Desde os tempos de Mar­garet That­cher, a pri­meira-mi­nistra bri­tâ­nica que de­clarou guerra aos sin­di­catos e li­mitou o di­reito de greve, nunca outro go­verno dito «de­mo­crá­tico» ousou atacar tão vi­o­len­ta­mente os di­reitos fun­da­men­tais dos tra­ba­lha­dores.

Agora o go­verno de David Ca­meron quer dis­putar o pal­marés à «dama de ferro» com um novo pro­jecto em que só falta proibir li­te­ral­mente o di­reito à greve.

A le­gis­lação em vigor, apro­vada na dé­cada de 80, é já hoje uma das mais res­tri­tivas da Eu­ropa.

Antes de po­derem con­vocar uma greve, os sin­di­catos têm de or­ga­nizar uma vo­tação por su­frágio se­creto. A acção só pode ser re­a­li­zada se a mai­oria dos votos ex­pressos for fa­vo­rável.

A nova lei sin­dical, apre­sen­tada dia 15, menos de uma se­mana após a greve do Metro de Lon­dres que pa­ra­lisou a ci­dade, vai mais longe, exi­gindo que pelo menos 50 por cento dos as­so­ci­ados par­ti­cipem na vo­tação.

No que toca aos ser­viços pú­blicos, como a Saúde, Edu­cação, bom­beiros, trans­portes, se­gu­rança de fron­teiras e energia, as re­gras do su­frágio serão ainda mais dra­co­ni­anas.

Aqui, para que a greve seja legal, tem de ser apro­vada por pelo menos 40 por cento do total de as­so­ci­ados, ou seja, com mais de 80 por cento dos votos ex­pressos, caso a par­ti­ci­pação atinja o mí­nimo exi­gido de 50 por cento dos as­so­ci­ados.

O pro­jecto de di­ploma de­ter­mina ainda que os sin­di­catos são obri­gados a in­formar as ad­mi­nis­tra­ções da con­vo­cação da greve com 14 dias de an­te­ce­dência, e con­sentir na con­tra­tação de pes­soal para subs­ti­tuir os gre­vistas.

O texto também proíbe a cons­ti­tuição de pi­quetes de greve de mais de seis pes­soas, ale­ga­da­mente para evitar «a in­ti­mi­dação» da­queles que de­cidam tra­ba­lhar, e ameaça com prisão os tra­ba­lha­dores que es­tejam no pi­quete acima da­quele nú­mero.

Um golpe contra o La­bour

O pro­jecto go­ver­na­mental es­ti­pula ainda que os as­so­ci­ados de um sin­di­cato de­verão dar o seu acordo ex­plí­cito, de cinco em cinco anos, para que parte da sua quo­ti­zação seja des­ti­nada a um par­tido po­lí­tico.

A me­dida visa di­rec­ta­mente o Par­tido Tra­ba­lhista (La­bour), fun­dado no início do sé­culo XX pelos sin­di­catos, que até hoje cons­ti­tuem a sua prin­cipal fonte de re­ceitas.

Ma­ni­fes­tando a sua opo­sição ao pro­jecto de lei sin­dical, a se­cre­tária-geral da con­fe­de­ração sin­dical TUC, Frances O'­Grady, con­si­derou que as al­te­ra­ções tor­narão «quase im­pos­sível aos tra­ba­lha­dores exercer os seus di­reitos e li­ber­dades cí­vicas».

Já o se­cre­tário-geral do Unite, o maior sin­di­cato bri­tâ­nico, com 1,4 mi­lhões de as­so­ci­ados, de­clarou que não irá «render-se e sub­meter-se pas­si­va­mente a leis in­justas». Len Mc­Cluskey su­bli­nhou que «se os to­ries de­sejam co­locar os sin­di­catos fora da lei, terão as­sumir as con­sequên­cias».