Não é pos­sível vencer os grandes de­sa­fios am­bi­en­tais com os quais a hu­ma­ni­dade está con­fron­tada en­quanto pre­va­le­cerem sobre tudo o resto os in­te­resses das grandes em­presas e dos grandes grupos eco­nó­micos. Dito de outro modo: en­quanto a gestão dos re­cursos na­tu­rais obe­decer à es­trita ló­gica da mer­can­ti­li­zação e da ma­xi­mi­zação do lucro e não a prin­cí­pios de sus­ten­ta­bi­li­dade desses mesmos re­cursos, de pro­gresso e de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial, de res­posta às ne­ces­si­dades das po­pu­la­ções.

Esta foi uma ideia-chave de­fen­dida pela ban­cada co­mu­nista em re­cente de­bate par­la­mentar sus­ci­tado pelo Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» a pro­pó­sito do tema das al­te­ra­ções cli­má­ticas, na sequência da 21.ª Ci­meira do Clima re­a­li­zada em Paris em De­zembro úl­timo. Oca­sião por si apro­vei­tada para re­a­firmar que o «ónus dos pro­blemas am­bi­en­tais tem de re­cair sobre o sis­tema ca­pi­ta­lista e sobre os grupos mo­no­po­listas» e não, como acon­tece, ser en­dos­sado aos tra­ba­lha­dores e aos povos.

«Não é acei­tável pe­na­lizar du­ra­mente os com­por­ta­mentos in­di­vi­duais com taxas e ta­xi­nhas, como o em­buste da cha­mada "fis­ca­li­dade verde" do úl­timo go­verno PSD/​CDS, en­quanto se isentam os mai­ores po­lui­dores das suas res­pon­sa­bi­li­dades», afirmou a de­pu­tada co­mu­nista Ana Mes­quita, muito crí­tica na sua in­ter­venção com as po­lí­ticas de di­reita im­postas ao País ao longo de anos e anos, e muito em par­ti­cular no úl­timo qua­driénio. Po­lí­tica essa de di­reita que disse ser «cla­ra­mente con­tra­di­tória» com a «pla­ni­fi­cação, a iden­ti­fi­cação dos pro­blemas, a de­fi­nição de novas po­lí­ticas de am­bi­ente e de har­mo­ni­zação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e hu­mana com a na­tu­reza».

Fa­lhas

Novas po­lí­ticas em re­lação às quais há a cons­ci­ência de que são cada vez mais ne­ces­sá­rias, em­bora não seja certo que te­nham en­con­trado ter­reno fértil para pro­gredir na re­fe­rida Ci­meira de Paris. Daí Ana Mes­quita ter ques­ti­o­nado se o acordo al­can­çado e por muitos qua­li­fi­cado de «his­tó­rico» não terá sido afinal apenas um acordo «re­tó­rico». Isto porque, ex­plicou, os ob­jec­tivos mais am­bi­ci­osos de re­dução da emissão de gases com efeito de es­tufa não en­con­tram res­posta no texto apro­vado. «Em­bora tenha sido muito pro­cla­mado que se chegou a um con­senso para li­mitar a su­bida de tem­pe­ra­tura abaixo dos dois graus, a ver­dade é que não foi es­ta­be­le­cida a forma de dis­tri­buir as li­mi­ta­ções entre países, que, desta ma­neira, ficam li­vres de es­ta­be­lecer os seus li­mites», la­mentou a par­la­mentar do PCP, antes de lem­brar como a ex­pe­ri­ência an­te­rior mos­trou o fa­lhanço dos países que fi­caram aquém das metas a que se pro­pu­seram, ha­vendo, in­clu­si­va­mente, au­mento das suas emis­sões.

De­fen­dendo a ne­ces­si­dade de «cen­trar o de­bate nos pro­blemas reais», Ana Mes­quita con­si­derou que estes nunca en­con­trarão res­posta nas «so­lu­ções de mer­cado», dando como exemplo as «li­cenças tran­sa­ci­o­ná­veis, ao es­tilo de uma bolsa de va­lores am­bi­ental». Em sua opi­nião, não só não con­tri­buíram para a di­mi­nuição da emissão de gases com efeito de es­tufa, como, ao invés, con­tri­buíram para a «cons­trução de um mo­delo es­pe­cu­la­tivo, de pri­va­ti­zação da at­mos­fera, de mer­can­ti­li­zação da na­tu­reza e dos re­cursos na­tu­rais».

Sempre o lucro

Ana Mes­quita deu o exemplo de em­presas cujas emis­sões estão li­mi­tadas e que fazem com­bustão de hi­dro­car­bo­netos acima do li­mite es­ti­pu­lado, ale­gando que os su­mi­douros com­pensam essas emis­sões. Ora o que isto sig­ni­fica, ob­servou, é que os su­mi­douros de car­bono «estão a ser uti­li­zados para jus­ti­ficar uma emissão que nem se­quer devia ter acon­te­cido, re­sul­tando num novo au­mento da emissão de gases de efeito de es­tufa», de­nun­ciou.

Daí ter dei­xado um alerta para a su­posta «neu­tra­li­dade de car­bono», questão que «no li­mite pode chegar a ser per­versa», uma vez que, anotou, trata-se de um «me­ca­nismo através do qual as emis­sões de car­bono nos países de­sen­vol­vidos podem ser com­pen­sadas pela re­dução das emis­sões rei­vin­di­cadas nos países em de­sen­vol­vi­mento». E com isso, con­cluiu, está-se «iró­nica e de­sas­tro­sa­mente a fa­ci­litar o au­mento das emis­sões de car­bono e, ainda, a pro­mover a in­ge­rência nos países em de­sen­vol­vi­mento».

Numa crí­tica às «so­lu­ções de mer­cado», Ana Mes­quita trouxe ainda a lume essa outra di­mensão que tem a ver com a si­tu­ação ab­surda de hoje se ter tor­nado mais ba­rato po­luir, com a des­cida do preço dos com­bus­tí­veis. Exem­pli­fi­cando, re­feriu os casos com­pro­vados de cen­trais eléc­tricas que re­gres­saram ao uso de com­bus­tí­veis fós­seis, por neste mo­mento ser essa a opção mais lu­cra­tiva.