Foi in­vi­a­bi­li­zado por PSD e CDS, com a abs­tenção do PS (as res­tantes ban­cadas vo­taram a favor), o pro­jecto de lei do PCP que vi­sava cor­rigir as al­te­ra­ções ne­ga­tivas ao re­gime de in­ter­nato mé­dico in­tro­du­zidas pelo an­te­rior go­verno.

Al­te­ra­ções que no fun­da­mental des­qua­li­ficam a for­mação mé­dica es­pe­ci­a­li­zada e que se re­per­cutem na «de­gra­dação dos cui­dados de saúde pres­tados à po­pu­lação», sa­li­entou na apre­sen­tação do di­ploma a de­pu­tada co­mu­nista Carla Cruz.

Na opi­nião da sua ban­cada o que o re­gime e o cor­res­pon­dente re­gu­la­mento im­posto pelo exe­cu­tivo PSD e CDS fez mais não foi do que in­cen­tivar a pre­ca­ri­e­dade, uti­lizar os mé­dicos in­ternos para su­prir ca­rên­cias de pro­fis­si­o­nais mé­dicos es­pe­ci­a­listas no SNS, so­bre­tudo nos ser­viços de ur­gência, «à custa da qua­li­dade da sua for­mação es­pe­ci­a­li­zada».

Com efeito, ex­plicou Carla Cruz, o re­gime vi­gente quebra esse prin­cípio que clas­si­ficou de «cen­tral» que é a con­ti­nui­dade do pro­cesso in­te­grado de for­mação mé­dica, ou seja, entre a «for­mação ini­cial e a for­mação mé­dica es­pe­ci­a­li­zada».

Com o fim desse prin­cípio, cri­ticou, foi aberto o ca­minho à «cri­ação de um con­tin­gente de mé­dicos in­di­fe­ren­ci­ados», o mesmo é dizer «mão-de-obra ba­rata, com menos di­reitos», cujo des­tino para muitos é a co­lo­cação em ur­gên­cias e cui­dados de saúde pri­má­rios através de em­presas de tra­balho tem­po­rário.

Visto com pre­o­cu­pação pelo PCP é também o facto de o re­gime abrir a porta a que a for­mação mé­dica es­pe­ci­a­li­zada possa ser re­a­li­zada ex­clu­si­va­mente em en­ti­dades pri­vadas e nas de cariz so­cial. O que, no en­tender de Carla Cruz, «é muito pre­ju­di­cial para o SNS», na me­dida em que desvia para o sector pri­vado os pro­fis­si­o­nais, que são igual­mente pre­ju­di­cados porque estas en­ti­dades «não res­peitam nem cum­prem as car­reiras mé­dicas».

Em linha com aquilo que foram as suas po­lí­ticas no go­verno, PSD e CDS ar­gu­men­taram que o re­gime é bom, ne­gando que crie ins­ta­bi­li­dade, pre­ca­ri­e­dade, ou que im­peça a con­cre­ti­zação das le­gí­timas ex­pec­ta­tivas dos es­tu­dantes de me­di­cina no acesso à for­mação es­pe­ci­a­li­zada. Ale­garam igual­mente que o SNS tem mais mé­dicos. «Nada mais falso», ri­postou Carla Cruz, es­cla­re­cendo que há mais mé­dicos in­ternos mas «não su­prem as ne­ces­si­dades», ou seja, não pre­en­chem o vazio que re­sultou da saída de «mé­dicos com mais ex­pe­ri­ência e que davam ao SNS a ca­pa­ci­dade e a ido­nei­dade for­ma­tiva».