Promover a adopção e a esterilização
Ronda os 100 mil o número de cães e gatos que anualmente são abatidos no nosso País. Número que dá que pensar e que não pode deixar de nos interpelar para a necessidade urgente de ver adoptadas medidas que conduzam a uma mudança profunda desta sombria realidade. Nessa direcção, felizmente, apontam dois projectos de lei actualmente em sede de comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, para onde baixaram, sem votação, por um período de 90 dias, após apreciação em plenário em meados de Dezembro.
Num dos diplomas, da autoria do PCP, preconiza-se a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais, a par da modernização dos serviços municipais de veterinária. No outro diploma - uma iniciativa legislativa de cidadãos -, proíbe-se o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais e institui-se uma política de controlo das populações de animais errantes, sendo ainda estabelecidas condições adicionais para a criação e venda de animais de companhia.
No que se refere ao tratamento e cuidado de animais errantes não se parte aliás do nada, uma vez que há já bons exemplos por parte do poder local nessa matéria, havendo que destacar as experiências de abate zero em vários centros de recolha pelo País, como assinalou no debate a deputada comunista Ana Mesquita.
Este foi de resto um ponto positivo por si muito valorizado, o mesmo já não acontecendo com o facto de, não obstante ter sido aprovada pela AR uma resolução em 2011, as alterações nela propostas não terem chegado a todo o lado nem ter havido uma «uniformização dos procedimentos».
Daí a importância que o PCP dá à criação da referida rede de centros de recolha de animais e modernização dos serviços municipais de veterinária, «dando prioridade às instalações e aos meios mais degradados, obsoletos ou insuficientes».
Trata-se, ainda, como explicou Ana Mesquita, de proceder a uma «alteração de paradigma», isto é, passar de uma «lógica de abate para uma lógica de esterilização», o que pressupõe o envolvimento da comunidade e das instituições. E nesse sentido, frisou, há que iniciar a sensibilização para as questões do bem-estar animal logo a partir do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Igualmente importante - e nesse sentido vai a proposta do PCP - , é que haja uma boa articulação entre o governo, as autarquias locais, o movimento associativo e as associações não-governamentais de ambiente para a realização de campanhas de esterilização de animais errantes, de adopção de animais abandonados e de campanhas contra o abandono.
Em suma, para o PCP, o que se impõe é «travar o brutal procedimento de abate indiscriminado», operando uma mudança que leve a uma baixa da população animal errante, de forma progressiva, «controlada e segura».
