As po­si­ções da con­fe­de­ração, pe­rante a nova com­po­sição da As­sem­bleia da Re­pú­blica, foram de­fi­nidas no Con­selho Na­ci­onal, dia 14, e re­a­fir­madas no dia se­guinte, no Ple­nário Na­ci­onal de Sin­di­catos. Este foi dos mais par­ti­ci­pados dos úl­timos tempos, como sa­li­entou a CGTP-IN, ao di­vulgar as con­clu­sões. 
Ar­ménio Carlos apre­sentou a cen­tenas de di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais, que se reu­niram quinta-feira da se­mana pas­sada no Fórum Lisboa, o re­sul­tado da dis­cussão re­a­li­zada na vés­pera, ex­pressa numa re­so­lução in­ti­tu­lada «É hora de mudar e romper com a po­lí­tica de di­reita». O Se­cre­tário-geral da CGTP-IN, numa in­ter­venção que abriu os tra­ba­lhos, co­meçou por re­alçar o con­tri­buto de­ci­sivo que os tra­ba­lha­dores deram para que a co­li­gação no Go­verno fosse der­ro­tada em três actos elei­to­rais con­se­cu­tivos. Esta su­cessão de der­rotas, que cul­minou na perda da mai­oria ab­so­luta a 4 de Ou­tubro, con­sequência do se­gundo pior re­sul­tado de sempre ob­tido por PSD e CDS, «tem que ter con­sequên­cias», su­bli­nhou Ar­ménio Carlos. 
Os pri­meiros aplausos foram sus­ci­tados pela con­tes­tação de afir­ma­ções saídas da reu­nião de em­bai­xa­dores da União Eu­ro­peia, dia 15, «tão lestos a me­terem-se onde não são cha­mados». O di­ri­gente da In­ter­sin­dical disse que no País «quem manda são os por­tu­gueses», lem­brou que «re­sis­timos e lu­támos» contra a troika e contra a ofen­siva de­sen­ca­deada aos mais di­versos ní­veis e de­clarou que «es­tamos dis­po­ní­veis para con­ti­nuar a re­sistir».
Exis­tindo uma nova mai­oria par­la­mentar, a Inter exige que seja res­pei­tada «a von­tade de mu­dança ex­pressa pelo povo». Ar­ménio Carlos dis­tin­guiu que «os par­tidos de­verão en­con­trar as so­lu­ções» en­quanto a cen­tral, «in­de­pen­den­te­mente de quem está no Go­verno, vai con­ti­nuar a apre­sentar as nossas pro­postas e exi­gên­cias», de forma co­e­rente, e res­pon­sa­bi­li­zando o poder po­lí­tico. A «paz so­cial» a que al­guns se re­ferem, ex­plicou, vai de­pender das pro­postas do fu­turo Exe­cu­tivo e da ati­tude dos pa­trões na ne­go­ci­ação co­lec­tiva.
O do­cu­mento en­viado pela co­li­gação PSD/​CDS ao PS foi apon­tado por Ar­ménio Carlos como afir­mação de pro­postas que a Inter con­tinua a re­jeitar, como o «con­trato único» (que iria ge­ne­ra­lizar a pre­ca­ri­e­dade) ou a le­ga­li­zação de des­pe­di­mentos sem justa causa. «Os pe­rigos mantêm-se, en­quanto ou­virmos falar de re­formas es­tru­tu­rais e con­so­li­dação or­ça­mental», alertou o Se­cre­tário-geral da Inter. Foi su­bli­nhada com aplausos a re­cusa de cortes nas pen­sões ou au­mento da idade da re­forma, entre ou­tras me­didas do PSD e do CDS que foram es­con­didas du­rante a cam­panha elei­toral e estão agora co­lo­cadas no papel.
A CGTP-IN re­a­firma que o au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal é uma com­pe­tência do Go­verno e não deve ser su­bor­di­nado aos in­te­resses eco­nó­micos das em­presas, pelo que deve ser fi­xado em 600 euros a partir de Ja­neiro de 2016. Re­clama igual­mente a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral do sector pri­vado e da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, bem como a re­cu­pe­ração da di­nâ­mica da ne­go­ci­ação co­lec­tiva.
Ao notar que em 2016 se vai co­me­morar os 130 anos do 1.º de Maio, Ar­ménio Carlos des­tacou a ac­tu­a­li­dade dos ob­jec­tivos que então mo­veram os tra­ba­lha­dores, afir­mando que a cen­tral vai con­ti­nuar a in­tervir contra me­didas de or­ga­ni­zação do tempo de tra­balho que apenas visam obrigar a mais horas de la­bo­ração com re­dução da re­tri­buição. Pelo con­trário, será dada «pri­o­ri­dade ab­so­luta» à exi­gência de re­dução do ho­rário de tra­balho para todos, co­me­çando já pela re­vo­gação da lei que impôs o au­mento de 35 para 40 horas se­ma­nais e pelo alar­ga­mento a toda a Ad­mi­nis­tração Pú­blica da se­mana de 35 horas – con­sa­grada na Ad­mi­nis­tração Local em cen­tenas de acordos ACEP cuja le­gi­ti­mi­dade foi con­fir­mada pelo Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal.

Va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores!

«A mu­dança de po­lí­tica que se de­seja e exige é in­dis­so­ciável da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e da re­jeição das de­no­mi­nadas “re­formas es­tru­tu­rais”, res­pon­sá­veis pela des­re­gu­lação das re­la­ções de tra­balho e a de­gra­dação da si­tu­ação so­cial do País.
Para a CGTP-IN, é pre­ciso der­rotar a in­tro­dução do con­trato único e do des­pe­di­mento sem justa causa, de­fen­didos pelo PSD/​CDS, com­bater o de­sem­prego, pôr termo à pre­ca­ri­e­dade, aos baixos sa­lá­rios, ao au­mento e des­re­gu­la­men­tação dos ho­rá­rios e à brutal trans­fe­rência dos ren­di­mentos do tra­balho para o ca­pital.
De­pois das elei­ções, é tempo de con­cre­tizar as pro­messas de travar e re­verter o pro­cesso de pri­va­ti­zação e con­cessão de em­presas pú­blicas a ope­ra­dores pri­vados. O Es­tado não pode ficar refém dos di­tames do poder eco­nó­mico e fi­nan­ceiro nem es­bu­lhado da ri­queza pro­du­zida no País, que tem sido des­viada, sob a forma de di­vi­dendos, para o es­tran­geiro.
A cha­mada “con­so­li­dação or­ça­mental” e as me­didas que a con­subs­tan­ciam têm de ser tra­vadas: sendo apre­sen­tada como se de mera dis­ci­plina das fi­nanças pú­blicas se tra­tasse, a “con­so­li­dação or­ça­mental” está a ser usada para re­con­fi­gurar a con­cepção do Es­tado, pri­va­ti­zando ser­viços e sub­ver­tendo os prin­cí­pios cons­ti­tu­ci­o­nais da Es­cola Pú­blica, do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e da Se­gu­rança So­cial.
A CGTP-IN re­jeita pro­postas que visem a di­mi­nuição de verbas para a Saúde e Edu­cação ou que te­nham como con­sequência o con­ge­la­mento e cortes nas pen­sões em pa­ga­mento, novos au­mentos da idade da re­forma e re­du­ções no valor das pen­sões a atri­buir no fu­turo.
A po­lí­tica al­ter­na­tiva de que o País pre­cisa e que o povo exige im­plica o fim das re­gras da “go­ver­nação eco­nó­mica” que ame­açam a nossa so­be­rania e o nosso fu­turo, pois re­tiram ao Es­tado os meios fi­nan­ceiros ne­ces­sá­rios ao de­sen­vol­vi­mento e ao cres­ci­mento e re­metem o País para uma si­tu­ação cada vez mais pe­ri­fé­rica. Uma po­lí­tica de es­querda e so­be­rana que, res­pon­dendo ao sen­tido de voto mai­o­ri­tário do elei­to­rado, va­lo­rize o tra­balho e os tra­ba­lha­dores, pro­mova uma justa dis­tri­buição da ri­queza, a cri­ação de em­prego com di­reitos, a aposta na pro­dução na­ci­onal, a de­fesa dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, a afir­mação de Por­tugal como país in­de­pen­dente, de­sen­vol­vido e so­be­rano.
Este é o mo­mento certo para pôr fim à po­lí­tica anti-la­boral e anti-so­cial, para re­vogar as normas gra­vosas do Có­digo do Tra­balho e da Lei Geral de Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas, para repor os di­reitos e os ren­di­mentos cor­tados, para exigir o au­mento geral dos sa­lá­rios, do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, das pen­sões, da pro­tecção e dos apoios so­ciais aos de­sem­pre­gados e às fa­mí­lias, para as­se­gurar a di­na­mi­zação da con­tra­tação co­lec­tiva e efec­tivar as 35 horas se­ma­nais para os tra­ba­lha­dores dos sec­tores pú­blico e pri­vado sem re­dução de sa­lá­rios. A ma­te­ri­a­li­zação da po­lí­tica al­ter­na­tiva que pre­co­ni­zamos é in­dis­so­ciável de uma po­lí­tica fiscal que in­cida mais sobre os ren­di­mentos do ca­pital e alivie os das fa­mí­lias, uma po­lí­tica que sal­va­guarde os in­te­resses na­ci­o­nais com a re­ne­go­ci­ação da dí­vida e a re­jeição do Tra­tado Or­ça­mental.»

Ex­certo da Re­so­lução ra­ti­fi­cada
no Ple­nário Na­ci­onal de Sin­di­catos da CGTP-IN