Intervenção de Agostinho Lopes
na apresentação dos objectivos e eixos
do Programa Eleitoral do PCP

A alternativa exige ruptura

«O ca­minho não passa pela trans­fi­gu­ração da al­ter­nância em al­ter­na­tiva, pela farsa dos ce­ná­rios "di­fe­rentes" e/​ou in­venção po­lí­tico-me­diá­tica de uma al­ter­na­tiva que é, de facto, pura al­ter­nância», su­bli­nhou, no pas­sado dia 26 de Maio, Agos­tinho Lopes, do Co­mité Cen­tral do PCP, na apre­sen­tação dos ob­jec­tivos e eixos do Pro­grama Elei­toral do PCP (ver caixa), cuja in­ter­venção re­pro­du­zimos na ín­tegra.

Damos hoje mais um passo no per­curso do Pro­grama Elei­toral do PCP para as Elei­ções Le­gis­la­tivas.

Não é um pro­grama de «sá­bios», sem des­va­lo­rizar a con­tri­buição es­pe­ci­a­li­zada. Tem como ali­cerces fun­da­dores as lutas dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês. Plas­mado sobre o Pro­grama do PCP «Uma De­mo­cracia Avan­çada – os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal», adopta as ini­ci­a­tivas de re­sis­tência à troika e as me­didas al­ter­na­tivas às po­lí­ticas de di­reita que foram avan­çadas.

Tem vindo a ser en­ri­que­cido com as ini­ci­a­tivas da Acção Na­ci­onal «A força do povo por um Por­tugal com fu­turo», um con­junto de 15 Au­di­ções Te­má­ticas e en­con­tros com de­zenas de es­tru­turas eco­nó­micas, so­ciais e cul­tu­rais. As­si­na­lamos também as muitas pro­postas que nos che­garam, cor­res­pon­dendo ao apelo feito na 1.ª Au­dição, no dia 10 de Março.

O re­sul­tado são as li­nhas de força sobre o qual se de­sen­vol­verá o texto pro­gra­má­tico e de que o Se­cre­tário-Geral dará pú­blico co­nhe­ci­mento.

Con­clui­remos a 7 de Julho com a apre­sen­tação do Pro­grama Elei­toral.

Far­santes

Nos dias que correm, as­sis­timos a uma en­vol­vente po­lí­tico-me­diá­tica dos pro­gramas elei­to­rais, tra­du­zida em duas farsas mai­ores. A da exi­gência de uma pre­tensa «cre­di­bi­li­dade eco­nó­mica» dos pro­gramas elei­to­rais, que si­mul­ta­ne­a­mente dá co­ber­tura má­xima à mis­ti­fi­cação das subs­tan­ciais «di­fe­renças» entre os pro­gramas do PS e o da Co­li­gação PSD/​CDS!

O filme inicia-se com a apre­sen­tação pelo PS do Re­la­tório «Uma Dé­cada para Por­tugal» que traça um ce­nário de evo­lução das prin­ci­pais va­riá­veis ma­cro­e­co­nó­micas entre 2016 e 2020. E teve uma res­posta à al­tura pela Co­li­gação PSD/​CDS, que poucos dias antes tinha apre­sen­tado o seu pro­grama/​ce­nário na As­sem­bleia da Re­pú­blica, dis­far­çado de Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade/ Pro­grama Na­ci­onal de Re­formas (PE/​PNR)! De­pois de umas cartas, a Co­li­gação não o fez por menos, exigiu que a cre­di­bi­li­dade do Re­la­tório PS fosse exa­mi­nada pela Uni­dade Téc­nica de Apoio Or­ça­mental e pelo Con­selho Su­pe­rior de Fi­nanças! A ina­ni­dade do pe­dido é ri­dí­cula, mas é bem a me­dida do es­tado a que che­gámos…

Nós sa­bemos que a uns e ou­tros lhes pesam os pe­cados de men­tiras po­lí­ticas e elei­to­rais in­fi­nitas… mas há li­mites…

Sa­bemos das pro­messas elei­to­rais nunca cum­pridas. Pior, com as me­didas de quem chega ao go­verno, em sen­tido con­trário ao pro­me­tido. Nós sa­bemos e sabe o povo por­tu­guês, das pro­postas que PS, PSD e CDS fazem na opo­sição, que de­pois negam quando são go­verno, ou vice-versa... (Um só exemplo: em 2007, o go­verno PS de que era mi­nistro An­tónio Costa acabou com o Con­selho Su­pe­rior de Obras Pú­blicas; em 2012 o PS chumbou na AR a alínea de um PJR do PCP, que pro­punha a re­cons­ti­tuição do Con­selho; agora no Pro­grama Elei­toral apre­sen­tado, o PS res­sus­cita o Con­selho Su­pe­rior de Obras Pú­blicas! Para quê pa­la­vras?…).

Sa­bemos dos ce­ná­rios ma­cro­e­co­nó­micos dos Or­ça­mentos do Es­tado, que nunca acertam! Mesmo com su­ces­sivas re­vi­sões, rec­ti­fi­ca­ções ao longo do ano. Que em geral só têm um ob­jec­tivo, es­ta­be­lecer va­lores das taxas de in­flação para jus­ti­ficar o con­ge­la­mento de sa­lá­rios e pen­sões. Sa­bemos dos su­ces­sivos e ro­tundos fa­lhanços dos qua­dros das metas ma­cro­e­co­nó­micas ela­bo­rados pela troika e ava­li­zados por PSD/​CDS e PS.

Qual era mesmo a pre­visão de 2011 da troika do rácio Dí­vida Pú­blica/​PIB para 2014? 115,0 por cento; foi 130,2 por cento! E do rácio Dé­fice Or­ça­mental/​PIB? -2,3 por cento; ficou em – 4,5 por cento! E da taxa de de­sem­prego? 12,0 por cento e acabou, mesmo com todas as tra­fu­lhices es­ta­tís­ticas, em 13,9 por cento!

Sa­bemos do horror, teó­rico e prá­tico de su­ces­sivos go­vernos da po­lí­tica de di­reita a uma ac­ti­vi­dade go­ver­na­mental pla­ni­fi­cada, a um «plano», e da sua fé na «ir­ra­ci­onal exu­be­rância dos mer­cados». Sa­bemos que, gol­pe­ando a so­be­rania e a in­de­pen­dência na­ci­o­nais, en­tre­garam ins­tru­mentos fun­da­men­tais de gestão eco­nó­mica e fi­nan­ceira aos ditos mer­cados e ór­gãos da União Eu­ro­peia, ab­di­cando do con­trolo das prin­ci­pais va­riá­veis ma­cro­e­co­nó­micas! Como va­riável única de ajus­ta­mento eco­nó­mico restou o preço da força de tra­balho, de que têm, aliás, feito in­ten­sivo uso! Porque até a gestão or­ça­mental foi for­te­mente con­di­ci­o­nada/​li­mi­tada pelo PEC/​Tra­tado Or­ça­mental!

E são estes par­tidos que agora apre­sentam, para dar «cre­di­bi­li­dade» às suas pro­postas elei­to­rais, ce­ná­rios plu­ri­a­nuais de­pen­dentes de va­riá­veis ma­cro­e­co­nó­micas que sabem es­tarem com­ple­ta­mente fora do seu co­mando ac­tual ou fu­turo, que lhes são ex­te­ri­ores e evo­luem no quadro com­plexo e caó­tico da eco­nomia eu­ro­peia e mun­dial con­forme os in­te­resses do ca­pital mul­ti­na­ci­onal e das grandes po­tên­cias.

Como se a po­eira dos nú­meros – ín­dices, rá­cios, per­cen­ta­gens – e dos mo­delos eco­no­mé­tricos – a folha Excel – com que cons­troem os ditos ce­ná­rios os ab­sol­vessem de an­tigos pe­cados, fossem ga­rantia de «re­a­lismo e ob­jec­ti­vi­dade», um se­guro para as suas pro­messas elei­to­rais (com os nú­meros me en­ganas…) e so­bre­tudo per­mi­tisse con­trapô-los e fazer a di­fe­rença… porque usam nú­meros di­fe­rentes!

Mais do mesmo

Re­parem, não são ce­ná­rios «po­lí­ticos» mas téc­nicos – «este é um re­la­tório téc­nico (…)», disse ele, e assim al­cançam uma cre­di­bi­li­dade re­for­çada, não ma­cu­lados pela po­lí­tica…

E logo de se­guida, o PS es­colhe o ce­nário da «cre­di­bi­li­dade re­for­çada do pro­jecto eu­ropeu» por con­tra­po­sição ao da «crise eu­ro­peia pro­funda e pro­lon­gada», porque há uns (e cito) «mo­vi­mentos de es­querda de­mo­crá­tica da Eu­ropa» que «de­verão con­tri­buir ac­ti­va­mente para que seja pos­sível no mais breve es­paço de tempo en­con­trar uma so­lução po­lí­tica que ponha termo à ins­ta­bi­li­dade vi­gente»! No­tável! A França de Hol­lande e a Itália de Renzi, cum­prindo «pro­gramas de aus­te­ri­dade», tal e qual cá, e dando aos gregos a dose re­for­çada, devem ser os si­nais inequí­vocos «desses mo­vi­mentos de es­querda»…

Acresce que face ao ce­nário do Go­verno PSD/​CDS, o FMI e a CE não estão sa­tis­feitos e pedem mais sangue… Mas como es­tamos em elei­ções, o que era livro de ca­be­ceira de mi­nis­tros passou a papel para em­bru­lhar cas­ta­nhas…

Todos estes ce­ná­rios, de facto ce­ná­rios do te­atro elei­toral que estes par­tidos há muito en­cenam nestas épocas, têm um ob­jec­tivo co­me­zinho: con­tri­buir para outra farsa: a das di­fe­renças pro­gra­má­ticas PS/​PSD-CDS! De facto os ce­ná­rios ocultam a iden­ti­dade fun­da­mental das suas op­ções para o País, fa­zendo si­mul­ta­ne­a­mente sub­mergir as reais causas e as res­pon­sa­bi­li­dades po­lí­ticas desses par­tidos pelo de­sastre que atingiu o País. Cri­ando a ficção de que as po­lí­ticas res­pon­sá­veis pela crise podem tirar o País da crise.

Altos res­pon­sá­veis do PS não vai há muito, as­si­na­lavam as res­pon­sa­bi­li­dades da UE e do Euro nos graves pro­blemas que atin­giram Por­tugal. A res­pon­sa­bi­li­dade das po­lí­ticas co­mu­ni­tá­rias na crise e dé­fices pro­du­tivos. A res­pon­sa­bi­li­dade da «ar­qui­tec­tura ins­ti­tu­ci­onal do Euro». Uma Dí­vida Pú­blica im­pa­gável, que era ne­ces­sário re­es­tru­turar. Ra­pi­da­mente tudo se es­va­neceu.

Temos um Pro­grama de 134 pá­ginas onde as ex­pres­sões «dí­vida pú­blica», «juros da dí­vida pú­blica»,«re­ne­go­ci­ação/​re­es­tru­tu­ração da dí­vida pú­blica», «dí­vida ex­terna», «moeda única», «Tra­tado Or­ça­mental», «in­ves­ti­mento pú­blico», «au­mento/​con­ge­la­mento/​ajus­ta­mento sa­la­rial», «sa­lário mí­nimo na­ci­onal» «sa­lá­rios/​car­reiras da Ad­mi­nis­tração Pú­blica», «de­sem­prego jovem», não apa­recem uma única vez!

Estes par­tidos, os seus go­vernos, a sua comum po­lí­tica de di­reita, con­du­ziram o País a um dos mais ne­gros pe­ríodos da sua his­tória re­cente. Os dados que re­tratam a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial (mas também ou­tras di­men­sões da so­ci­e­dade que somos) são de uma bru­ta­li­dade as­sus­ta­dora. Porque não é só um pés­simo pre­sente que afecta hoje a mai­oria da po­pu­lação (de­sem­prego, cortes nos sa­lá­rios, pen­sões, apoios so­ciais, saúde, edu­cação…). São as muitas in­for­ma­ções que nos dizem que o fu­turo está ame­a­çado! Assim o anuncia a crise de­mo­grá­fica de um País san­grado em vida pela emi­gração de mi­lhares de jo­vens, em parte sig­ni­fi­ca­tiva al­ta­mente qua­li­fi­cados; a de­gra­dação das infra-es­tru­turas e equi­pa­mento pro­du­tivo pela queda abrupta do in­ves­ti­mento, com uma evo­lução da for­mação lí­quida de ca­pital fixo, ne­ga­tiva; a fra­gi­li­zação de um te­cido eco­nó­mico já de si débil com um en­cer­ra­mento re­corde de em­presas e uma si­tu­ação de en­di­vi­da­mento brutal das que restam e um Es­tado des­feito em muitos dos seus cen­tros de com­pe­tência e saber, em­po­bre­cido de re­cursos hu­manos, de­ses­tru­tu­rado e de­sa­ni­mado.

Al­ter­na­tiva à re­ceita co­nhe­cida

Este é o re­sul­tado das op­ções po­lí­ticas cen­trais do PSD, CDS e PS, ao longo de quase 40 anos.

Op­ções po­lí­ticas con­subs­tan­ci­adas nos pro­cessos de pri­va­ti­zação e li­be­ra­li­zação, de re­cons­ti­tuição dos grupos mo­no­po­listas e da in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia, da CEE ao Tra­tado Or­ça­mental.

Op­ções po­lí­ticas que, no con­texto da fase aguda da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo (2008/​2009), trans­for­maram a crise eco­nó­mica e so­cial do País que se ar­ras­tava desde o início do sé­culo numa crise da dí­vida pú­blica do Es­tado por­tu­guês, dita «dí­vida so­be­rana». Crises que se apro­fun­daram e alas­traram a toda a vida na­ci­onal. Crises que têm como res­posta do go­verno PS com o apoio de PSD e CDS, três PEC em 2010 e 2011, que fa­lharam como era ine­vi­tável. Assim, abrindo portas ao pacto de agressão da troika – CE, BCE e FMI – por so­li­ci­tação e par­ti­ci­pação em­pe­nhada de PS, PSD e CDS no filme de agres­sões e hor­rores po­lí­ticos, eco­nó­micos, so­ciais e cul­tu­rais que o País viveu nos úl­timos quatro anos!

Filme bem tra­du­zido pelos ní­veis de des­truição dos sec­tores pro­du­tivos e da pro­dução na­ci­onal. Entre 2001 e 2014 o cres­ci­mento real do PIB foi zero. Só o sector fi­nan­ceiro e imo­bi­liário cresce. A in­dús­tria re­grediu acen­tu­ando o pro­cesso de de­sin­dus­tri­a­li­zação. A pro­dução agrí­cola es­tagna. A cons­trução civil acaba por im­plodir. Uma drás­tica queda do in­ves­ti­mento. Com os PEC e pacto de agressão dá-se uma vi­o­lenta re­dução dos sa­lá­rios, pen­sões e des­pesa so­cial, e uma enorme con­tracção do mer­cado in­terno. Entre 2007 e 2015 de­sa­pa­recem 340 mil em­presas, 27 por cento das que exis­tiam em 2007. Des­trói-se 600 mil postos de tra­balho.

Op­ções do PSD, CDS e PS que o PCP há muito de­nuncia e que com­bateu de­ci­di­da­mente em todos os mo­mentos cru­ciais da vida po­lí­tica do País nas úl­timas quatro dé­cadas – adesão à CEE, re­vi­sões cons­ti­tu­ci­o­nais, su­ces­sivas re­vi­sões das leis do tra­balho, pri­va­ti­za­ções, apro­vação do Tra­tado de Ma­as­tricht, adesão ao Euro, apro­vação dos Tra­tados de Lisboa e Or­ça­mental. Op­ções que PS, PSD e CDS as­su­miram, no go­verno ou na opo­sição, e trans­for­maram em po­lí­ticas da Re­pú­blica, quando não as ins­cre­veram na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

Entre ou­tras, foram as op­ções de classe de su­ces­sivos go­vernos pelo grande ca­pital na­ci­onal e es­tran­geiro; pela des­va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores; pela mu­ti­lação e sub­versão das po­lí­ticas so­ciais pela re­con­fi­gu­ração ne­o­li­beral do Es­tado; pela in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia, com o apoio en­tu­siás­tico aos su­ces­sivos saltos qua­li­ta­tivos, sem qual­quer au­dição dos por­tu­gueses por re­fe­rendo ou ava­li­ação das suas con­sequên­cias para o País; pela sub­versão da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

O de­sastre eco­nó­mico, a re­gressão so­cial, as di­fi­cul­dades do fu­turo têm par­tidos, po­lí­ticos e po­lí­ticas res­pon­sá­veis. Não dei­xemos que iludam o povo por­tu­guês.

O ca­minho não passa pela trans­fi­gu­ração da al­ter­nância em al­ter­na­tiva, pela farsa dos ce­ná­rios «di­fe­rentes» e/​ou in­venção po­lí­tico-me­diá­tica de uma al­ter­na­tiva que é, de facto, pura al­ter­nância, a ab­so­luta con­ti­nui­dade das po­lí­ticas que cau­saram o de­sastre….

O ca­minho passa pela rup­tura com as op­ções po­lí­ticas cen­trais! Sem rup­tura ha­verá con­ti­nui­dade e al­ter­nância. Não ha­verá po­lí­tica al­ter­na­tiva nem al­ter­na­tiva po­lí­tica.

 

Ob­jec­tivos...

Afirmar um Por­tugal livre e so­be­rano, um País que co­manda o seu des­tino, um povo que cons­trói o seu pró­prio fu­turo.

  • Aos que só vêem como fu­turo para o País uma so­be­rania vi­giada e amor­da­çada, o PCP con­trapõe e afirma o ca­minho da in­de­pen­dência e dig­ni­dade na­ci­o­nais.

  • Afirmar Por­tugal como nação livre e so­be­rana exige romper com de­pen­dên­cias ex­ternas, re­duzir os dé­fices es­tru­tu­rais, re­cu­perar um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano.

  • Re­ne­go­ci­ação da dí­vida como im­pe­ra­tivo na­ci­onal. Uma re­ne­go­ci­ação da dí­vida di­recta do Es­tado, em par­ti­cular da cor­res­pon­dente ao em­prés­timo da troika, com uma re­dução dos mon­tantes não in­fe­rior a 50 por cento do valor no­minal, em si­mul­tâneo com a re­ne­go­ci­ação de prazos e juros, vi­sando a di­mi­nuição dos custos com o ser­viço da dí­vida em 75 por cento que, as­so­ciado a um pa­ga­mento que tenha como re­fe­rência o valor das ex­por­ta­ções, per­mi­tirá li­bertar mais de seis mil mi­lhões de euros por ano para os atri­buir ao in­ves­ti­mento pú­blico, às fun­ções so­ciais do Es­tado, à di­na­mi­zação da eco­nomia.

  • Li­ber­tação de Por­tugal do poder dos grupos mo­no­po­listas, pela re­toma do con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos (da banca à energia), trans­for­mando-os em ala­vancas para o de­sen­vol­vi­mento e a me­lhoria da com­pe­ti­ti­vi­dade e para travar a fuga de ca­pi­tais ca­na­li­zando-os para o in­ves­ti­mento in­terno.

  • Li­ber­tação dos cons­tran­gi­mentos ex­ternos im­postos pela União Eu­ro­peia, de­sig­na­da­mente com o es­tudo e a pre­pa­ração do País para se li­bertar da sub­missão ao Euro e re­cu­perar para o Es­tado ins­tru­mentos de so­be­rania como os do poder mo­ne­tário, or­ça­mental ou cam­bial.

As­se­gurar a cons­trução de um País de­sen­vol­vido e so­li­dário, onde os tra­ba­lha­dores e o povo en­con­trem a plena res­posta à re­a­li­zação dos seus di­reitos e as­pi­ra­ções. O que pres­supõe:

  • De­fesa e va­lo­ri­zação dos sec­tores pro­du­tivos e da pro­dução na­ci­onal, uma es­tra­tégia de rein­dus­tri­a­li­zação e de de­sen­vol­vi­mento da agri­cul­tura e das pescas, o apoio à ac­ti­vi­dade das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas. Ao invés da po­lí­tica pre­da­dora de re­cursos na­ci­o­nais e de as­fixia das po­ten­ci­a­li­dades eco­nó­micas, o PCP con­trapõe uma po­lí­tica as­sente no in­cre­mento do in­ves­ti­mento pú­blico e pri­vado, uma vi­ragem na gestão dos fundos co­mu­ni­tá­rios e nas po­lí­ticas de for­mação, in­ves­ti­gação e de­sen­vol­vi­mento tec­no­ló­gico, de cré­dito, energia e co­mércio ex­terno. Pro­mover o em­prego, as­se­gurar uma justa dis­tri­buição da ri­queza, va­lo­rizar sa­lá­rios e di­reitos, cons­titui um im­pe­ra­tivo de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que co­loque as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores no centro da sua in­ter­venção.

  • Pro­moção da es­ta­bi­li­dade de em­prego, cum­prindo e fa­zendo cum­prir o di­reito ao tra­balho e à se­gu­rança no em­prego pre­visto na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, as­se­gu­rando que a postos de tra­balho per­ma­nentes cor­res­pondam vín­culos de tra­balho efec­tivos, bem como er­ra­di­cando todas as formas de pre­ca­ri­e­dade.

As­sumpção de um Es­tado ao ser­viço do povo, que, no cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, efec­tive os di­reitos so­ciais e as­se­gure os di­reitos à saúde, à edu­cação e pro­tecção so­cial, pro­mova a cul­tura.

  • Uma ad­mi­nis­tração e ser­viços pú­blicos efi­ci­entes ao ser­viço do País, uma go­ver­nação eficaz e pla­ni­fi­cada, uma po­lí­tica fiscal justa, uma po­lí­tica or­ça­mental com in­ter­venção po­si­tiva nos ci­clos eco­nó­micos.

  • Uma po­lí­tica fiscal que ga­ranta as re­ceitas pú­blicas ne­ces­sá­rias para que o Es­tado cumpra de forma cabal as suas fun­ções so­ciais.

  • De­fender e re­qua­li­ficar o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, ga­rantir o acesso à saúde e avançar com o fim das taxas mo­de­ra­doras, a ga­rantia de mé­dicos de fa­mília a todos os por­tu­gueses, a re­po­sição do di­reito de trans­porte a do­entes não ur­gentes.

  • Dar par­ti­cular atenção aos di­reitos das mu­lheres po­ten­ci­ando a sua par­ti­ci­pação em igual­dade, aos idosos e re­for­mados cri­ando con­di­ções de vida es­tá­veis e dignas, aos jo­vens e novas ge­ra­ções as­se­gu­rando-lhes o di­reito ina­li­e­nável de en­con­trarem no seu País a re­a­li­zação dos seus so­nhos, pro­jectos e vidas.

  • Estas como ou­tras pri­o­ri­dades no plano da pro­tecção so­cial re­clamam res­posta ao nível do fi­nan­ci­a­mento da Se­gu­rança So­cial, bem como op­ções em ma­téria de pres­ta­ções so­ciais.

  • A adopção de me­didas, entre ou­tras, que ga­rantam o cum­pri­mento in­te­gral dos des­contos para a Se­gu­rança So­cial com base na TSU e a di­ver­si­fi­cação das fontes de fi­nan­ci­a­mento através do Valor Acres­cen­tado Lí­quido criado pelas em­presas.

As­se­gurar um País coeso e equi­li­brado, as­sente num or­de­na­mento do ter­ri­tório e numa po­lí­tica am­bi­ental que re­vi­ta­lize e pre­serve as con­di­ções de vida das po­pu­la­ções

  • As­sente num forte Poder Local com re­giões ad­mi­nis­tra­tivas, uma es­tru­tura ad­mi­nis­tra­tiva des­cen­tra­li­zada, o apro­vei­ta­mento ra­ci­onal dos re­cursos, a pro­tecção do pa­tri­mónio pai­sa­gís­tico na­tural e cons­truído. Con­cre­ti­zação que re­quer uma po­lí­tica de in­ves­ti­mento e ou­tras com forte im­pacto no ter­ri­tório, o res­peito pela au­to­nomia ad­mi­nis­tra­tiva e fi­nan­ceira das au­tar­quias, o de­sen­vol­vi­mento das redes de in­fra­es­tru­turas e equi­pa­mentos pú­blicos.

Afir­mação de um Por­tugal livre e de­mo­crá­tico, ba­seado no res­peito pelos di­reitos e li­ber­dades e no cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica

  • Um ob­jec­tivo que exige a de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico, com o apro­fun­da­mento dos di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias fun­da­men­tais e o re­forço da in­ter­venção dos ci­da­dãos na vida po­lí­tica, o res­peito pela se­pa­ração dos po­deres, uma jus­tiça in­de­pen­dente, de­mo­crá­tica, aces­sível e igual para todos, o com­bate de­ci­dido à cor­rupção e ao crime eco­nó­mico, o com­bate à pro­mis­cui­dade entre o poder po­lí­tico e eco­nó­mico. A par de uma po­lí­tica de De­fesa Na­ci­onal e de Forças Ar­madas ao ser­viço da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais que ga­ranta o res­peito pelos prin­cípio cons­ti­tu­ci­onal de se­pa­ração entre Forças Ar­madas e se­gu­rança in­terna e uma po­lí­tica de se­gu­rança pú­blica que de­fenda a tran­qui­li­dade e di­reitos dos ci­da­dãos.



... e eixos

Uma po­lí­tica eco­nó­mica ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores e do povo, ba­seada no cres­ci­mento eco­nó­mico, no de­sen­vol­vi­mento da pro­dução na­ci­onal e no pleno em­prego.

Va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, ob­jecto e con­dição do de­sen­vol­vi­mento e do pro­gresso so­cial.

As­se­gurar o bem-estar dos por­tu­gueses com mais saúde e pro­tecção so­cial.

Ins­crever a edu­cação, a cul­tura e a in­ves­ti­gação na cons­trução do fu­turo.

Res­peitar a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, na de­fesa e va­lo­ri­zação do re­gime de­mo­crá­tico, na ga­rantia dos di­reitos dos ci­da­dãos e de uma jus­tiça de­mo­crá­tica.

So­be­rania e a co­o­pe­ração como ele­mentos cen­trais da afir­mação de um Por­tugal justo e de­sen­vol­vido numa Eu­ropa de países iguais em di­reitos e num mundo de paz.

* Tí­tulo, sub­tí­tulos e edição do texto
da res­pon­sa­bi­li­dade da re­dacção do Avante!




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