No encontro – que permitiu apresentar o trabalho realizado pelos eleitos do PCP e do PEV na Assembleia da República (AR) ao longo do mandato, bem como as propostas que têm nesta área – surgiu um consenso face à realidade: uma situação complexa, com muitas pessoas a enfrentar problemas verdadeiramente dramáticos devido a opções que os sucessivos governos da política de direita impuseram e que foram responsáveis pelo ataque aos que menos tinham e menos podiam, cortando salários, pensões e apoios sociais, e agravando injustiças e desigualdades.
Do vasto trabalho realizado pelos comunistas e ecologistas na AR, destaca-se o Projecto de Lei 221/XII- Alteração ao Código do Trabalho aditando a Associação dos Sinistrados (ANDST) como entidade beneficiária de um por cento do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança; o Projecto de Resolução 1471/XII-Criação de programa piloto de «Apoio à Vida Independente» para pessoas com deficiência agravada; Propostas de Transferência de quatro milhões e 400 mil euros para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (ISS) para pagamento de subsídio por assistência à terceira pessoa; e Proposta de Transferência de 500 mil euros do (ISS) para o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), com vista ao pagamento de produtos de apoio/ajudas técnicas.
Na AR foram ainda apresentadas perguntas, requerimentos e intervenções sobre carga fiscal às ajudas técnicas; eliminação das barreiras arquitectónicas; exigência da criação de postos de trabalho na Administração Pública para pessoas com deficiência; acidentes de trabalho; atrasos na actualização das pensões; regulação da antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice.

Vida independente

Na continuidade da sua intervenção em defesa dos direitos das pessoas com deficiência para assegurar as condições necessárias a uma vida independente, o candidato da CDU assumiu como objectivos a luta contra as injustiças, desigualdades e discriminações sobre as pessoas deficientes assegurando igualdade de oportunidades no acesso à Educação, ao Desporto e à Cultura, à Segurança Social e à Saúde.
Jorge Machado adiantou ainda que a Coligação PCP-PEV defende que seja dada particular atenção à prevenção e ao combate a todas as formas de discriminação, às situações de pobreza e marginalização social, pelo direito ao trabalho, à prevenção da sinistralidade e efectiva protecção dos sinistrados, reforço dos apoios devidos a crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

Propostas da CDU

• Uma política de emprego para todos, tendo em conta o ciclo de vida que exige o combate ao desemprego de longa duração, incluindo programas de emprego e de formação ajustados às condições e qualificações dos desempregados e o desenvolvimento de programas de emprego e de formação, de modo a inserir, no trabalho, grupos com necessidades específicas, como as pessoas com deficiência e outros grupos com dificuldades de inserção;

• Alargar os prazos de concessão e os montantes de subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou prolongada, garantindo o seu pagamento a 100 por cento com base na remuneração de referência;

• Um efectivo reforço das transferências anuais do Orçamento do Estado visando garantir prestações sociais que asseguram direitos básicos aos cidadãos em situação de carência económica, em risco de pobreza e/ou exclusão e marginalização social, e protecção adequada às pessoas com deficiência, entre outros;

• Proceder ao alargamento das condições de acesso das pessoas com deficiência a prestações sociais;

• Implementação de programas específicos de integração social pelo desporto dirigidos, entre outros, às pessoas com deficiência.

Apoio a quem apoia

Largas dezenas de pessoas, homens e mulheres, destacados activistas da causa dos trabalhadores e das pessoas com deficiência já subscreveram o Manifesto «As pessoas com deficiência e as eleições legislativas de 4 de Outubro», no qual expressam o seu apoio à CDU. Esta foi a força política que mais se destacou na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, tendo apresentado nesta área mais de 70 por cento das iniciativas legislativas, perguntas ao Governo, requerimentos, propostas e intervenções.