Condenações por enaltecimento do terrorismo em Espanha

Liberdade de expressão ameaçada

Em 2015 a Audiência Nacional de Espanha proferiu 25 sentenças por alegados delitos de «enaltecimento do terrorismo». Em comparação com 2011, quando o partido Popular chegou ao poder, o número de julgamentos por este crime aumentou cinco vezes.

Das 25 sentenças, seis terminaram em absolvição e 19 com condenações, normalmente a um ano de prisão e sete de inabilitação (privação de direitos cívicos).

A razão deste aumento não reside na intensificação de actividades terroristas em Espanha. Pelo contrário, a ETA, a principal organização armada, abandonou as acções violentas precisamente em 2011.

«A razão que explica este auge é que continuamos a ter aparelhos de perseguição penal em matéria antiterrorista que têm de justificar a sua existência. Dedicam-se a procurar delitos nas redes sociais e em sítios onde antes não entravam, como fóruns de jornais. Além disso, antes só investigavam no País Basco, hoje procuram por toda a Espanha», revelaram fontes judiciais ouvidas pelo jornal digital publico.es, edição de dia 11.

Só este ano já foram proferidas duas sentenças. Uma delas por comentários no Twitter considerados humilhantes contra as vítimas da ETA e contra a princesa de Espanha. Pela ousadia, o autor foi condenado a um ano de prisão.

Segundo fontes citadas pela mesma publicação, normalmente as pessoas acusadas são jovens que «querem fazer graçolas ou dizer tolices» e acabam por fazer comentários agressivos que, no entanto, «não pressupõem nenhum perigo para a sociedade».

Mas o longo braço da lei também atinge artistas e criadores. Por exemplo, César Strawberry, vocalista do grupo de rap Def con Dos, incorre numa pena de 20 meses de prisão, oito de inabilitação e dois de liberdade vigiada, devido ao conteúdo de mensagens no Twitter, entre Novembro de 2013 e Julho de 2014.

Outro caso é o do humorista Facu Díaz, que foi chamado à Audiência Nacional depois de ter dito num sketch que o Partido Popular se ia dissolver por não ter mais ninguém sem acusações de corrupção para integrar listas. Para Joaquim Bosch, da organização Juízes para a Democracia, estes factos inscrevem-se numa estratégia de restrição das liberdades.




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