Julho de 2014. Para Pe­trenko, fica a «im­pressão» de que o tri­bunal atrasou de­li­be­ra­da­mente o jul­ga­mento, «fa­vo­re­cendo assim os co­mu­nistas».

«As ac­ções do juiz e do co­lec­tivo de juízes con­firmou in­fe­liz­mente as nossas sus­peitas de que o tri­bunal não é isento», disse o mi­nistro, acres­cen­tando haver mo­tivos para crer que os juízes do Tri­bunal Ad­mi­nis­tra­tivo Dis­trital Kiev que­braram o seu ju­ra­mento. «De­vido a isso, o Mi­nis­tério da Jus­tiça ini­ciou a aná­lise desta ma­téria», ca­bendo agora à Co­missão de Qua­li­fi­cação de Juízes «ava­liar o com­por­ta­mento dos juízes» e «de­ter­minar se existem mo­tivos para os de­mitir», afirmou Pe­trenko, a quem a pressão do poder po­lí­tico sobre o poder ju­di­cial não pa­rece in­co­modar.

Re­corda-se que o PCU, pela sua re­sis­tência ao golpe da junta fas­cista, é acu­sado de atentar contra a ordem cons­ti­tu­ci­onal; vi­o­lação da so­be­rania e in­te­gri­dade ter­ri­to­rial do país; pro­pa­ganda de guerra; vi­o­lência; in­ci­ta­mento ao ódio inter-ét­nico; vi­o­lação dos di­reitos hu­manos e das li­ber­dades; apelo à for­mação de grupos mi­li­tares.

O PCU re­jeita as acu­sa­ções e de­nuncia as ma­no­bras em curso para er­ra­dicar toda a opo­sição ao go­verno. A re­cente no­me­ação do novo Pro­cu­rador-Geral Viktor Shokin será uma das peças desta en­gre­nagem.

«Tornou-se claro que uma das ta­refas prin­ci­pais do Pro­cu­rador-Geral recém-no­meado não é a luta contra a cor­rupção e o crime, não é des­co­brir os ver­da­deiros as­sas­sinos dos ac­ti­vistas da [praça] Maidan, dos que mor­reram no in­cêndio da Casa dos Sin­di­catos em Odessa em Maio de 2014 e dos que foram der­ru­bados em Ma­riupol e Kras­no­ar­meisk, mas sim con­ti­nuar a per­se­guição po­lí­tica contra o Par­tido Co­mu­nista – a única força po­lí­tica que re­al­mente luta contra o poder ab­so­luto dos oli­garcas e pro­tege os di­reitos dos tra­ba­lha­dores. O único par­tido que pede paz e a pre­ser­vação da in­te­gri­dade ter­ri­to­rial da Ucrânia. O único par­tido que re­siste à pro­pa­gação do fas­cismo e do na­ci­o­na­lismo das ca­vernas».

O PCU alerta ainda para o facto de que a «per­se­guição aos co­mu­nistas e aos dis­si­dentes, a des­truição in­ten­ci­onal de Ucrânia e do seu povo pela junta oli­gár­quica, se ba­seia nos mesmos slo­gans que foram uti­li­zados pelos ali­ados de Hi­tler du­rante a Grande Guerra Pa­trió­tica».