Novas políticas para o mar
Paula Decq Mota, candidata da CDU pelo círculo eleitoral dos Açores, defendeu, em conferência de imprensa realizada no dia 6, na cidade da Horta, a necessidade de políticas diferentes para o mar.
Pilares essenciais da política patriótica e de esquerda
«O desenvolvimento das actividades ligadas ao mar é uma das chaves essenciais para o crescimento económico, criação de emprego e geração de riqueza para o País e para a Região, sendo por isso um dos pilares essenciais da política patriótica e de esquerda que a CDU defende», salientou a candidata. Diferente tem sido a política seguida pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que desmantelaram «a capacidade marítima nacional, quer em termos de meios navais civis e militares, como também os importantes sectores da construção e manutenção navais».
Também do ponto de vista da fiscalização o Estado abandonou todos os seus deveres. «A partir do ano de 2003 a Marinha e a Força Aérea portuguesas deixaram de efectuar fiscalizações ao largo dos Açores para além das cem milhas, permitindo que a Zona Económica Exclusiva Açoriana se tornasse numa zona sem lei, onde todo o tipo de práticas ilegais e destrutivas para o ambiente, como pesca ilegal, lavagem de contentores, despejo de materiais perigosos, entre outras, podem ser praticadas com total impunidade», denunciou Paula Decq Mota. A candidata acusou, de seguida, PS, PSD e CDS de subscreverem e imporem aos portugueses a Política Marítima Integrada da União Europeia «que retirou uma parte essencial da nossa soberania e abriu as nossas águas territoriais às grandes frotas de pesca europeias, numa atitude de submissão aos interesses estrangeiros».
Segundo a candidata, os mesmos partidos «demoliram o sistema científico nacional», «estrangularam o financiamento das universidades e centros de investigação» e «deixaram de contratar cientistas, forçando-os a uma precariedade eterna, de bolsa em bolsa, mal remunerados, sem apoios e sem perspectivas».
Propostas concretas
Paula Decq Mota reafirmou o compromisso e a determinação da CDU em continuar a lutar pelo «reforço urgente dos meios de fiscalização marítima nos Açores, em termos de pessoal e meios navais, garantindo a existência de uma presença forte no mar dos Açores, que tenha também um efeito dissuasor e assegurando a protecção ambiental e dos nossos recursos» e pela «rejeição da Política Marítima Integrada da União Europeia, nomeadamente recuperando as 200 milhas da nossa Zona Económica Exclusiva para acesso exclusivo da nossa frota».
A candidata propôs ainda a «valorização dos profissionais científicos, substituindo o regime de bolsas (e programas ocupacionais) por verdadeiros contratos de trabalho, que lhes dêem estabilidade, perspectivas e contribuam para a [sua] fixação, combatendo a “fuga de cérebros” da nossa Região», o «financiamento condigno da Universidade dos Açores, levando em conta a natureza tripolar, o reforço de meios para a investigação científica, passando também pela aquisição de um navio oceanográfico adequado para substituir o NI Arquipélago» e a «conclusão, tão breve quanto possível e entrada em funcionamento, da Escola do Mar no Faial que é essencial para a formação de profissionais para as diversas actividades marítimas».
