LUSA

O Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses, ao con­firmar a re­a­li­zação das greves de um dia nas áreas abran­gidas por três ad­mi­nis­tra­ções re­gi­o­nais de Saúde – hoje, na ARS do Al­garve; ontem, na ARS do Alen­tejo; an­te­ontem, dia 11, na ARS de Lisboa e Vale do Tejo – apontou al­guns factos que re­batem a jus­ti­fi­cação que o Go­verno tem usado para pro­telar a re­visão sa­la­rial dos pro­fis­si­o­nais de en­fer­magem.
O mi­nistro Paulo Ma­cedo «afirma de forma sis­te­má­tica que é pre­ciso manter o equi­lí­brio or­ça­mental», mas o SEP/​CGTP-IN não aceita que «a es­tra­tégia» para esse ob­jec­tivo con­sista em «re­tirar aos en­fer­meiros para cus­tear mi­se­ri­cór­dias, PPP e ou­tros grupos pro­fis­si­o­nais». Numa nota de im­prensa que di­vulgou na sexta-feira, dia 7, o sin­di­cato lembra que:
– a ARS do Norte as­sinou há dias pro­to­colos com oito mi­se­ri­cór­dias, no valor de 25 mi­lhões de euros em 2016, num acordo para cinco anos;
– já este ano, foram de­ci­didos in­cen­tivos à mo­bi­li­dade ge­o­grá­fica dos mé­dicos, in­cluindo uma bo­ni­fi­cação sa­la­rial;
– o re­cente re­la­tório do Tri­bunal de Contas veio com­provar que a par­ceria pú­blico-pri­vada que vi­gora no Hos­pital de Loures tem mais custos do que os ve­ri­fi­cados em hos­pi­tais pú­blicos se­me­lhantes;
– «de forma clan­des­tina», de­corre ne­go­ci­ação para atri­buir ou­tros in­cen­tivos a mé­dicos que prestam ser­viço nas USF mo­delo A e Uni­dades de Cui­dados na Co­mu­ni­dade;
– foram abertos con­cursos para pro­moção na car­reira mé­dica.
O SEP enu­mera em se­guida o «con­tra­ponto», que anula as de­cla­ra­ções pú­blicas do mi­nistro sobre a im­por­tância dos en­fer­meiros:
– há mi­lhares de en­fer­meiros em hos­pi­tais EPE que desde 2010 con­ti­nuam a ter um sa­lário in­fe­rior a 1201,48 euros, o mí­nimo de re­fe­rência (pro­fis­si­o­nais em re­gime de con­trato in­di­vi­dual de tra­balho, cuja har­mo­ni­zação sa­la­rial só na reu­nião ne­go­cial de 27 de Julho me­receu uma pro­posta do Mi­nis­tério, a qual tem ainda que ser apli­cada pelas ad­mi­nis­tra­ções de cada uni­dade, com efeitos re­tro­ac­tivos, como re­clama o SEP);
– há cerca de 12 mil en­fer­meiros es­pe­ci­a­listas que não têm qual­quer com­pen­sação sa­la­rial por qua­li­fi­ca­ções e com­pe­tência;
– per­siste uma dí­vida re­la­tiva a mi­lhares de horas tra­ba­lhadas para além do ho­rário la­boral e a in­cen­tivos aos en­fer­meiros nas USF mo­delo B;
– os en­fer­meiros per­deram nos úl­timos anos cerca de 250 mi­lhões de euros com o con­ge­la­mento das pro­gres­sões, e cerca de 120 mi­lhões de­vido ao corte de 50 por cento nas horas pe­nosas (su­ple­men­tares).
As po­si­ções do Mi­nis­tério da Saúde a 27 de Julho, na ne­go­ci­ação do ca­derno rei­vin­di­ca­tivo dos en­fer­meiros, re­a­pre­sen­tado em Abril pelo SEP e o SERAM (Sin­di­cato dos En­fer­meiros da RA da Ma­deira), le­varam à con­vo­cação destas greves. In­se­ridas numa quin­zena de luta, elas vão es­tender-se na pró­xima se­mana às ARS do Norte e do Centro.

Do SEF à GNR 

Os fun­ci­o­ná­rios do Ser­viço de Es­tran­geiros e Fron­teiras com fun­ções não po­li­ciais fazem greve hoje e amanhã, rei­vin­di­cando me­lhores con­di­ções de tra­balho.
Exigem a re­po­sição da car­reira de apoio à in­ves­ti­gação e fis­ca­li­zação, ex­tinta em 2008, o que re­meteu o pes­soal para as car­reiras ge­rais, ex­plicou à agência Lusa, no dia 6, a pre­si­dente do Sinsef (que re­pre­senta aqueles tra­ba­lha­dores e que in­tegra a Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica). A nova lei or­gâ­nica do SEF (No­vembro de 2012) apenas con­templa a car­reira de in­ves­ti­gação e fis­ca­li­zação, o que levou o Sinsef a apre­sentar um pe­dido de in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade junto do Pro­vedor de Jus­tiça, as­si­nalou Ma­nuela Niza.
Para os tra­ba­lha­dores com fun­ções não po­li­ciais, o sin­di­cato re­clama uma equi­pa­ração aos que têm fun­ções se­me­lhantes na Po­lícia Ju­di­ciária. Exige ainda que a me­di­cina do tra­balho seja alar­gada a todos os fun­ci­o­ná­rios.
A di­ri­gente alertou para a grave falta de pes­soal não po­li­cial e acusou o SEF de «des­curar toda a parte do­cu­mental e hu­ma­ni­tária» no con­trolo de fron­teiras, en­quanto acentua a parte po­li­cial.
No dia 1 de Agosto, o Sin­di­cato da Car­reira de In­ves­ti­gação e Fis­ca­li­zação (SCIF/​SEF) anun­ciou a sus­pensão das greves anun­ci­adas para a pri­meira me­tade deste mês, contra a dis­cri­mi­nação que atinge os ins­pec­tores do SEF face à GNR e à PSP. Foi al­can­çado um com­pro­misso com o Go­verno, mas al­gumas ma­té­rias só serão re­sol­vidas no pró­ximo Or­ça­mento do Es­tado. O sin­di­cato, como o seu pre­si­dente ga­rantiu à Lusa, fi­cará vi­gi­lante quanto ao cum­pri­mento es­trito da­quilo que foi acor­dado.
A As­so­ci­ação dos Pro­fis­si­o­nais da Guarda (APG/​GNR) es­pera que hoje seja apro­vado no Con­selho de Mi­nis­tros o novo Es­ta­tuto desta força de se­gu­rança, con­tendo al­gumas das suas rei­vin­di­ca­ções, con­forme o com­pro­misso as­su­mido pela mi­nistra da Ad­mi­nis­tração In­terna no pro­cesso de ne­go­ci­ação. A APG cri­ticou os ge­ne­rais do Exér­cito pelos en­traves co­lo­cados, ad­mi­tindo a re­a­li­zação de ac­ções de pro­testo, caso o Es­ta­tuto não seja apro­vado.

Mon­te­belo

Os tra­ba­lha­dores dos ho­téis dos Em­pre­en­di­mentos Tu­rís­ticos Mon­te­belo (Grupo Vi­sa­beira, com sede em Viseu) apro­varam em ple­nário que avançam para a greve, em data a de­finir, caso a em­presa não recue na de­cisão de passar a aplicar outra con­venção co­lec­tiva, in­formou o Sin­di­cato da Ho­te­laria do Centro.
O con­trato co­lec­tivo que sempre vi­gorou nas uni­dades tu­rís­ticas do grupo (Mon­te­belo Viseu, Mon­te­belo Agui­eira, Hotel Casa da Ínsua, Hotel Prín­cipe Per­feito e Hotel Pa­lácio dos Melos) deixou de ser apli­cado sem qual­quer con­sulta aos re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores e sem que estes fossem de­vi­da­mente es­cla­re­cidos acerca das con­sequên­cias, re­fere o sin­di­cato da Fe­saht/​CGTP-IN, num co­mu­ni­cado que di­vulgou no dia 6 e no qual afirma que disto re­sultou «um enorme pre­juízo» para os tra­ba­lha­dores, que há cinco anos não têm au­mentos sa­la­riais. As ale­gadas di­fi­cul­dades fi­nan­ceiras da em­presa con­trastam com taxas de ocu­pação cada vez mais ele­vadas, no quadro de um sector em ex­pansão, vi­sível também no mais re­cente in­ves­ti­mento num hotel de cinco es­trelas (Vista Alegre Ílhavo).
A de­cisão do ple­nário ficou ex­pressa também em abaixo-as­si­nado en­tregue à ad­mi­nis­tração.

Fé­rias en­som­bradas

En­traram de fé­rias esta se­mana muitos dos tra­ba­lha­dores da So­ares da Costa, que ainda não re­ce­beram os sa­lá­rios de Julho nem os sub­sí­dios de fé­rias, tal como al­guns que já as go­zaram. Aos dramas do atraso no pa­ga­mento, acrescem a ameaça de um des­pe­di­mento co­lec­tivo e muitas in­qui­e­ta­ções quanto ao fu­turo que os pa­trões querem para aquela em­presa de cons­trução civil e obras pú­blicas.
Du­rante a se­mana pas­sada, con­cen­traram-se em pro­testo, duas horas em cada manhã, à en­trada do es­ta­leiro cen­tral, na Re­chousa. Na sexta-feira, dia 6, saíram dali em ma­ni­fes­tação e foram até à Câ­mara Mu­ni­cipal de Vila Nova de Gaia, para ob­terem do pre­si­dente o com­pro­misso de in­ter­ceder, jun­ta­mente com a CM do Porto, pelo pa­ga­mento dos sa­lá­rios e por ga­rantia de fu­turo para a em­presa e para os postos de tra­balho.
Jaime Toga, da Co­missão Po­lí­tica do PCP, es­teve ali a re­a­firmar a so­li­da­ri­e­dade do Par­tido.
O SITE Norte, da Fi­e­qui­metal/​CGTP-IN, ficou man­da­tado para avançar com a con­vo­cação de novo pe­ríodo de greves, a partir de 10 de Se­tembro, de forma a as­se­gurar con­di­ções le­gais para a con­ti­nu­ação da luta.

- So­ares da Costa pagou