Governo deve nove milhões de euros

Sanidade animal e segurança alimentar em risco

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A sa­ni­dade animal, «com­po­nente da maior im­por­tância para a pe­cuária», está a ser posta em causa pelos atrasos do Go­verno no pa­ga­mento da com­par­ti­ci­pação pú­blica aos pro­du­tores pe­cuá­rios, afirma a Con­fe­de­ração Na­ci­onal da Agri­cul­tura (CNA) num co­mu­ni­cado emi­tido dia 20, em que su­blinha que essa verba «tem vindo a ser re­du­zida e nem assim é paga a tempo e horas». 
A CNA ex­plica que, por não re­ce­berem a com­par­ti­ci­pação pú­blica – «na ordem dos 40 por cento do total dos custos» anuais –, as or­ga­ni­za­ções de pro­du­tores pe­cuá­rios (OPP) se en­con­tram des­ca­pi­ta­li­zadas e, em muitos casos, a ca­minho da fa­lência, «pelo que já estão a fazer re­cair sobre os pro­du­tores todas as des­pesas com a sa­ni­dade animal», si­tu­ação que a CNA con­si­dera «in­justa e ile­gí­tima».
Neste mo­mento, re­vela a con­fe­de­ração, o Go­verno ainda deve às OPP cerca de três mi­lhões de euros re­la­tivos a 2014 e 2015: só agora co­meçou a pagar «os úl­timos 20 por cento de 2014» (cerca de um mi­lhão de euros), e, quanto a 2015, «ainda não pagou o "adi­an­ta­mento" da com­par­ti­ci­pação pú­blica» – 40 por cento do total, na ordem dos dois mi­lhões de euros.

Re­colha dos ca­dá­veres de ani­mais

De­pois de ter en­tre­gado a exe­cução do ser­viço pú­blico SIRCA (Sis­tema de Re­colha de Ca­dá­veres de Ani­mais Mortos na Ex­plo­ração) a di­versas em­presas, o Go­verno ainda não lhes não pagou desde o início deste ano, de­vendo-lhes seis mi­lhões de euros, re­vela a CNA com base em in­for­ma­ções re­cen­te­mente vindas a pú­blico.
A con­fe­de­ração alerta que a falta de pa­ga­mento da re­colha dos ca­dá­veres de ani­mais «ameaça este ser­viço, abre ca­minho ao res­sur­gi­mento de do­enças na pe­cuária e, assim, pode com­pro­meter a se­gu­rança ali­mentar da po­pu­lação». Acres­centa que esta si­tu­ação, con­ju­gada com o que se passa ao nível da sa­ni­dade animal, se con­fi­gura como uma ver­da­deira «bomba-re­lógio»; por isso, re­clama ao Go­verno «o pa­ga­mento ur­gente das verbas em causa».




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