Num comunicado do Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal, datado de dia 18, o PCP garante que a solução apontada pelo Governo «não responde às necessidades da actividade económica da região e ao desenvolvimento e modernização da actividade portuária». Os comunistas consideram que a medida, que surge coberta pelo alegado objectivo de conseguir maior articulação administrativa e coordenação estratégica, é mesmo contrária ao desenvolvimento da actividade na região.

Partindo da ideia de que a justa e necessária «visão e gestão integradas do conjunto das infra-estruturas portuárias da região e do País» não pressupõe de forma nenhuma a «fusão indiscriminada das administrações portuárias», o PCP lembra ainda que a decisão de fundir as administrações portuárias não rompe com o caminho de privatização e entrega ao capital estrangeiro deste importante e estratégico sector. E mais, aprofunda as condições para a desvalorização de actividades tradicionais, como a pesca, e para o desinvestimento nas actividades marítimas ou turísticas.

A decisão anunciada pelo Governo, garante ainda o PCP, não tem em conta as especificidades e valências dos portos de Setúbal e Sesimbra que, «no quadro de uma única administração, tenderão a uma ainda maior desvalorização». O que se impunha era, pelo contrário, a dinamização dos portos de Setúbal e Sesimbra, com investimento público e modernização das suas infra-estruturas. O Partido realça ainda que a medida agora anunciada também não corresponde aos interesses dos trabalhadores portuários, que há muito lutam pela contratação colectiva, pela melhoria dos salários e condições de trabalho e contra a precariedade que grassa no sector.

Desenvolver o sector

e a região

O reforço da actividade portuária nos estuários do Tejo e do Sado é, para o PCP, uma questão estrutural para o desenvolvimento e progresso económico e social da Península de Setúbal. Para que seja uma realidade, acrescenta-se no comunicado, é necessário libertar o sector dos interesses dos grupos monopolistas. A administração portuária única para os portos de Setúbal e Sesimbra, que o PCP defende, insere-se no desenvolvimento do sector no quadro de uma visão estratégica nacional.

Entre as medidas concretas que o PCP propõe para desenvolver o sector portuário na região conta-se desde logo o aumento do investimento público, a modernização das infra-estruturas e a ampliação da actividade portuária no Barreiro, com a instalação de um terminal de contentores (sem desactivação das actividades instaladas na margem Norte). O PCP advoga ainda a construção de um porto de pesca na Trafaria, uma doca e lota para descarga do pescado e a melhoria das infra-estruturas existentes nos portos de pesca de Setúbal e Sesimbra.