Na mo­bi­li­zação para a con­cen­tração de an­te­ontem, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, as or­ga­ni­za­ções sin­di­cais com mais re­pre­sen­ta­ti­vi­dade entre os tra­ba­lha­dores dos vá­rios sec­tores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica lem­braram os mo­tivos prin­ci­pais da luta tra­vada nos úl­timos anos, re­a­fir­mando a sua jus­teza e va­lo­ri­zando o facto de, no novo quadro po­lí­tico, es­tarem em mai­oria as forças que se po­si­ci­o­naram contra as mais graves me­didas do Exe­cu­tivo PSD/​CDS.
A re­jeição da con­ti­nu­ação de tal po­lí­tica, de­fen­dida no pro­grama que Passos Co­elho levou ao Par­la­mento, cons­ti­tuiu também uma re­a­fir­mação das rei­vin­di­ca­ções e pro­postas sin­di­cais.
A Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, num co­mu­ni­cado de dia 5, afirmou que os tra­ba­lha­dores «re­jeitam ve­e­men­te­mente quer a le­gi­ti­mi­dade deste Go­verno, que não ob­teve a mai­oria dos votos, quer as suas me­didas in­justas e ina­cei­tá­veis». Para esta es­tru­tura, que reúne três de­zenas de or­ga­ni­za­ções sin­di­cais da CGTP-IN e sem fi­li­ação em cen­trais, exige-se «a re­po­sição ime­diata dos sa­lá­rios e pen­sões e a de­vo­lução de todos os mon­tantes rou­bados, o des­con­ge­la­mento da pro­gressão nas car­reiras, as 35 horas para toda a Ad­mi­nis­tração Pú­blica e a re­vo­gação ur­gente das normas mais gra­vosas da Lei Geral do Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas».
Para par­ti­cipar na con­cen­tração de dia 10, foram sa­li­en­tados três mo­tivos: «re­a­firmar a re­cusa po­pular e a de­ter­mi­nação de fazer tudo para que o pro­grama do Go­verno da co­li­gação PSD/​CDS seja re­jei­tado; re­clamar uma res­posta po­si­tiva às pro­postas da Frente Comum e às rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções; exigir uma nova po­lí­tica, que co­loque os tra­ba­lha­dores e o povo no centro de re­fe­rência do de­sen­vol­vi­mento da eco­nomia e afirme os di­reitos, os va­lores e as con­quistas de Abril».

Pers­pec­tivas
mais po­si­tivas 

A Fe­de­ração Na­ci­onal dos Pro­fes­sores con­si­dera que «a cor­re­lação de forças que hoje existe na As­sem­bleia da Re­pú­blica abre pers­pec­tivas mais po­si­tivas em re­lação ao fu­turo». No co­mu­ni­cado que emitiu após a reu­nião do seu Con­selho Na­ci­onal, no sá­bado, dia 7, a Fen­prof re­fere que «não apenas se afi­gura pos­sível evitar me­didas que es­tavam pre­vistas e ti­veram ex­pressão pro­gra­má­tica em pe­ríodo elei­toral (com grande des­taque para a re­visão da Lei de Bases do Sis­tema Edu­ca­tivo, ou a con­cre­ti­zação da cha­mada re­forma do Es­tado, dela se des­ta­cando a mu­ni­ci­pa­li­zação e a pri­va­ti­zação, ou a opção por vias for­ma­tivas de bai­xís­sima qua­li­dade, como são os cursos vo­ca­ci­o­nais), mas também se torna viável re­vogar ou­tras que já estão em prá­tica», como a úl­tima al­te­ração ao es­ta­tuto do en­sino par­ti­cular e co­o­pe­ra­tivo.
No pro­grama do Go­verno «de curto prazo», a Fen­prof viu «o apro­fun­da­mento da po­lí­tica que aqueles par­tidos vi­nham pros­se­guindo na área da edu­cação» e ainda a re­visão da Lei de Bases do Sis­tema Edu­ca­tivo, «como pro­cesso de con­so­li­dação dos re­tro­cessos im­postos por PSD e CDS». Passos e Portas pre­ten­diam «manter, com al­gumas re­du­ções, os cortes sa­la­riais e a taxa ex­tra­or­di­nária de IRS até 2019 e ini­ciar o des­con­ge­la­mento de car­reiras apenas em 2018 e de­pois de aplicar a ta­bela re­mu­ne­ra­tória única a toda a Ad­mi­nis­tração Pú­blica». No pro­grama der­ro­tado sur­giam «mais me­didas para a re­dução de do­centes nas es­colas».
No novo quadro par­la­mentar, «a res­pon­sa­bi­li­dade da Fen­prof au­menta, pois estão cri­adas con­di­ções que po­derão con­ferir uma nova efi­cácia à acção sin­dical». Para «re­novar a con­fi­ança na efi­cácia da acção dos pro­fes­sores e in­ves­ti­ga­dores», que cons­titui «con­tri­buto in­subs­ti­tuível para re­forçar a pos­si­bi­li­dade de con­quistar re­sul­tados po­si­tivos», a fe­de­ração con­si­dera que «será de­ter­mi­nante a sua mo­bi­li­zação em torno de ob­jec­tivos con­cretos que de­verão sus­citar as ne­ces­sá­rias pro­postas de re­a­li­zação». «O novo quadro po­lí­tico não dis­pensa os pro­fes­sores de lutar; pelo con­trário, exige, de forma re­no­vada, o seu forte en­vol­vi­mento na acção rei­vin­di­ca­tiva», alerta a Fen­prof.

Mudar mesmo

O Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local, que emitiu um pré-aviso de greve para per­mitir mais ampla par­ti­ci­pação na con­cen­tração em São Bento, exigiu «uma ver­da­deira mu­dança para o País e para os por­tu­gueses». Numa nota pu­bli­cada dia 3, o STAL/​CGTP-IN apontou as «con­di­ções fun­da­men­tais para um novo rumo»:
– au­mento efec­tivo dos sa­lá­rios e sus­pensão ime­diata da so­bre­taxa ex­tra­or­di­nária do IRS;
– des­blo­que­a­mento das pro­gressão e pro­moção dos tra­ba­lha­dores;
– re­so­lução das si­tu­a­ções de uti­li­zação abu­siva de con­tra­tação ina­de­quada, bem como dos con­tratos de em­prego-in­serção (CEI), me­di­ante ad­missão nos mapas de pes­soal de todos os que se en­con­tram no de­sem­penho de fun­ções de ca­rácter per­ma­nente;
– pu­bli­cação de todos os ACEP ile­gal­mente re­cu­sados, com todos os efeitos de­cor­rentes do Acórdão 494/​2015 do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal, e ga­rantia de um prazo efec­tivo para cor­recção de even­tuais ir­re­gu­la­ri­dades for­mais nos acordos;
– de­fesa dos ser­viços pú­blicos de qua­li­dade e uni­ver­sa­li­dade de acesso;
– sus­pensão ime­diata da pri­va­ti­zação da EGF;
– ne­go­ci­ação co­lec­tiva nas em­presas, nos Bom­beiros e na Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

A re­po­sição da se­mana de tra­balho de 35 horas para todos os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica foi exi­gida pelo Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais do Sul e Re­giões Au­tó­nomas. O sin­di­cato da CGTP-IN en­viou uma ex­po­sição sobre esta ma­téria a todos os quatro par­tidos que se ma­ni­fes­taram contra a im­po­sição das 40 horas e, no co­mu­ni­cado em que di­vulgou esta ini­ci­a­tiva, re­a­firmou que «vamos con­ti­nuar a lutar, de todas as formas, até con­quis­tarmos as 35 horas».