A Câ­mara do Porto aprovou, no dia 22, a aber­tura de um con­curso para a con­cessão da re­colha e trans­porte de re­sí­duos in­di­fe­ren­ci­ados e a lim­peza do es­paço pú­blico da to­ta­li­dade do con­celho, man­tendo-se apenas sob res­pon­sa­bi­li­dade mu­ni­cipal a re­colha se­lec­tiva mul­ti­na­te­rial (re­ci­clá­veis).

Em nota de im­prensa, a CDU con­si­derou estas pro­postas «ex­tre­ma­mente gra­vosas» para a ci­dade do Porto e para a sua po­pu­lação, e lembra que «a con­cessão da lim­peza em 50 por cento da área da ci­dade trans­formou-se num sor­ve­douro de di­nheiros pú­blicos que ul­tra­pas­saram, em muito, os va­lores anun­ci­ados em termos de valor base do con­curso pú­blico e os pró­prios va­lores ad­ju­di­cados».

«Con­si­de­rando os va­lores or­ça­men­tados para 2015 e 2016, caso estes sejam ca­bal­mente exe­cu­tados, po­demos in­ferir que se gastou com a con­cessão mais 26,4 mi­lhões de euros do que ini­ci­al­mente pre­visto e mais 19,2 mi­lhões de euros face ao ad­ju­di­cado», de­nun­ciam os eleitos do PCP.

Pu­bli­ci­dade en­ga­nosa

A co­li­gação Rui Mo­reira/​CDS/​PS apre­sentou, agora, uma pro­posta para a con­cessão da lim­peza na to­ta­li­dade da ci­dade por cerca de 10 mi­lhões de euros/​ano, ou seja, um valor muito pró­ximo da­quele que tem pago anu­al­mente por 50 por cento da área da ci­dade (em­bora in­cluindo os re­ci­clá­veis).

«A forma como a nova pro­posta é apre­sen­tada, bem ao jeito de pu­bli­ci­dade en­ga­nosa, pa­rece um re­make dos ar­gu­mentos ou­trora apre­sen­tados pela an­te­rior gestão PSD/​CDS», acusam os co­mu­nistas, sa­li­en­tando que o valor base do con­curso «é de­li­be­ra­da­mente des­fa­sado da re­a­li­dade» e «mais não visa do que fazer crer que a pri­va­ti­zação dos ser­viços de lim­peza se tra­du­zirá em van­ta­gens para o mu­ni­cípio que, de­pois e na prá­tica, se trans­for­marão na con­ti­nui­dade de um pro­cesso de sor­ve­douro dos di­nheiros pú­blicos que serão pagos pelos mu­ní­cipes».

Tra­ba­lha­dores afec­tados

A CDU con­testa, de igual forma, o facto de a con­cessão não res­peitar a mai­oria dos tra­ba­lha­dores afectos à lim­peza ur­bana, que «dei­xarão de exercer fun­ções, dado que o ser­viço dei­xará, pura e sim­ples­mente, de fazer parte das com­pe­tên­cias mu­ni­ci­pais» e «nem se­quer está pre­vista a sua trans­fe­rência para o con­ces­si­o­nário».

Por outro lado, este «ne­gócio» cor­po­riza a «des­truição das com­pe­tên­cias do mu­ni­cípio do Porto em ma­téria de lim­peza ur­bana». «A en­trega, por oito anos, da to­ta­li­dade da lim­peza a pri­vados, sig­ni­fi­cará des­man­telar um ser­viço e ab­dicar dessas com­pe­tên­cias», fi­cando o mu­ni­cípio «nas mãos do con­ces­si­o­nário, per­dendo ca­pa­ci­dade num even­tual pro­cesso de re­versão da con­cessão por in­cum­pri­mento do con­ces­si­o­nário e di­fi­cul­tando a re­mu­ni­ci­pa­li­zação do ser­viço no final do pe­ríodo da con­cessão», de­nun­ciam os eleitos co­mu­nistas.

Em­presa mu­ni­cipal

Apro­vada foi também, no dia 22, a cons­ti­tuição de uma em­presa mu­ni­cipal que as­su­mirá a gestão de re­sí­duos ur­banos e lim­peza pú­blica. «Esta é mais uma pro­posta que se traduz numa in­ca­pa­ci­dade de lidar com os ser­viços mu­ni­ci­pais e que visa per­mitir agi­lizar a in­ter­venção mu­ni­cipal, de­sig­na­da­mente em ma­téria de con­tra­tação pú­blica e de con­tra­tação e gestão de re­cursos hu­manos», re­fere a CDU.