Ingerência e capitulação
O PCP repudia a posição da Comissão Europeia (CE) de intimar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo a devolverem os investimentos públicos de que beneficiaram entre 2006 e 2011, por ela considerados «ilegais».
A UE revelou-se uma vez mais como instrumento dos monopólios
LUSA
Numa nota emitida, no dia 7, pelo Gabinete de Imprensa, o Partido começa por criticar a «inaceitável ingerência da União Europeia na soberania do Estado português e no seu inalienável direito de decidir sobre a defesa, valorização e desenvolvimento dos seus sectores e empresas estratégicas». Para o PCP, esta decisão evidencia não apenas o papel da União Europeia como «estrutura ao serviço dos monopólios» mas a «deliberada intervenção das instituições europeias no processo de desmantelamento do aparelho produtivo de países como Portugal».
Alvo da crítica do Partido é também o Governo, que pela voz do ministro Aguiar-Branco «não só não questionou esta inaceitável posição da Comissão Europeia, como é seu direito e dever, como ainda procurou justificar, com esta decisão, o criminoso processo de liquidação dos Estaleiros e da sua entrega aos grupos Martinfer e Navalria». Trata-se, para o PCP, de «mais uma demonstração de completa submissão do Governo perante a União Europeia, de abdicação da defesa dos interesses nacionais e de absoluto desprezo pelo aparelho produtivo nacional e o sector da construção naval».
O PCP acrescenta ainda que, e ao contrário do que o Governo e a UE afirmam, o apoio do Estado a empresas públicas estratégicas não só não constitui qualquer ilegalidade como a obrigação do Governo era mesmo a «manutenção desta empresa e o seu desenvolvimento no âmbito do sector empresarial do Estado». Em todo este processo fica ainda clara a política de dois pesos e duas medidas prosseguida pela CE e pelo Governo: «máxima restrição e tentativa de impedimento nos apoios dados a empresas públicas, particularmente dos países mais fragilizados da UE; milhares de milhões de euros para as grandes multinacionais por via dos orçamentos dos estados-membros com volumosos benefícios fiscais, dos fundos comunitários e de outros recursos públicos.»
Ao serviço do País
Face à exigência formulada pela Comissão Europeia, o PCP reclama do Governo uma «atitude de firme e enérgica contestação a esta anunciada decisão», à semelhança do que outros estados-membros, perante situações idênticas, fizeram no passado. Assim, acrescenta o Partido, não é de admitir qualquer tipo de devolução dos valores entregues. Já a contestação à decisão da CE deve ser levada «até às últimas consequências». Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, aliás, dirigiram à Comissão Europeia um conjunto de questões sobre este assunto.
Para o PCP, é fundamental que o Estado português recupere o controlo público dos Estaleiros de Viana do Castelo, colocando-os «ao serviço da economia nacional, criando emprego, promovendo a construção naval respondendo a necessidades do País e a encomendas estrangeiras». Esta opção, ressalva, deverá ser assumida no quadro de uma gestão pública que, «em vez de comprometida com a privatização da empresa, como aconteceu ao longo de anos, esteja vinculada a um projecto de modernização e de futuro dos Estaleiros».
