«Uma vi­tória da luta em de­fesa do ser­viço pú­blico de trans­portes» foi como a Fec­trans/​CGTP-IN con­si­derou «a po­sição po­lí­tica de re­verter os pro­cessos de pri­va­ti­zação no Me­tro­po­li­tano de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP», as­su­mida por PCP, PEV, PS e BE (como no­ti­ci­amos na pá­gina 13 desta edição).
Num co­mu­ni­cado que pu­blicou ao início da noite dessa sexta-feira, a fe­de­ração con­si­dera que a mai­oria par­la­mentar «no plano ins­ti­tu­ci­onal, deu corpo a um dos prin­ci­pais ob­jec­tivos da luta de tra­ba­lha­dores e utentes nestes úl­timos anos, em de­fesa do ser­viço pú­blico de trans­portes».
«Deu-se início efec­tivo ao fim da trans­for­mação de um di­reito dos ci­da­dãos num ne­gócio ao ser­viço dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros», mas agora é pre­ciso que a de­cisão po­lí­tica «ganhe força no plano exe­cu­tivo, para que, ra­pi­da­mente, se re­co­loque estas em­presas com es­tra­té­gias para o fu­turo ao ser­viço dos ci­da­dãos e do bem pú­blico».
A Fec­trans as­si­nala tratar-se de «uma im­por­tante vi­tória dos tra­ba­lha­dores e dos utentes», que «deve es­ti­mular a con­ti­nu­ação da luta em de­fesa das em­presas que ainda estão ame­a­çadas» por pro­cessos de pri­va­ti­zação (TAP e CP Carga) e da luta pela re­versão da fusão da Refer com a Es­tradas de Por­tugal, tal como do com­bate «para que todas estas em­presas as­sumam efec­ti­va­mente uma função so­cial ao ser­viço do País e prestem um ser­viço pú­blico se­guro e de qua­li­dade».
Para tal, a fe­de­ração re­clama «me­didas para as­se­gurar a ma­nu­tenção do ma­te­rial cir­cu­lante e das infra-es­tru­turas e ga­rantir os ser­viços, do­tando as em­presas dos meios téc­nicos e hu­manos ne­ces­sá­rios para que se ponha fim a um pro­cesso de de­gra­dação a que se vem as­sis­tindo e que ori­gina um au­mento sig­ni­fi­ca­tivo das ava­rias, in­ci­dentes e su­pressão de ser­viços».

«Aca­baram-se os “exames da 4.ª classe” e esse é um sinal po­si­tivo que a ac­tual mai­oria par­la­mentar dá ao País, re­no­vando a es­pe­rança de quantos acre­ditam numa es­cola pú­blica de­mo­crá­tica, ou seja, de qua­li­dade, gra­tuita, para todos e in­clu­siva» – co­mentou a Fe­de­ração Na­ci­onal de Pro­fes­sores.
Numa nota do seu Se­cre­ta­riado Na­ci­onal, di­vul­gada dia 27 (re­a­gindo à vo­tação que des­ta­camos na pá­gina 15), a Fen­prof rei­terou que os exames não acres­centam qua­li­dade ao en­sino, pois o que a acres­cen­taria seria a me­lhoria das con­di­ções de tra­balho nas es­colas.
A fe­de­ração lem­brou o que afirmou em 2013, quando os exames fi­nais no quarto ano de es­co­la­ri­dade foram re­cu­pe­rados pelo mi­nistro Nuno Crato e pelo Go­verno PSD/​CDS. Os ve­lhos exames da 4.ª classe, «para além de serem um atro­pelo pe­da­gó­gico, pro­vo­cavam trans­torno nos pais, que eram obri­gados a trans­portar os seus fi­lhos para os lo­cais onde se re­a­li­zavam os exames, e também na vida das es­colas, com aulas a serem anu­ladas», e re­pre­sen­tavam «um dos pi­lares da velha es­cola sa­la­za­renta que, mesmo antes do 25 de Abril de 1974, co­meçou a ser en­ter­rada». Essa es­cola tinha ca­rac­te­rís­ticas que a Fen­prof de­tectou e com­bateu na an­te­rior le­gis­la­tura, no­me­a­da­mente: des­va­lo­ri­zação dos cur­rí­culos, dis­tin­guindo dis­ci­plinas ditas es­sen­ciais; au­sência de res­postas gra­tuitas na es­co­la­ri­dade obri­ga­tória; ex­ces­sivo nú­mero de alunos por turma; ho­rá­rios de tra­balho ex­ces­sivos para do­centes e alunos; desvio pre­coce de alunos para vias pro­fis­si­o­nais des­va­lo­ri­zadas; uma fraca acção so­cial es­colar, in­capaz de con­tri­buir po­si­ti­va­mente para a igual­dade de opor­tu­ni­dades.

Re­vo­gação é ur­gência

A Frente Comum dos Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica re­agiu po­si­ti­va­mente à in­tenção do Go­verno de re­vogar o re­gime de re­qua­li­fi­cação, aler­tando para a ur­gência de ser apro­vada essa me­dida. «Será uma boa no­tícia o Go­verno re­vogar a lei da re­qua­li­fi­cação e não existir mais a lei», mas «só po­demos ficar des­can­sados em re­lação a isso quando o Go­verno fizer a re­vo­gação», disse a co­or­de­na­dora da­quela es­tru­tura à agência Lusa, no dia 30, se­gunda-feira. Ana Avoila re­agia assim a uma no­tícia do jornal «i», ci­tando fonte do Go­verno PS li­de­rado por An­tónio Costa.
A re­vo­gação da lei da re­qua­li­fi­cação está ins­crita na Pro­posta Rei­vin­di­ca­tiva para 2016, que a Frente Comum pre­tendia en­tregar ao Go­verno, ainda esta se­mana.
«O Go­verno vai ter de a dis­cutir, porque é inad­mis­sível que se man­tenha», com grandes cortes nos ven­ci­mentos (re­du­zidos a 60 por cento) e «porque essas pes­soas fazem falta nos ser­viços», onde há «cada vez menos tra­ba­lha­dores», frisou Ana Avoila.
A lei da re­qua­li­fi­cação com­pletou dois anos nesta terça-feira. Co­meçou a ter efeitos prá­ticos em Fe­ve­reiro deste ano, sobre mais de 600 tra­ba­lha­dores da Se­gu­rança So­cial, que podem ser des­pe­didos ao fim de doze meses.