Elementos positivos
Ir o mais longe na resposta a problemas mais prementes e imediatos sentidos pelos trabalhadores e pelo povo foi, assumidamente, o grande objectivo que norteou a intervenção dos deputados comunistas em todo o processo de discussão do Orçamento do Estado para 2016, e muito em particular na sua ponta final em que a acção esteve focada nas propostas de alteração na especialidade.
E um facto que não pode deixar de ser devidamente valorizado – importando sublinhá-lo pelo que releva de positivo – é que o próximo Orçamento, por proposta própria do PCP ou pelo seu contributo directo, consagra a devolução de rendimentos e a reposição de direitos.
Algumas das matérias mais significativas que ilustram essa realidade e fazem deste um orçamento diferente, que se quer seja capaz de renovar a esperança e dar um passo no sentido de uma vida melhor, é o que se testemunha de seguida:
Trabalho
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Desagravamento fiscal sobre os trabalhadores;
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Redução da sobretaxa do IRS;
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Devolução de salários cortados;
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Combate à precariedade na Administração Pública e Sector Empresarial do Estado;
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Eliminação de restrições à contratação nas autarquias locais;
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Aberta a possibilidade em 2017 de o subsídio de Natal ser pago integralmente como direito;
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Admissão de contratação de trabalhadores nas empresas do Sector Empresarial do Estado;
Apoios sociais
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Descongelamento das pensões;
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Aumento ou majoração de prestações sociais como o Abono de família, o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos ou o subsídio por Assistência de terceira pessoa;
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Descongelamento em 2017 do IAS – Indexante dos Apoios Sociais;
Justiça Fiscal
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Reposição das deduções por filhos e eliminação do coeficiente familiar em sede de IRS;
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Baixa do IVA na restauração para 13%;
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Protecção das famílias relativamente a um aumento do IMI;
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Aumento da contribuição do Sector Bancário;
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Fim da isenção de IMI para fundos imobiliários;
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Limitação da fuga ao pagamento de IRC por parte de grandes empresas e os grupos económicos;
Saúde
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Redução e isenção de taxas moderadoras;
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Contratação de médicos aposentados;
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Renovação de contratos de médicos internos;
Autarquias
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Alterações à Lei dos Compromissos (LCPA);
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Eliminação de consignações e outras restrições ou violações à autonomia;
Educação
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Introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares;
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Não aumento dos valores mínimos e máximos das propinas.
