A Con­fe­de­ração Por­tu­guesa das Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas (CPPME) con­si­dera «ina­cei­tável» a fór­mula de cál­culo apli­cável às micro em­presas com Vo­lume Anual de Ne­gó­cios (VAN) in­fe­rior a 200 mil euros, uma vez que pe­na­liza em ex­clu­sivo as micro em­presas em re­lação a todas as ou­tras.

A for­mula é de 60 por cento sobre o sa­lário mí­nimo na­ci­onal (SMN), vezes 14 vezes o IRC em vigor. Assim que au­mentar SMN os micro em­pre­sá­rios abran­gidos pelo Re­gime Sim­pli­fi­cado serão pe­na­li­zados no valor a pagar. Não se opondo ao au­mento do SMN, a CPPME não aceita este mé­todo que eleva ex­clu­si­va­mente a tri­bu­tação dos micro em­pre­sá­rios sempre que o SMN subir.

Por outro lado, acres­centa a Con­fe­de­ração em nota de im­prensa, «com a pu­bli­cação do IRC/​RS ficou claro que neste re­gime de tri­bu­tação quando uma em­presa en­cer­rasse seria pro­por­ci­onal ao pe­ríodo de exer­cício a apli­cação do im­posto. Acon­tece que para o ano de 2015 o Go­verno de­cidiu aplicar o pa­ga­mento de um ano, quer a em­presa la­bo­rasse um mês ou um ano in­teiro.»

«Mais uma vez o Go­verno muda as re­gras a meio do jogo e ar­re­cada mais uns mi­lhares de euros à custa dos mais fracos. Assim não ad­mira que o vo­lume dos im­postos vá cres­cendo», la­menta a CPPME, que exige a al­te­ração da fór­mula de cal­culo do IRC/​RS, bem como a re­po­sição do pa­ga­mento pro­por­ci­onal aos meses de la­bo­ração em caso de en­cer­ra­mento.