Constitucional francês aprova vigilância
O Conselho Constitucional da França aprovou, dia 23, a chamada lei da vigilância que permite aos serviços de segurança do Estado realizar todo o tipo de escutas sem autorização judicial.
A polémica gerada pela lei levou o próprio presidente François Hollande a pedir o exame constitucional.
O governo francês, agora com o apoio dos altos magistrados, assegura que não haverá uma vigilância massiva, como a que tem sido realizada pela Agência de Segurança Nacional dos EUA, mas os opositores insistem em que a lei não garante o controlo da acção dos serviços.
Com efeito, a realização de escutas telefónicas, colocação de câmaras e microfones ocultos ou monitorização do uso da Internet são alguns dos meios que os serviços podem utilizar sem mandado judicial, bastando a simples consulta de um órgão interno de fiscalização.