Insustentável é a política de direita

Manuel Rodrigues

Muito se tem dito sobre o ac­tual mo­delo de fi­nan­ci­a­mento da Se­gu­rança So­cial. E à volta do tema vai-se te­cendo ce­ná­rios a pensar na pri­va­ti­zação desta im­por­tante função so­cial do Es­tado. O Go­verno ga­rante que, com este mo­delo, a Se­gu­rança So­cial não é sus­ten­tável e propõe cortes na des­pesa, que é o mesmo que dizer cortes nas re­formas e apoios so­ciais e des­pe­di­mento de tra­ba­lha­dores. E adi­anta mesmo que, já em 2016, será ne­ces­sário ini­ciar o corte de 600 mi­lhões de euros nas pen­sões. Para o PS o pro­blema é mais ou menos o mesmo com va­ri­a­ções de es­tilo e de ritmo. Está de acordo com a ideia da in­sus­ten­ta­bi­li­dade do ac­tual mo­delo e propõe o con­ge­la­mento das pen­sões por quatro anos (o que sig­ni­fica, na prá­tica, des­va­lo­rizá-las em mais de 900 mi­lhões de euros). Propõe ainda o pla­fo­na­mento e a re­dução da TSU para as em­presas.

Num caso ou noutro, nem uma pa­lavra sobre as ver­da­deiras causas das di­fi­cul­dades do sis­tema: es­tag­nação e re­cessão eco­nó­mica, baixos sa­lá­rios, de­sem­prego, emi­gração for­çada, des­truição do apa­relho pro­du­tivo, dí­vida das em­presas.

O mo­delo de fi­nan­ci­a­mento da Se­gu­rança So­cial como sis­tema pú­blico, uni­versal e so­li­dário não é de facto sus­ten­tável no quadro da po­lí­tica de di­reita. Mas com uma al­ter­na­tiva po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, como de­fendem o PCP e a CDU ela é sus­ten­tável e tem fu­turo, desde que se acabe com as re­du­ções e isen­ções na TSU; se re­force o Fundo de Es­ta­bi­li­zação Fi­nan­ceira do sis­tema através de 0,25 por cento do im­posto sobre as tran­sac­ções fi­nan­ceiras; se com­bata e re­cu­pere as dí­vidas à Se­gu­rança So­cial, que ul­tra­passam os dez mil mi­lhões de euros; se com­ple­mente o ac­tual sis­tema de cál­culo das con­tri­bui­ções com um outro ba­seado na ta­xação das em­presas com base no seu valor acres­cen­tado. Tudo isto acres­cido por um con­junto di­ver­si­fi­cado de me­didas de de­fesa e va­lo­ri­zação da pro­dução na­ci­onal, mais e me­lhor pro­tecção so­cial aos tra­ba­lha­dores, cri­ação de em­prego, au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões.

PS, PSD e CDS tudo fazem para levar ao co­lapso o sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial que tanta falta faz ao povo. Mas, pela luta e pelo voto, será o povo a ditar a in­sus­ten­ta­bi­li­dade da po­lí­tica de di­reita.

 



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