Sindicatos saúdam decisões na AR

Boas notícias

As fe­de­ra­ções sin­di­cais dos pro­fes­sores e dos tra­ba­lha­dores de trans­portes con­gra­tu­laram-se com as po­si­ções mai­o­ri­tá­rias as­su­midas no dia 27, no ple­nário par­la­mentar.

O Par­la­mento dá si­nais po­si­tivos para a luta dos tra­ba­lha­dores

«Uma vi­tória da luta em de­fesa do ser­viço pú­blico de trans­portes» foi como a Fec­trans/​CGTP-IN con­si­derou «a po­sição po­lí­tica de re­verter os pro­cessos de pri­va­ti­zação no Me­tro­po­li­tano de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP», as­su­mida por PCP, PEV, PS e BE (como no­ti­ci­amos na pá­gina 13 desta edição).
Num co­mu­ni­cado que pu­blicou ao início da noite dessa sexta-feira, a fe­de­ração con­si­dera que a mai­oria par­la­mentar «no plano ins­ti­tu­ci­onal, deu corpo a um dos prin­ci­pais ob­jec­tivos da luta de tra­ba­lha­dores e utentes nestes úl­timos anos, em de­fesa do ser­viço pú­blico de trans­portes».
«Deu-se início efec­tivo ao fim da trans­for­mação de um di­reito dos ci­da­dãos num ne­gócio ao ser­viço dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros», mas agora é pre­ciso que a de­cisão po­lí­tica «ganhe força no plano exe­cu­tivo, para que, ra­pi­da­mente, se re­co­loque estas em­presas com es­tra­té­gias para o fu­turo ao ser­viço dos ci­da­dãos e do bem pú­blico».
A Fec­trans as­si­nala tratar-se de «uma im­por­tante vi­tória dos tra­ba­lha­dores e dos utentes», que «deve es­ti­mular a con­ti­nu­ação da luta em de­fesa das em­presas que ainda estão ame­a­çadas» por pro­cessos de pri­va­ti­zação (TAP e CP Carga) e da luta pela re­versão da fusão da Refer com a Es­tradas de Por­tugal, tal como do com­bate «para que todas estas em­presas as­sumam efec­ti­va­mente uma função so­cial ao ser­viço do País e prestem um ser­viço pú­blico se­guro e de qua­li­dade».
Para tal, a fe­de­ração re­clama «me­didas para as­se­gurar a ma­nu­tenção do ma­te­rial cir­cu­lante e das infra-es­tru­turas e ga­rantir os ser­viços, do­tando as em­presas dos meios téc­nicos e hu­manos ne­ces­sá­rios para que se ponha fim a um pro­cesso de de­gra­dação a que se vem as­sis­tindo e que ori­gina um au­mento sig­ni­fi­ca­tivo das ava­rias, in­ci­dentes e su­pressão de ser­viços».

«Aca­baram-se os “exames da 4.ª classe” e esse é um sinal po­si­tivo que a ac­tual mai­oria par­la­mentar dá ao País, re­no­vando a es­pe­rança de quantos acre­ditam numa es­cola pú­blica de­mo­crá­tica, ou seja, de qua­li­dade, gra­tuita, para todos e in­clu­siva» – co­mentou a Fe­de­ração Na­ci­onal de Pro­fes­sores.
Numa nota do seu Se­cre­ta­riado Na­ci­onal, di­vul­gada dia 27 (re­a­gindo à vo­tação que des­ta­camos na pá­gina 15), a Fen­prof rei­terou que os exames não acres­centam qua­li­dade ao en­sino, pois o que a acres­cen­taria seria a me­lhoria das con­di­ções de tra­balho nas es­colas.
A fe­de­ração lem­brou o que afirmou em 2013, quando os exames fi­nais no quarto ano de es­co­la­ri­dade foram re­cu­pe­rados pelo mi­nistro Nuno Crato e pelo Go­verno PSD/​CDS. Os ve­lhos exames da 4.ª classe, «para além de serem um atro­pelo pe­da­gó­gico, pro­vo­cavam trans­torno nos pais, que eram obri­gados a trans­portar os seus fi­lhos para os lo­cais onde se re­a­li­zavam os exames, e também na vida das es­colas, com aulas a serem anu­ladas», e re­pre­sen­tavam «um dos pi­lares da velha es­cola sa­la­za­renta que, mesmo antes do 25 de Abril de 1974, co­meçou a ser en­ter­rada». Essa es­cola tinha ca­rac­te­rís­ticas que a Fen­prof de­tectou e com­bateu na an­te­rior le­gis­la­tura, no­me­a­da­mente: des­va­lo­ri­zação dos cur­rí­culos, dis­tin­guindo dis­ci­plinas ditas es­sen­ciais; au­sência de res­postas gra­tuitas na es­co­la­ri­dade obri­ga­tória; ex­ces­sivo nú­mero de alunos por turma; ho­rá­rios de tra­balho ex­ces­sivos para do­centes e alunos; desvio pre­coce de alunos para vias pro­fis­si­o­nais des­va­lo­ri­zadas; uma fraca acção so­cial es­colar, in­capaz de con­tri­buir po­si­ti­va­mente para a igual­dade de opor­tu­ni­dades.

 

Re­vo­gação é ur­gência

A Frente Comum dos Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica re­agiu po­si­ti­va­mente à in­tenção do Go­verno de re­vogar o re­gime de re­qua­li­fi­cação, aler­tando para a ur­gência de ser apro­vada essa me­dida. «Será uma boa no­tícia o Go­verno re­vogar a lei da re­qua­li­fi­cação e não existir mais a lei», mas «só po­demos ficar des­can­sados em re­lação a isso quando o Go­verno fizer a re­vo­gação», disse a co­or­de­na­dora da­quela es­tru­tura à agência Lusa, no dia 30, se­gunda-feira. Ana Avoila re­agia assim a uma no­tícia do jornal «i», ci­tando fonte do Go­verno PS li­de­rado por An­tónio Costa.
A re­vo­gação da lei da re­qua­li­fi­cação está ins­crita na Pro­posta Rei­vin­di­ca­tiva para 2016, que a Frente Comum pre­tendia en­tregar ao Go­verno, ainda esta se­mana.
«O Go­verno vai ter de a dis­cutir, porque é inad­mis­sível que se man­tenha», com grandes cortes nos ven­ci­mentos (re­du­zidos a 60 por cento) e «porque essas pes­soas fazem falta nos ser­viços», onde há «cada vez menos tra­ba­lha­dores», frisou Ana Avoila.
A lei da re­qua­li­fi­cação com­pletou dois anos nesta terça-feira. Co­meçou a ter efeitos prá­ticos em Fe­ve­reiro deste ano, sobre mais de 600 tra­ba­lha­dores da Se­gu­rança So­cial, que podem ser des­pe­didos ao fim de doze meses.

 



Mais artigos de: Trabalhadores

Reafirmada opção de luta

No 3.º Con­gresso da maior fe­de­ração da CGTP-IN nos sec­tores da in­dús­tria foi afir­mada a de­ter­mi­nação de afrontar o pa­tro­nato, com a acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas, e de exigir da AR leis fa­vo­rá­veis aos tra­ba­lha­dores.

Aumentar salários na ferrovia

Sem actualização salarial desde 2009, os ferroviários estão a perder 7,23 por cento, o que ainda mais justifica a apresentação de propostas reivindicativas em todas as empresas. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário publicou um quadro, com exemplos...

Demissão com mais razão

A administração comum da Transtejo e da Soflusa já deveria ter sido demitida, pela sua «prática de confronto com os trabalhadores e geradora de conflitos laborais, com uma onda repressiva nunca antes vista». Para os sindicatos da Fectrans no sector fluvial, as razões para...

Combates contra despedimentos

«Como pode encerrar um hotel que estava sempre cheio?» – questionou no dia 27 de Novembro o Sindicato da Hotelaria do Norte, ao denunciar o encerramento do Premium Porto Centro (Lapa), na Travessa Antero de Quental, e o «jogo do empurra» a que os 14...

Reforma Agrária

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano (CGTP-IN) promove no sábado, 5, às 18 horas, em Avis, um conjunto de iniciativas para assinalar o 40.º aniversário da Reforma Agrária. No Auditório Municipal Ary dos Santos será inaugurada a exposição...